DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DESEMPENHO 
DA
ARRECADAÇÃO 
E
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
.Informações sobre o Desempenho da
Arrecadação
.Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB/MF
.Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB/MF
.30/01/2026
.Anexo VIII
.
.Demonstrativo da Arrecadação Realizada,
por Unidade da Federação
.Secretaria do Tesouro Nacional -
STN/MF
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Fazenda - SE/MF
.30/01/2026
.Anexo IV
.
.Parcelamentos 
de 
Créditos 
sob 
a
Administração da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional
.Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN/MF
.Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN/MF
.30/01/2026
.Anexo IX
.
.Demonstrativo 
dos 
Parcelamentos
Arrecadados, contabilizados no Siafi e não
classificados por Espécie Tributária
.Secretaria do Tesouro Nacional -
STN/MF
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Fazenda - SE/MF
.30/01/2026
.Anexo IV
.
.Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional
.Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN/MF
.Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN/MF
.30/01/2026
.Anexo IX
.
.Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-
Geral Federal
.Procuradoria-Geral 
Federal 
-
P G F/ AG U
.Procuradoria-Geral 
Federal 
-
P G F/ AG U
.30/01/2026
.Anexo X
.
.Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-
Geral do Banco Central do Brasil
.Procuradoria-Geral 
do 
Banco
Central do Brasil - PGBCB
.Banco Central do Brasil - BCB
.30/01/2026
.Anexo III
.
.Créditos
Ativos 
sob
a 
Gestão
da
Procuradoria-Geral da União
.Procuradoria-Geral da União -
PGU
.Procuradoria-Geral da União -
PGU
.30/01/2026
.Anexo X
.
.Demonstrativo
da 
Dívida
Ativa
Contabilizada no Siafi
.Secretaria do Tesouro Nacional -
STN/MF
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Fazenda - SE/MF
.30/01/2026
.Anexo IV
. .
.Estimativa da Carga Tributária
.Secretaria do Tesouro Nacional -
STN/MF
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Fazenda - SE/MF
.27/03/2026
.Anexo IV
. BENEFÍCIOS 
FINANCEIROS,
CREDITÍCIOS E TRIBUTÁRIOS
.Renúncias Tributárias e Previdenciárias
.Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB/MF
.Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB/MF
.30/01/2026
.Anexo VIII
.
.Resultado das avaliações dos projetos
apoiados do Programa Nacional de Apoio à
Cultura
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Cultura - SE/MinC
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério da Cultura - SE/MinC
.30/01/2026
.Anexo XI
. .
.Demonstrativo dos Benefícios Financeiros
e Creditícios
.Secretaria de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos - SMA/MPO
.Secretaria-Executiva 
do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
.27/03/2026
.Anexo XII
.
.C - CAPÍTULO III - RESULTADOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
TEMA: RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
.
.ITEM
.PRODUTOR
.V A L I DA D O R
.CO N S O L I DA D O R
.PRAZO 
DO
V A L I DA D O R
.DETALHAMENTO
. .Relatório do Plano Plurianual 2024-
2027
.Subsecretaria de Coordenação do
Sistema 
de
Planejamento 
-
SPLA/SEPLAN/MPO
.Secretaria 
Nacional 
de
Planejamento - SEPLAN/MPO
.Controladoria-Geral da União - CGU
.27/02/2026
.-
. .Relatórios dos Programas Finalísticos
Revisados
.Diretoria de Coordenação do Sistema
de 
Planejamento 
-
DCPLAN/SEPLAN/MPO
.Secretaria 
Nacional 
de
Planejamento - SEPLAN/MPO
.Controladoria-Geral da União - CGU
.20/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório 
do 
Programa 
2314 
-
Previdência social: promoção, garantia
de direitos e cidadania
.Ministério da Previdência Social
(MPS)
.Ministério da Previdência Social
(MPS)
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5111 - Educação
básica democrática, com qualidade e
equidade
.Ministério da Educação - MEC
.Ministério da Educação - MEC
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5113 - Educação
superior:
qualidade, 
democracia
e
sustentabilidade
.Ministério da Educação - MEC
.Ministério da Educação - MEC
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5118 - Atenção
especializada à saúde
.Ministério da Saúde - MS
.Ministério da Saúde - MS
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5119 - Atenção
primária à saúde
.Ministério da Saúde - MS
.Ministério da Saúde - MS
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5128 - Bolsa
Família: proteção social por meio da
transferência de renda e da articulação
de políticas públicas
.Ministério
do Desenvolvimento
e
Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS)
.Ministério do Desenvolvimento e
Assistência 
Social,
Família 
e
Combate à Fome (MDS)
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório do Programa 5131 - Proteção
Social pelo Sistema Único de Assistência
Social
.Ministério
do Desenvolvimento
e
Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS)
.Ministério do Desenvolvimento e
Assistência 
Social,
Família 
e
Combate à Fome (MDS)
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
. .Relatório 
do 
Programa 
2310 
-
Promoção 
do
Trabalho 
Decente,
Emprego e Renda
.Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE)
.Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE)
.Secretaria Nacional de Planejamento
- Seplan/MPO
.06/02/2026
.Anexos XIII e XIV
.
