DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 225
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 96
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 111
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 151
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 155
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 156
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 157
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 157
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 159
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 159
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 167
Ministério dos Transportes................................................................................................... 168
Ministério do Turismo........................................................................................................... 198
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 201
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 201
Ministério Público da União................................................................................................. 201
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 203
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 204
Poder Legislativo ................................................................................................................... 205
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 206
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 223
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000366202543. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviços de comunicação
via satélite, destinados à transmissão de voz e dados, por meio do Serviço Móvel
Global por Satélite Geoestacionário (SMGS - INMARSAT em Banda L), para a prestação
de serviços de dados; e do Serviço Móvel Global por Satélite NãoGeoestacionário
(SMGS - IRIDIUM), para a prestação de serviços de voz, durante os deslocamentos
aéreos nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/11/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A,
Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90052-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/12/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
Edital
está
disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/11/2025) 110001-00001-2025NE011001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 23/2015.
Nº Processo: 00587.000663/2015-75.
Dispensa. Nº 71/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 50.117.874/0001-00 - ALDEOTA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE
INVESTIMENTO - FII. Objeto: Supressão do valor do contrato, de comum acordo entre
as partes, em virtude da redução de 50% da área ocupada no 6°andar, passando de
794m² para 397m².. Vigência: 01/12/2025 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.173.669,80. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000805202576. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura,
necessários à execução de reforma e ampliação de imóvel da União, com a finalidade de
abrigar as instalações das Procuradorias Federal e da União, da Consultoria Jurídica, e do
Escritório de Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, todos vinculados à
Advocacia -Geral da União (AGU), no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240
(3º Andar), Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-
90022-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O edital e seus
anexos encontram-se
disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do
Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/
pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 25/11/2025) 110096-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003163/2025-47.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
contratação de serviços contínuos de apoio administrativo assistentes administrativos I para
as unidades da AGU em Campo Grande/MS, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total: R$
165.929,76. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000353/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 33.672.816/0001-10 - CLASSI CLEAN ESTETICA
AUTOMOTIVA LTDA. Objeto: Extinguir, consensualmente o Contrato nº 0028/2023-AGU, a
contar de 31 de agosto de 2025, com base no inciso II do artigo 138 da Lei 14.133/21.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002306/2024-22.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para a adequação do sistema de hidrantes para combate
a incêndios do prédio sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em curitiba-PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/03/2026. Valor Total: R$ 145.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 00588.001051/2024-81.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato. Vigência: 24/11/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.685.054,08. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00588.001472/2024-10.
Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 39.540.572/0002-80 - WOLF VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses e revisá-lo, excluindo-se os
custos não-renováveis. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Fund. Legal: Lei 14.133/2021.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.222,16. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 11/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e a ASSOCIAÇÃO GESTORA DE E-LETRO, CNPJ 09.436.253/0001-87.
OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
11/2025, que integra o Processo nº 00496.000045/2025-16. Assinam: DOADOR: FABIO LISBOA
GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, e DONATÁRIA: ANGÉLICA
APARECIDA GONÇALVES, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/11/2025.
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