DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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255
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. 
Representante 
do 
Ministério
Público: 
Procuradora-Geral 
Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6684/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.605/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Abel Antonio da Silva (326.346.846-49); Angelo Passaro
(036.492.088-22); Edison de Sousa (552.061.907-72); Eleusa Maria Pereira (292.178.651-
68); Jose de Paula Sousa (026.080.838-54).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6685/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Jose Estacio de Aquino
Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.613/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Estacio de Aquino Filho (043.795.864-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6686/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil de Tania Terezinha Godinho de
Mendonca, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.792/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Tania Terezinha Godinho de Mendonca (297.961.990-68).
1.2. 
Unidade
Jurisdicionada: 
Tribunal 
Regional
do 
Trabalho
da 
4ª
Região/RS.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6687/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.800/2025-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1.
Interessadas:
Leonilda
Zoche (372.912.899-04);
Maria
de
Lourdes
Schmeider (833.841.469-72).
1.2. Unidade
Jurisdicionada: Tribunal Regional
do Trabalho
da 12ª
Região/SC.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6688/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.838/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1.
Interessados: Ana
Blandina de
Andrade Moreira
(033.724.051-53);
Antonio 
Maria 
Travassos 
Ichihara 
(109.253.502-06); 
Maria 
Luiza 
Valle 
Walter
(548.060.208-00); Nilda Rodrigues Pinto (608.758.957-00); Rita de Cassia Rosa Goncalves
de Oliveira (929.324.448-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6689/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil de Genezil Machado Ferreira, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.894/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Genezil Machado Ferreira (713.198.326-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6690/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-019.976/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alzira Lima de Figueiredo (184.684.037-68); Dellene Toscano
Brasil (018.648.687-16); Delmira Aguero da Silva (256.427.901-53); Josanilda da Silva Matos
(086.703.467-02); Judite Guimaraes Pires (102.357.277-09).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6691/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-019.979/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adelaide da Silva Borges (266.722.781-68); Maria Aparecida de
Almeida Palmeira (014.364.011-94); Maria do Espirito Santo Bezerra de Souza (041.760.651-
68); Marilene Coelho Esteves (828.924.821-00); Milene Gomes Busoli (702.328.811-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6692/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.032/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Maria de Lurdes Bueno Alves (887.305.908-25); Nilce Alves da
Silva (776.868.537-72); Rodrigo Villanova Barra Nova (289.497.088-92); Sandra Helena Iglesias
Cordeiro Leite (116.595.238-69).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6693/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.041/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Tavares de Lima Dutra (057.638.432-15); Analice
Araujo do Rego (190.913.544-53); Candida Maria Franca Falcao (272.034.504-06); Cristina
Maria de Souza Franca (483.833.174-68); Denise Almeida Tenorio (871.876.634-04); Dilma
Tenorio
Rosa (310.127.444-34);
Eduardo
Corbage
(976.608.761-04); Sheila Corbage
(976.608.841-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6694/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.181/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea de Assis Mota (090.302.757-74); Lucy Lassance Cancello
(332.474.716-34); Maralice Paula Silva de Castro (073.137.157-73); Maria Jose Jovencio Freitas
(771.196.907-44); Marilene Miranda Oliveira Mota (651.859.277-04); Mirian Lucia Paula da
Silva Bezerra (024.477.557-59); Nely Gaudencio de Abreu (885.809.627-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6695/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e
II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.229/2025-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Ricardo Loureiro (773.005.997-53); Artur Albuquerque
Silva Filho (964.162.388-53); Julio Cesar de Macedo Izigethy (659.396.467-00); Maria Rita dos
Ramos (636.883.287-87); Ricardo Fajardo Ferreira (401.169.807-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.