.D - CAPÍTULO IV - BALANÇO GERAL DA UNIÃO
.
.TEMA
.ITEM
.PRODUTOR
.V A L I DA D O R
.PRAZO 
DO
V A L I DA D O R
.DETALHAMENTO
. .DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E
NOTAS EXPLICATIVAS
.Demonstrações Contábeis da União Consolidadas
e Notas Explicativas
.Secretaria 
do
Tesouro
Nacional - STN/MF
.Secretaria-Executiva do Ministério
da Fazenda - SE/MF
.27/02/2026
.Anexo IV
.
.E - CAPÍTULO V - PROVIDÊNCIAS ADOTADAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
.
.TEMA
.ITEM
.Responsável
.PRAZO - Sistema E-CGU
. .PROVIDÊNCIAS 
ADOTADAS
SOBRE AS
RECOMENDAÇÕES
DO TCU
.Providências adotadas pelos órgãos e entidades destinatários das recomendações e dos alertas
expedidos pelo Tribunal de Contas da União por ocasião da emissão do Relatório e Parecer Prévio
sobre as Contas do Governo da República, exercício de 2024. Registrar no Sistema e-CGU a posição
consolidada das providências.
.Ministério 
Supervisor 
dos
órgãos 
e 
entidades
destinatários 
das
recomendações / alertas
.16/01/2026
.
.F - CAPÍTULO VI - RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
.
.TEMA
.ITEM
.PRODUTOR
.V A L I DA D O R
.PRAZO 
DO
V A L I DA D O R
.DETALHAMENTO
. .ATUAÇÃO 
DA
CONTROLADORIA-GERAL 
DA
U N I ÃO
.Panorama acerca da atuação do Órgão Central de
Controle Interno
.Secretaria-Executiva 
SE/CGU
em
conjunto com a Secretaria Federal de
Controle Interno
.Secretaria-Executiva 
da
Controladoria-Geral 
da
União - CGU
.06/02/2026
Anexo XV
. .ANÁLISE 
CONSOLIDADA
DA
EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
E DOS PROGRAMAS
.Análise da Execução do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, dos Programas de Governo e
de Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
.Secretaria 
Federal
de 
Controle
Interno - SFC/CGU
.Secretaria-Executiva 
da
Controladoria-Geral 
da
União - CGU
.13/02/2026
.
ANEXO II
.
.SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA - SPE/MF
.
.CO N T E Ú D O
.
.TEMA: DESEMPENHO DA ECONOMIA E POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Cenário Econômico: Desempenho da economia brasileira e da política econômico-financeira no exercício de 2025, em seus aspectos interno e externo, com destaque para os reflexos nas
finanças públicas, abordando de forma geral, os indicadores macroeconômicos, tais como Produto Interno Bruto, Inflação, Taxa de Desemprego, Taxa de Juros Básica (Selic), Risco Brasil etc.