DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .234
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
. .235
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .236
.FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I
. .237
.FO R M O S A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .238
.FO R M O S A / G O - P I R I P I R I / P I
. .239
.FORMOSA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .240
.FO R M O S A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .241
.FORMOSA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .242
.FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I
. .243
.FO R M O S A / G O - T I M O N / M A
. .244
.GOIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .245
.G O I A N I A / G O - A LT O S / P I
. .246
.GOIANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .247
.GOIANIA/GO-AMARANTE/PI
. .248
.GOIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .249
.GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI
. .250
.GOIANIA/GO-BRASILEIRA/PI
. .251
.GOIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .252
.GOIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .253
.GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .254
.GOIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .255
.GOIANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .256
.G O I A N I A / G O - CO C A L / P I
. .257
.GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .258
.G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .259
.GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .260
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .261
.GOIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .262
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .263
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .264
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .265
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
. .266
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .267
.G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .268
.G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .269
.GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI
. .270
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .271
.G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .272
.GOIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .273
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AGUA BRANCA/PI
. .274
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALTOS/PI
. .275
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .276
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .277
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AMARANTE/PI
. .278
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO
. .279
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .280
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BOM JESUS/PI
. .281
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILEIRA/PI
. .282
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .283
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BURITI DOS LOPES/PI
. .284
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPO MAIOR/PI
. .285
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .286
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .287
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COCAL DE TELHA/PI
. .288
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COCAL/PI
. .289
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .290
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI
. .291
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .292
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .293
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .294
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .295
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
. .296
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO
. .297
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GILBUES/PI
. .298
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO
. .299
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ITAUEIRA/PI
. .300
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .301
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI
. .302
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI
. .303
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRIPIRI/PI
. .304
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO
. .305
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .306
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REGENERACAO/PI
. .307
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .308
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TERESINA/PI
. .309
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TIMON/MA
. .310
.POSSE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .311
.P O S S E / G O - A LT O S / P I
. .312
.POSSE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .313
.POSSE/GO-AMARANTE/PI
. .314
.POSSE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .315
.POSSE/GO-BOM JESUS/PI
. .316
.POSSE/GO-BRASILEIRA/PI
. .317
.POSSE/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .318
.POSSE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .319
.POSSE/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .320
.POSSE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .321
.POSSE/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .322
.P O S S E / G O - CO C A L / P I
. .323
.POSSE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .324
.P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I
. .325
.POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .326
.POSSE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .327
.POSSE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .328
.POSSE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .329
.P O S S E / G O - F LO R I A N O / P I
. .330
.P O S S E / G O - G I L B U ES / P I
. .331
.P O S S E / G O - I T AU E I R A / P I
. .332
.POSSE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .333
.P O S S E / G O - P A R N A I BA / P I
. .334
.P O S S E / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .335
.POSSE/GO-PIRIPIRI/PI
. .336
.POSSE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .337
.P O S S E / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .338
.POSSE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .339
.P O S S E / G O - T E R ES I N A / P I
. .340
.POSSE/GO-TIMON/MA
. .341
.RIACHAO DAS NEVES/BA-AGUA BRANCA/PI
. .342
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALTOS/PI
. .343
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .344
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .345
.RIACHAO DAS NEVES/BA-AMARANTE/PI
. .346
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO
. .347
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .348
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BOM JESUS/PI
. .349
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILEIRA/PI
. .350
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF
. .351
.RIACHAO DAS NEVES/BA-BURITI DOS LOPES/PI
. .352
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CAMPO MAIOR/PI
. .353
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .354
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .355
.RIACHAO DAS NEVES/BA-COCAL DE TELHA/PI
. .356
.RIACHAO DAS NEVES/BA-COCAL/PI
. .357
.RIACHAO DAS NEVES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .358
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI
. .359
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .360
.RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .361
.RIACHAO DAS NEVES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .362
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .363
.RIACHAO DAS NEVES/BA-FLORIANO/PI
. .364
.RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO
. .365
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GILBUES/PI
. .366
.RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO
. .367
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ITAUEIRA/PI
. .368
.RIACHAO DAS NEVES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .369
.RIACHAO DAS NEVES/BA-PARNAIBA/PI
. .370
.RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRACURUCA/PI
. .371
.RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRIPIRI/PI
. .372
.RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO
. .373
.RIACHAO DAS NEVES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .374
.RIACHAO DAS NEVES/BA-REGENERACAO/PI
. .375
.RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .376
.RIACHAO DAS NEVES/BA-TERESINA/PI
. .377
.RIACHAO DAS NEVES/BA-TIMON/MA
. .378
.TIMON/MA-AGUA BRANCA/PI
. .379
.T I M O N / M A - A LT O S / P I
. .380
.TIMON/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .381
.TIMON/MA-AMARANTE/PI
. .382
.TIMON/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .383
.TIMON/MA-BOM JESUS/PI
. .384
.TIMON/MA-BRASILEIRA/PI
. .385
.TIMON/MA-BURITI DOS LOPES/PI
. .386
.TIMON/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .387
.TIMON/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .388
.TIMON/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .389
.TIMON/MA-COCAL DE TELHA/PI
. .390
.T I M O N / M A - CO C A L / P I
. .391
.TIMON/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .392
.T I M O N / M A - CO R R E N T E / P I
. .393
.TIMON/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .394
.TIMON/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .395
.TIMON/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .396
.T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I
. .397
.T I M O N / M A - G I L B U ES / P I
. .398
.T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I
. .399
.TIMON/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .400
.T I M O N / M A - P A R N A I BA / P I
. .401
.T I M O N / M A - P I R AC U R U C A / P I
. .402
.TIMON/MA-PIRIPIRI/PI
. .403
.TIMON/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .404
.T I M O N / M A - R EG E N E R AC AO / P I
. .405
.TIMON/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .406
.T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I
DECISÃO SUPAS Nº 1.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo
nº 50505.045589/2025-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº
12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha TUTOIA/MA-APARECIDA DE
GOIANIA/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I
. .2
.ANAPOLIS/GO-TIMON/MA
. .3
.G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .4
.GOIANIA/GO-TIMON/MA
. .5
.TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .6
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .7
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
. .8
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .9
.ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI
. .10
.ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .11
.ALVORADA DO NORTE/GO-ARAIOSES/MA
. .12
.ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI
. .13
.ALVORADA DO NORTE/GO-BRASILEIRA/PI

                            

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