DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
TARGETMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 56.604.680/0001-
07
25351.207449/2025-12 / 8331704
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1479251259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido
pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela
Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FARMACIA ACUNGUI LTDA / 63.237.057/0001-29
25351.211572/2025-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1497885256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
V MARTINS DA COSTA COMERCIO / 26.851.631/0001-08
25351.600196/2018-15 / 7606433
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1481630253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
regis fernando rodrigues & cia ltda / 08.858.807/0001-71
25351.325849/2014-48 / 7203992
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1487720254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro
documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do
estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e
Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRINGEN FARMACEUTICA LTDA / 58.158.376/0001-09
25351.118397/2025-01 / 1410663
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0914357255
--------------------------------------
MEDITA FARMA LTDA / 58.093.631/0001-82
25351.210609/2025-01 / 1420093
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1493440250
--------------------------------------
CONCEPT VET PIRACICABA LTDA / 28.184.914/0001-79
25351.212552/2025-76 / 1420625
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
1502859254
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRINGEN FARMACEUTICA LTDA / 58.158.376/0001-09
25351.118397/2025-01 / 1410663
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0933916256
--------------------------------------
FARMAGALB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.783.616/0001-87
25351.346557/2023-30 / 1293254
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1488587256
--------------------------------------
DERMAKOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 88.181.508/0001-84
25025.000861/86 / 1332764
MANIPULAR: MEDICAMENTO
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1522455256
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS SAO LUCAS - IEP SAO LUCAS / 10.631.583/0001-02
25351.193628/2025-57 / 1418727
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA
E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1408171252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de
autorização, contrariando o art. 10, § 3, da RDC 16/2014.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 648, DE 1º DE MARÇO DE 2023 , publicada no Diário
Oficial da União n° 42, de 2 de março de 2023, Seção 1, págs. 80 e 81.
Onde se lê:
PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0002-00
25351.052599/2023-11 / 4053688
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237
Leia-se:
PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0001-10
25351.052599/2023-11 / 4053688
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 905, DE 17 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 54, de 20 de março de 2023 , Seção 1, pág. 161.
Onde se lê:
Principia PR Comércio de Cosméticos LTDA / 43.497.782/0002-00
25351.091383/2023-62 / 4054328
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0146886232
Leia-se:
Principia PR Comércio de Cosméticos LTDA / 43.497.782/0001-29
25351.091383/2023-62 / 4054328
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0146886232
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 3.302, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 180.
Onde se lê:
Dermalis Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda / 07.866.991/0005-62
25351.148899/2020-43 / 8209701
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL /
1149202254
Leia-se:
APTISSEN BRASIL LTDA / 07.866.991/0005-62
25351.148899/2020-43 / 8209701
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1149202254