DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112500198
198
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .217
.G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .218
.GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .219
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .220
.GOIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .221
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .222
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .223
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .224
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
. .225
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .226
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .227
.G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .228
.GOIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .229
.GUAPO/GO-AGUA BRANCA/PI
. .230
.GUAPO/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .231
.GUAPO/GO-AMARANTE/PI
. .232
.GUAPO/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .233
.GUAPO/GO-BOM JESUS/PI
. .234
.GUAPO/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .235
.GUAPO/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .236
.G U A P O / G O - CO R R E N T E / P I
. .237
.GUAPO/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .238
.GUAPO/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .239
.GUAPO/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .240
.GUAPO/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .241
.G U A P O / G O - F LO R I A N O / P I
. .242
.G U A P O / G O - G I L B U ES / P I
. .243
.G U A P O / G O - I T AU E I R A / P I
. .244
.GUAPO/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .245
.GUAPO/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .246
.G U A P O / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .247
.GUAPO/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .248
.GUAPO/GO-TIMON/MA
. .249
.INDIARA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .250
.INDIARA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .251
.INDIARA/GO-AMARANTE/PI
. .252
.INDIARA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .253
.INDIARA/GO-BOM JESUS/PI
. .254
.INDIARA/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .255
.INDIARA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .256
.I N D I A R A / G O - CO R R E N T E / P I
. .257
.INDIARA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .258
.INDIARA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .259
.INDIARA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .260
.INDIARA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .261
.I N D I A R A / G O - F LO R I A N O / P I
. .262
.I N D I A R A / G O - G I L B U ES / P I
. .263
.I N D I A R A / G O - I T AU E I R A / P I
. .264
.INDIARA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .265
.INDIARA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .266
.I N D I A R A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .267
.INDIARA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .268
.INDIARA/GO-TIMON/MA
. .269
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ACREUNA/GO
. .270
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AGUA BRANCA/PI
. .271
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .272
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .273
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AMARANTE/PI
. .274
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO
. .275
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .276
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BOM JESUS/PI
. .277
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .278
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .279
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .280
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI
. .281
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .282
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .283
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .284
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .285
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
. .286
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO
. .287
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GILBUES/PI
. .288
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO
. .289
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUAPO/GO
. .290
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-INDIARA/GO
. .291
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ITAUEIRA/PI
. .292
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .293
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO
. .294
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .295
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REGENERACAO/PI
. .296
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIO VERDE/GO
. .297
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .298
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TERESINA/PI
. .299
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TIMON/MA
. .300
.POSSE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .301
.POSSE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .302
.POSSE/GO-AMARANTE/PI
. .303
.POSSE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .304
.POSSE/GO-BOM JESUS/PI
. .305
.POSSE/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .306
.POSSE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .307
.P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I
. .308
.POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .309
.POSSE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .310
.POSSE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .311
.POSSE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .312
.P O S S E / G O - F LO R I A N O / P I
. .313
.P O S S E / G O - G I L B U ES / P I
. .314
.P O S S E / G O - I T AU E I R A / P I
. .315
.POSSE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .316
.POSSE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .317
.P O S S E / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .318
.POSSE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .319
.P O S S E / G O - T E R ES I N A / P I
. .320
.POSSE/GO-TIMON/MA
. .321
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ACREUNA/GO
. .322
.RIACHAO DAS NEVES/BA-AGUA BRANCA/PI
. .323
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .324
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .325
.RIACHAO DAS NEVES/BA-AMARANTE/PI
. .326
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO
. .327
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .328
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BOM JESUS/PI
. .329
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF
. .330
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .331
.RIACHAO DAS NEVES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .332
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI
. .333
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .334
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .335
.RIACHAO DAS NEVES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .336
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .337
.RIACHAO DAS NEVES/BA-FLORIANO/PI
. .338
.RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO
. .339
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GILBUES/PI
. .340
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO
. .341
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GUAPO/GO
. .342
.RIACHAO DAS NEVES/BA-INDIARA/GO
. .343
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ITAUEIRA/PI
. .344
.RIACHAO DAS NEVES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .345
.RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO
. .346
.RIACHAO DAS NEVES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .347
.RIACHAO DAS NEVES/BA-REGENERACAO/PI
. .348
.RIACHAO DAS NEVES/BA-RIO VERDE/GO
. .349
.RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .350
.RIACHAO DAS NEVES/BA-TERESINA/PI
. .351
.RIACHAO DAS NEVES/BA-TIMON/MA
. .352
.RIO VERDE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .353
.RIO VERDE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .354
.RIO VERDE/GO-AMARANTE/PI
. .355
.RIO VERDE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .356
.RIO VERDE/GO-BOM JESUS/PI
. .357
.RIO VERDE/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .358
.RIO VERDE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .359
.RIO VERDE/GO-CORRENTE/PI
. .360
.RIO VERDE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .361
.RIO VERDE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .362
.RIO VERDE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .363
.RIO VERDE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .364
.RIO VERDE/GO-FLORIANO/PI
. .365
.RIO VERDE/GO-GILBUES/PI
. .366
.RIO VERDE/GO-ITAUEIRA/PI
. .367
.RIO VERDE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .368
.RIO VERDE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .369
.RIO VERDE/GO-REGENERACAO/PI
. .370
.RIO VERDE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .371
.RIO VERDE/GO-TIMON/MA
. .372
.TIMON/MA-AGUA BRANCA/PI
. .373
.TIMON/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .374
.TIMON/MA-AMARANTE/PI
. .375
.TIMON/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .376
.TIMON/MA-BOM JESUS/PI
. .377
.TIMON/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .378
.TIMON/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .379
.T I M O N / M A - CO R R E N T E / P I
. .380
.TIMON/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .381
.TIMON/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .382
.TIMON/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .383
.T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I
. .384
.T I M O N / M A - G I L B U ES / P I
. .385
.T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I
. .386
.TIMON/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .387
.TIMON/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .388
.T I M O N / M A - R EG E N E R AC AO / P I
. .389
.TIMON/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .390
.T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I
DECISÃO SUPAS Nº 1.700, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.848846/2025-17, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50505.045589/2025-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº
12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha PARNAIBA/PI-GOIANIA/GO, com
as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I
. .2
.ANAPOLIS/GO-TIMON/MA
. .3
.G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .4
.GOIANIA/GO-TIMON/MA
. .5
.TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .6
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .7
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
. .8
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .9
.ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI
. .10
.ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .11
.ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI
. .12
.ALVORADA DO NORTE/GO-BRASILEIRA/PI
. .13
.ALVORADA DO NORTE/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .14
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .15
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .16
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .17
.ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .18
.ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL/PI
. .19
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .20
.ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI
. .21
.ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .22
.ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .23
.ALVORADA DO NORTE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .24
.ALVORADA DO NORTE/GO-ELISEU MARTINS/PI

                            

Fechar