DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
22.102.840
.At i v i d a d e s
1191 210X
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural
21 127
22.102.840
1191 210X 7075
Apoio
ao Desenvolvimento
Territorial
Sustentável à
Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado de Minas Gerais
21 127
22.102.840
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.30
.0
.1000
22.102.840
.TOTAL - FISCAL
22.102.840
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
22.102.840
PORTARIA SOF/MPO Nº 452, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$
172.504.105,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes à emenda de
Comissão, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 172.504.105,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e quatro mil, cento e cinco reais), conforme indicado
nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
172.504.105
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
172.504.105
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
172.504.105
.
.
.
.F
.4-
INV
.8
.40
.0
.1000
172.504.105
.TOTAL - FISCAL
172.504.105
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
172.504.105
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
172.504.105
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
172.504.105
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
172.504.105
.
.
.
.F
.3-
ODC
.8
.90
.0
.1000
172.504.105
.TOTAL - FISCAL
172.504.105
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
172.504.105
PORTARIA SOF/MPO Nº 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos, identificadores de uso, e de resultado primário constantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e
Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, os identificadores de uso, e de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,
no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO