DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .124
.R E D E N C AO / P A - A R R A I A S / T O
. .125
.R E D E N C AO / P A - CO L M E I A / T O
. .126
.R E D E N C AO / P A - G U A R A I / T O
. .127
.R E D E N C AO / P A - M I R A N O R T E / T O
. .128
.R E D E N C AO / P A - N AT I V I DA D E / T O
. .129
.R E D E N C AO / P A - P A L M A S / T O
. .130
.REDENCAO/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .131
.R E D E N C AO / P A - S I LV A N O P O L I S / T O
. .132
.B R A S I L I A / D F - R E D E N C AO / P A
. .133
.RIO MARIA/PA-ARRAIAS/TO
. .134
.RIO MARIA/PA-COLMEIA/TO
. .135
.RIO MARIA/PA-GUARAI/TO
. .136
.RIO MARIA/PA-MIRANORTE/TO
. .137
.RIO MARIA/PA-NATIVIDADE/TO
. .138
.RIO MARIA/PA-PALMAS/TO
. .139
.RIO MARIA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .140
.RIO MARIA/PA-SILVANOPOLIS/TO
. .141
.BRASILIA/DF-RIO MARIA/PA
. .142
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-ARRAIAS/TO
. .143
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-COLMEIA/TO
. .144
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-COUTO MAGALHAES/TO
. .145
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-LAJEADO/TO
. .146
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-MIRANORTE/TO
. .147
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-NATIVIDADE/TO
. .148
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .149
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .150
.SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA-SILVANOPOLIS/TO
. .151
.BRASILIA/DF-SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
. .152
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-ARRAIAS/TO
. .153
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-COLMEIA/TO
. .154
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-COUTO MAGALHAES/TO
. .155
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-GUARAI/TO
. .156
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-LAJEADO/TO
. .157
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-MIRANORTE/TO
. .158
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-NATIVIDADE/TO
. .159
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-PALMAS/TO
. .160
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .161
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .162
.SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA-SILVANOPOLIS/TO
. .163
.SAPUCAIA/PA-ARRAIAS/TO
. .164
.S A P U C A I A / P A - N AT I V I DA D E / T O
. .165
.SAPUCAIA/PA-PALMAS/TO
. .166
.SAPUCAIA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .167
.S A P U C A I A / P A - S I LV A N O P O L I S / T O
. .168
.B R A S I L I A / D F - S I LV A N O P O L I S / T O
. .169
.XINGUARA/PA-ARRAIAS/TO
. .170
.X I N G U A R A / P A - CO L M E I A / T O
. .171
.XINGUARA/PA-GUARAI/TO
. .172
.XINGUARA/PA-MIRANORTE/TO
. .173
.X I N G U A R A / P A - N AT I V I DA D E / T O
. .174
.XINGUARA/PA-PALMAS/TO
. .175
.XINGUARA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .176
.X I N G U A R A / P A - S I LV A N O P O L I S / T O
. .177
.BRASILIA/DF-XINGUARA/PA
. .178
.B R A S I L I A / D F - T A B O C AO / T O
DECISÃO SUPAS Nº 1.696, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1084475-12.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.652975/2025-
01, e considerando o que consta no processo nº 50505.039191/2025-53, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº
19.167.513/0001-10, para autorizar a operação da linha BRASILIA/DF-PALMAS/TO, com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO
. .2
.BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO
. .3
.BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO
. .4
.B R A S I L I A / D F - N AT I V I DA D E / T O
. .5
.BRASILIA/DF-PALMAS/TO
. .6
.B R A S I L I A / D F - S I LV A N O P O L I S / T O
DECISÃO SUPAS Nº 1.697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1084475-12.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.652975/2025-01, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50505.039191/2025-53, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº
19.167.513/0001-10, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-PALMAS/TO, com
as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.848846/2025-17, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50505.045589/2025-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº
12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-CORRENTE/PI,
com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI
. .2
.ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .3
.A N A P O L I S / G O - CO R R E N T E / P I
. .4
.ANAPOLIS/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .5
.BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .6
.BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O
. .7
.BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .8
.BA R R E I R A S / BA - CO R R E N T E / P I
. .9
.BARREIRAS/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .10
.BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O
. .11
.BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O
. .12
.BA R R E I R A S / BA - P O S S E / G O
. .13
.BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO
. .14
.BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO
. .15
.B R A S I L I A / D F - CO R R E N T E / P I
. .16
.BRASILIA/DF-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .17
.B R A S I L I A / D F - FO R M O S A / G O
. .18
.BRASILIA/DF-GOIANIA/GO
. .19
.BRASILIA/DF-POSSE/GO
. .20
.CORRENTINA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .21
.CO R R E N T I N A / BA - A N A P O L I S / G O
. .22
.CO R R E N T I N A / BA - B R A S I L I A / D F
. .23
.CO R R E N T I N A / BA - CO R R E N T E / P I
. .24
.CORRENTINA/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .25
.CO R R E N T I N A / BA - FO R M O S A / G O
. .26
.CO R R E N T I N A / BA - G O I A N I A / G O
. .27
.CO R R E N T I N A / BA - P O S S E / G O
. .28
.FO R M O S A / G O - CO R R E N T E / P I
. .29
.FORMOSA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .30
.G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .31
.GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .32
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .33
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO
. .34
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .35
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI
. .36
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .37
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO
. .38
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO
. .39
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO
. .40
.P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I
. .41
.POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .42
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .43
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO
. .44
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF
. .45
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI
. .46
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .47
.RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO
. .48
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO
. .49
.RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO
DECISÃO SUPAS Nº 1.699, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo
nº 50505.045589/2025-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº
12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha TIMON/MA-RIO VERDE/GO, com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.ANAPOLIS/GO-PALMAS/TO
. .2
.ANAPOLIS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .3
.GOIANIA/GO-PALMAS/TO
. .4
.GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO