DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
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.BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: DESEMPENHO DA ECONOMIA E POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Panorama do Sistema Financeiro Nacional
a.1) Liquidez, Crédito, Rentabilidade e Solvência; e
a.2) Medidas de Aperfeiçoamento do Sistema Financeiro.
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.b) Política cambial e Gestão das Reservas
b.1) Fluxos cambiais, intervenções BCB e taxa de câmbio; e
b.2) Gestão das Reservas Internacionais:
- Fundamentos da Gestão das Reservas: Conjuntura econômica e PIB, indicadores
. .macroeconômicos (Balança Comercial, Reservas Internacionais e DLSP versus %PIB) e indicadores financeiros (câmbio R$/US$ e índice dólar, S&P 500 - Standard & Poor's, índice VIX - Volatility
Index) e taxa de juros soberanos - Yields);
- Política de Investimento das Reservas; e
- Resultados Agregados da Aplicação das Reservas: rentabilidade.
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.c) Política Monetária e Fiscal
c.1) Cenário Econômico;
c.2) Operações de Crédito;
c.3) Setor Externo (Balanço de Pagamentos);
c.4) Metas de Inflação e Taxa Selic;
c.5) Política Fiscal:
. .- Resultados Fiscais: Análise e Demonstrativo do Resultado Primário abaixo da linha, contemplando os resultados do Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais; - Trajetória da Dívida
Pública: Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em 2025 comparativamente a 2024, trazendo a evolução em comparação ao PIB e os fatores condicionantes;
e
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.- Necessidade de Financiamento do Setor Público
TEMA: DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
d) Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil
. .d.1) Análise sucinta e demonstrativo dos valores arrecadados e do montante de créditos em estoque da Dívida Ativa do Banco Central do Brasil (BCB), sob a administração da Procuradoria-Geral
do BCB, nos exercícios de 2024 e 2025, explicitando as variações ocorridas, para cada item, entre os dois exercícios, conforme modelos disponibilizados em Orientações do módulo PCPR do Sistema
Governa. Citar ao longo do texto o link em que estão publicados os dados detalhados sobre o estoque e a arrecadação da Dívida Ativa; e
d.2) Apresentar as medidas adotadas para melhoria da sistemática de recuperação de
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.créditos da Dívida Ativa, sob a administração da Procuradoria-Geral do BCB, com vistas ao atendimento do art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
ANEXO IV
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.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN/MF
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
a) Gestão da Dívida Pública
a.1) Panorama geral da Gestão da Dívida Pública da União;
a.2) Análise sucinta dos grandes números. Citar ao longo do texto o link em que está publicado o Relatório Anual da Dívida Pública Federal (RAD) 2025, com as informações
detalhadas.
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.TEMA: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
b) Programação Financeira do exercício de 2025, abordando:
b.1) Ordenamento Jurídico do Sistema de Administração Financeira da União; e
b.2) Política adotada para a Programação Financeira de 2025.
. .c) Resultado Primário acima da linha: Análise sucinta e demonstrativo do resultado primário acima da linha (metas e resultados para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
Governos Regionais e Empresas Estatais, tendo em vista o disposto nos art. 2º e 3º da LDO 2025).
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.d) Execução Orçamentária e Financeira - OFFS, detalhando:
d.1) Valores liquidados nos últimos quatro exercícios, inclusive o exercício de referência das Contas, por função e por subfunção, discriminando, a cada ano, os valores referentes
ao orçamento do próprio exercício e os resultantes da execução dos restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores;
d.2) Avaliação circunstanciada sobre os contingenciamentos realizados e sobre os fatores determinantes para atingimento ou não da meta fiscal, demonstrando a evolução dos
principais impactos nas receitas, nas despesas e nos resultados primário e nominal alcançados no exercício, especificando:
. .- A evolução dos limites de empenhos e movimentação financeira por órgão no âmbito do Poder Executivo e os indicadores para os demais Poderes e Ministério Público da União,
estabelecidos nos decretos de programação financeira e nas Portarias Secretaria de Orçamento Federal (SOF), inclusive a de limites finais;
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.- Montante das dotações orçamentárias sujeitas a contingenciamento por Ministério e base contingenciável dos demais Poderes e Ministério Público Federal;
. .- Montante dos restos a pagar no âmbito do Poder Executivo sujeito a contingenciamentos por Ministério e base contingenciável dos demais Poderes e Ministério Público da
União;
. .- Quadro da distribuição da variação dos limites de empenho e movimentação financeira entre os poderes e o MPU, contendo os valores da LOA-2025, variações por bimestre e
o limite
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.final; e
. .- Justificativas para eventual omissão de contingenciamento nos montantes necessários, considerando a meta fiscal estabelecida pela LDO 2025, em atenção ao disposto no art. 9º
da LRF.
d.3) Política de Restos a Pagar.
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.e) Demonstrativo do resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), relativo ao exercício de 2025, e análise sucinta do resultado.
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.f) Execução Financeira - Limites autorizados versus pagamento (Empoçamento de recursos):
f.1) Apresentar o montante de recursos empoçados (diferença entre o valor do cronograma ou limite de pagamento autorizado e os pagamentos efetuados), detalhado por órgão
do Poder Executivo Federal, no final dos exercícios de 2024 e de 2025, incluindo a análise da evolução dos resultados do exercício em relação a períodos anteriores e
evidenciando eventuais
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.medidas adotadas para o aprimoramento da gestão de caixa.
. .g) Execução Financeira das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, incluindo, de forma discriminada, os montantes não executados e os fatores que impediram o cumprimento
da execução obrigatória, conforme estabelecido no § 11 c/c os §§ 12, 13, 14 e 17 do art. 166 da Constituição Federal.
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.TEMA: LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
g) Regra de Ouro: Análise sucinta e demonstrativo contendo a apuração do limite entre as operações de crédito e as despesas de capital a que se refere o inciso III do art.
167 da Constituição Federal;
. .h) Regime Fiscal Sustentável (LC nº 200, de 30/08/2023): Análise sucinta e demonstrativo sobre o cumprimento dos limites para as despesas primárias por Poder e órgãos da
Administração Pública Federal.;
. .i) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): i) Análise sucinta e demonstrativos dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público em 2025,
conforme o disposto no art. 212 da Constituição, evidenciando os valores inscritos em restos a pagar processados e não processados; e ii) Execução em 2025 dos restos a pagar
inscritos em 2024 e contabilizados para fins de cumprimento do mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino público, indicando se os cancelamentos porventura realizados
comprometeriam o alcance do mínimo naquele exercício;
. .j) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): Análise sucinta, com respectivos demonstrativos, dos valores
vinculados no âmbito das transferências constitucionais e legais federais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) por unidade da Federação, bem como dos valores concernentes à complementação da União;
. .k) Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): i) Análise sucinta e demonstrativo da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao
disposto na Lei Complementar nº 141, de 2012 c/c art. 198 da Constituição Federal; e ii) Execução em 2025 dos restos a pagar inscritos em 2024 e contabilizados para fins de
cumprimento do mínimo objeto da Lei Complementar nº 141, de 2012, indicando se os cancelamentos porventura realizados comprometeriam o alcance do mínimo naquele
exercício;
l) Refinanciamento do Principal da Dívida Mobiliária: Análise sucinta e demonstrativo do cumprimento do disposto no art. 29, §4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
.
.Responsabilidade Fiscal - LRF), que trata do refinanciamento do principal da dívida mobiliária;
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.TEMA: POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
. .m) Demonstrativo do Tesouro Nacional especificando os empréstimos e financiamentos concedidos pelas Agências Oficiais de Fomento (Banco da Amazônia S.A. - Basa, Banco do
Brasil S.A. - BB, Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Caixa Econômica Federal - CAIXA, Financiadora de Estudos
e Projetos - Finep e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE) com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como avaliação circunstanciada do
impacto fiscal, conforme previsto no art. 49, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 2000 - LRF;