DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IX
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.PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
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.a) Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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.a.1) Aspectos Gerais sobre a Dívida Ativa da União sob a Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
. .a.2) Discorrer sobre os principais números da Dívida Ativa da União sob a Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), demonstrando os valores arrecadados e o
montante de créditos em estoque, nos exercícios de 2024 e 2025, com discriminação por natureza dos créditos (não tributários, tributários não previdenciários e tributários
previdenciários) e por situação (parcelados e não parcelados, ajuizados e não ajuizados), incluindo as parcelas referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja
administração tenha sido transferida à PGFN, explicitando as variações ocorridas, para cada item, entre os dois exercícios;
.
.a.3) Apresentar análise sobre os principais aspectos e números da Dívida Ativa da União sob a Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e
. .a.4) Discorrer sobre os principais números dos Créditos Parcelados Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), demonstrando dos valores arrecadados e
do montante de créditos em estoque relativos a cada programa de Parcelamento: Convencional, Refis, Paes, Paex, Timemania, Simples Nacional, Lei nº 11.941, de 2009 (MP 449),
MP nº 47, de 2009, Instituições do Ensino Superior, e outros, nos exercícios de 2024 e 2025, sob administração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explicitando
as variações ocorridas, para cada item, entre os dois exercícios;
.
.a.5) uma análise sobre os principais aspectos e números dos Créditos Parcelados Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
. .a.6) Apresentar as medidas adotadas para melhoria na sistemática de recuperação de créditos administrados pela PGFN, com vistas ao atendimento do art. 58 da Lei Complementar
nº 101, de 2000.
Obs.: Citar ao longo do texto os links em que estão publicadas em transparência ativa as informações detalhadas sobre a DAU e Parcelamentos.
ANEXO X
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.PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF/AGU
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO - PGU/AGU
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
.
.a) Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral Federal
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.a.1) Aspectos Gerais sobre a Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais sob a Administração da Procuradoria-Geral Federal (PGF);
. .a.2) Discorrer sobre os principais números da Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais sob a Administração da Procuradoria-Geral Federal (PGF), demonstrando
os valores arrecadados e o montante de créditos em estoque da Dívida Ativa das Fundações e Autarquias do Poder Executivo sob a administração da Procuradoria-Geral Federal
(PGF), nos exercícios de 2024 e 2025, incluindo as parcelas referentes ao INSS que, porventura, tenham permanecido sob a administração daquela autarquia, explicitando as
variações ocorridas, para cada item, entre os dois exercícios; e
. .a.3) Apresentar as medidas adotadas para melhoria da sistemática de recuperação de créditos das Fundações e Autarquias, com vistas ao atendimento do art. 58 da Lei
Complementar nº
.
.Obs.: Citar ao longo do texto os links em que estão publicadas em transparência ativa as informações detalhadas da Dívida Ativa.
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.b) Créditos sob a Gestão da Procuradoria-Geral da União
.
.b.1) Aspectos Gerais sobre a cobrança e recuperação de dos Créditos sob a Administração da Procuradoria-Geral da União (PGU);
. .b.2) Discorrer sobre os principais números dos créditos do sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), incluindo aqueles apurados pelo Tribunal de Contas da
União e
. .os relacionados a questões de probidade administrativa e subsequente recomposição ao erário, demonstrando os valores arrecadados e o montante em estoque, nos exercícios
de 2024 e 2025; e
.
.c) Apresentar as medidas adotadas para melhoria da sistemática de recuperação de créditos, com vistas ao atendimento do art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 2000
.
.Obs.: Citar ao longo do texto os links em que estão publicadas em transparência ativa as informações detalhadas sobre os Créditos Ativos.
ANEXO XI
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.SECRETARIA-EXECUTIVA/MINISTÉRIO DA CULTURA
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: BENEFÍCIOS FINANCEIROS, CREDITÍCIOS E TRIBUTÁRIOS
a) Resultado das avaliações dos projetos apoiados do Programa Nacional de Apoio à Cultura: Relatório Consolidado especificando os Resultados das Avaliações dos projetos
apoiados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, com vistas a subsidiar a análise prevista no § 3º
do art. 20 da referida Lei.
ANEXO XII
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.SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS - SMA/MPO
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.CO N T E Ú D O
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.TEMA: BENEFÍCIOS FINANCEIROS, CREDITÍCIOS E TRIBUTÁRIOS
a) Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios: Demonstração do montante total dos benefícios financeiros e creditícios e das subvenções concedidas pela União
contendo os valores efetivamente renunciados apurados para o ano anterior regionalizados.
ANEXO XIII
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.F U N Ç ÃO
.PROGRAMA FINALÍSTICO
.ÓRGÃO RESPONSÁVEL
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.Previdência Social
.2314 - Previdência social: promoção, garantia de direitos e
cidadania
.Ministério da Previdência Social (MPS)
.
Ed u c a ç ã o
.5111 - Educação básica democrática, com qualidade e equidade
.Ministério da Educação (MEC)
. .
.5113 
- 
Educação 
superior: 
qualidade, 
democracia 
e
sustentabilidade
.Ministério da Educação (MEC)
.
Saúde
.5118 - Atenção especializada à saúde
.Ministério da Saúde (MS)
. .
.5119 - Atenção primária à saúde
.Ministério da Saúde (MS)
.
Assistência Social
.5128 - Bolsa Família: proteção social por meio da transferência
de renda e da articulação de políticas públicas
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS)
. .
.5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS)
.
.Trabalho
.2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
.Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
ANEXO XIV
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.ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
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.TEMA: RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
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.a) Relatório do PPA 2024-2027, conforme a seguir:
a.1) Contextualização do Plano Plurianual 2024-2027, Indicadores-Chave Nacionais e Metas e Prioridades;
a.2) Visão geral do desempenho dos Programas e Alcance das Metas; e
a.3) Panorama Geral das Agendas Transversais.
. .b) O Relatório de atuação Governamental deverá contemplar o desempenho da atuação governamental relativo aos Programas Finalísticos, constantes do ANEXO XIII, conforme
a seguir:
b.1) Descrição do programa: número e nome do programa, órgão responsável, breve contextualização do programa e seus objetivos;
b.2) Resultados do programa em 2025: objetivos específicos, indicadores, metas, resultados e, se aplicável, restrições ao alcance das metas.
b.3) principais medidas institucionais e normativas que contribuíram para o resultado alcançado em 2025.
ANEXO XV
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.ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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.TEMA: ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
. .O relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno deverá contemplar aspectos sobre a execução dos orçamentos da União de que trata o § 5° do art. 165 da
Constituição Federal, conforme a seguir:
a) Atuação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, considerando os temas relevantes atinentes à execução orçamentária e financeira no exercício de 2025;
b) Análise consolidada da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e dos Programas do PPA 2024-2027, bem como de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).