DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 1.691, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de
21 de dezembro
de 2023 e
pelo o
que consta no
processo nº
50500.168579/2024-20, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº MAPA0066033, linha
IMPERATRIZ/MA-BELÉM/PA, e suas seções.
§ 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento
de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das
atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
§ 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as
operações vinculadas ao TAR.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 696, de 1º de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024, Seção 1, página 122.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2025.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.692, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de
21 de dezembro
de 2023 e
pelo o
que consta no
processo nº
50500.168427/2024-27, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº GOMA0066015, linha
GOIÂNIA/GO-IMPERATRIZ/MA, e suas seções.
§ 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento
de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das
atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
§ 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as
operações vinculadas ao TAR.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 674, de 1º de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024, Seção 1, página 122.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2025.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.693, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1111413-44.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.884313/2025-91, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50505.050374/2025-20, decide:
Art. 
1º 
Deferir 
o 
pedido 
da 
CONEXÃO 
BRASIL 
LTDA., 
CNPJ 
nº
43.351.361/0001-95,
para
autorizar
a 
operação
da
linha
PORANGATU/GO-SAO
PAULO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.A N A P O L I S / G O - A R AG U A R I / M G
. .2
.ANAPOLIS/GO-CAMPINAS/SP
. .3
.A N A P O L I S / G O - C R AV I N H O S / S P
. .4
.ANAPOLIS/GO-JUNDIAI/SP
. .5
.ANAPOLIS/GO-LIMEIRA/SP
. .6
.A N A P O L I S / G O - O S A S CO / S P
. .7
.ANAPOLIS/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .8
.ANAPOLIS/GO-RIO CLARO/SP
. .9
.ANAPOLIS/GO-SAO PAULO/SP
. .10
.A N A P O L I S / G O - U B E R A BA / M G
. .11
.ANAPOLIS/GO-UBERLANDIA/MG
. .12
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARAGUARI/MG
. .13
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP
. .14
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CRAVINHOS/SP
. .15
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP
. .16
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP
. .17
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-OSASCO/SP
. .18
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .19
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .20
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .21
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERABA/MG
. .22
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG
. .23
.A R AG U A R I / M G - C A M P I N A S / S P
. .24
.A R AG U A R I / M G - C R AV I N H O S / S P
. .25
.A R AG U A R I / M G - J U N D I A I / S P
. .26
.A R AG U A R I / M G - L I M E I R A / S P
. .27
.A R AG U A R I / M G - O S A S CO / S P
. .28
.ARAGUARI/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .29
.ARAGUARI/MG-RIO CLARO/SP
. .30
.ARAGUARI/MG-SAO PAULO/SP
. .31
.CALDAS NOVAS/GO-ARAGUARI/MG
. .32
.CALDAS NOVAS/GO-CAMPINAS/SP
. .33
.CALDAS NOVAS/GO-CRAVINHOS/SP
. .34
.CALDAS NOVAS/GO-JUNDIAI/SP
. .35
.CALDAS NOVAS/GO-LIMEIRA/SP
. .36
.CALDAS NOVAS/GO-OSASCO/SP
. .37
.CALDAS NOVAS/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .38
.CALDAS NOVAS/GO-RIO CLARO/SP
. .39
.CALDAS NOVAS/GO-SAO PAULO/SP
. .40
.CALDAS NOVAS/GO-UBERABA/MG
. .41
.CALDAS NOVAS/GO-UBERLANDIA/MG
. .42
.G O I A N I A / G O - A R AG U A R I / M G
. .43
.GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP
. .44
.G O I A N I A / G O - C R AV I N H O S / S P
. .45
.GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP
. .46
.GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP
. .47
.G O I A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .48
.GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .49
.GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .50
.GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .51
.G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G
. .52
.GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG
. .53
.JA R AG U A / G O - A R AG U A R I / M G
. .54
.JA R AG U A / G O - C A M P I N A S / S P
. .55
.JA R AG U A / G O - C R AV I N H O S / S P
. .56
.JA R AG U A / G O - J U N D I A I / S P
. .57
.JA R AG U A / G O - L I M E I R A / S P
. .58
.JA R AG U A / G O - O S A S CO / S P
. .59
.JARAGUA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .60
.JARAGUA/GO-RIO CLARO/SP
. .61
.JARAGUA/GO-SAO PAULO/SP
. .62
.JA R AG U A / G O - U B E R A BA / M G
. .63
.JA R AG U A / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .64
.P I R AC A N J U BA / G O - A R AG U A R I / M G
. .65
.P I R AC A N J U BA / G O - C A M P I N A S / S P
. .66
.P I R AC A N J U BA / G O - C R AV I N H O S / S P
. .67
.P I R AC A N J U BA / G O - J U N D I A I / S P
. .68
.P I R AC A N J U BA / G O - L I M E I R A / S P
. .69
.P I R AC A N J U BA / G O - O S A S CO / S P
. .70
.PIRACANJUBA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .71
.PIRACANJUBA/GO-RIO CLARO/SP
. .72
.PIRACANJUBA/GO-SAO PAULO/SP
. .73
.P I R AC A N J U BA / G O - U B E R A BA / M G
. .74
.P I R AC A N J U BA / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .75
.P O R A N G AT U / G O - A R AG U A R I / M G
. .76
.P O R A N G AT U / G O - C A M P I N A S / S P
. .77
.P O R A N G AT U / G O - C R AV I N H O S / S P
. .78
.P O R A N G AT U / G O - J U N D I A I / S P
. .79
.P O R A N G AT U / G O - L I M E I R A / S P
. .80
.P O R A N G AT U / G O - O S A S CO / S P
. .81
.PORANGATU/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .82
.PORANGATU/GO-RIO CLARO/SP
. .83
.PORANGATU/GO-SAO PAULO/SP
. .84
.P O R A N G AT U / G O - U B E R A BA / M G
. .85
.P O R A N G AT U / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .86
.R I A L M A / G O - A R AG U A R I / M G
. .87
.RIALMA/GO-CAMPINAS/SP
. .88
.R I A L M A / G O - C R AV I N H O S / S P
. .89
.RIALMA/GO-JUNDIAI/SP
. .90
.RIALMA/GO-LIMEIRA/SP
. .91
.R I A L M A / G O - O S A S CO / S P
. .92
.RIALMA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .93
.RIALMA/GO-RIO CLARO/SP
. .94
.RIALMA/GO-SAO PAULO/SP
. .95
.R I A L M A / G O - U B E R A BA / M G
. .96
.RIALMA/GO-UBERLANDIA/MG
. .97
.U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P
. .98
.U B E R A BA / M G - C R AV I N H O S / S P
. .99
.U B E R A BA / M G - J U N D I A I / S P
. .100
.U B E R A BA / M G - L I M E I R A / S P
. .101
.U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P
. .102
.UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .103
.UBERABA/MG-RIO CLARO/SP
. .104
.UBERABA/MG-SAO PAULO/SP
. .105
.UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP
. .106
.U B E R L A N D I A / M G - C R AV I N H O S / S P
. .107
.UBERLANDIA/MG-JUNDIAI/SP
. .108
.UBERLANDIA/MG-LIMEIRA/SP
. .109
.U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P
. .110
.UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .111
.UBERLANDIA/MG-RIO CLARO/SP
. .112
.UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP
. .113
.U R U AC U / G O - A R AG U A R I / M G
. .114
.U R U AC U / G O - C A M P I N A S / S P
. .115
.U R U AC U / G O - C R AV I N H O S / S P
. .116
.U R U AC U / G O - J U N D I A I / S P
. .117
.U R U AC U / G O - L I M E I R A / S P
. .118
.U R U AC U / G O - O S A S CO / S P
. .119
.URUACU/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .120
.URUACU/GO-RIO CLARO/SP
. .121
.URUACU/GO-SAO PAULO/SP
. .122
.U R U AC U / G O - U B E R A BA / M G
. .123
.U R U AC U / G O - U B E R L A N D I A / M G