DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600003
3
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, 3442, Fatima - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/ edital/130022-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O piso salarial
do posto de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deverá ser de R$ 2.398,50 (dois mil,
trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), valor este obtido por meio da
pesquisa de preços SEI nº 46122017, onde foi calculada a média de salário base
encontrada nas respectivas propostas ou planilhas de custos e formação de preços..
OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/11/2025) 130022-00001-2025NE000029
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21022.000451/2024-44.
Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA.
Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Objeto: Retificação do valor publicado no dou em: 13/02/2025 | edição: 31 | seção:
3 | página: 2.. Vigência: 05/01/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
264.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21022.000451/2024-44.
Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA.
Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Objeto: Retificar a quantidade e o valor das parcelas do contrato original cadastrados
com erro no sistema compras. Além da publicação dou publicado em: 13/02/2025 |
edição: 31 | seção: 3 | página: 2.. Vigência: 05/01/2025 a 05/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002742/2025-07
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6181593/2025, protocolado em 01/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Bom Leite Industrial Ltda, CNPJ nº 35.401.447/0001-57, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002741/2025-54
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso uso uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6181593/2025, protocolado em 01/11/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Bom Leite Industrial Ltda, CNPJ nº 35.401.447/0001-57, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002740/2025-18
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6181593/2025, protocolado em 01/11/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Bom Leite Industrial Ltda, CNPJ nº 35.401.447/0001-57, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130021
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 21038.000298/2024-86.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P I .
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 06/12/2025 a 05/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 303.808,20. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975491, Nº Processo: 21000034725202538, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO REGIONAL DE CO O P E R AC AO
AGRICOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS-ARCA-ZM CNPJ nº 09372995000196, Objeto:
Aquisição de implementos agrícolas para mecanização da produção na lavouras, sistema de
irrigação para assegurar regularidade no cultivo, e equipamentos para ampliar a capacidade
produtiva da agroindústria de panificação., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000210, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251517,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 24/11/2025 a 24/06/2027, Data de
Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: TAIS ROZALINA DE OLIVEIRA CPF nº ***.749.096-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
944770. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. Aditivo de Prazo.
Valor Total: R$ 100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência: 07/12/2025 a
07/03/2026.
Data de
Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIRCEU MORAES, CPF nº
***.116.619-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975555. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO CNA, CNPJ nº 10846584000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.910.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/09/2025 a 13/02/2027. Data de
Assinatura: 24/11/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
973677. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº
07105443000196. Prorrogação
do prazo
de vigência do
Termo de
Fomento nº
973677/2024. Valor Total: R$ 7.460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VINICIUS
MENDES LIMA, CPF nº ***.451.180-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975481, Nº Processo: 21000029848202557,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
PONTAL DO SUL E NORTE DE ITAPITANGA-ASCOMP CNPJ nº 08083285000183, Objeto:
Realizar a I Edição da Feira Agro Conexões no município de Itapitanga/BA., Valor Total: R$
477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000242,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251394, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JORGE
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA CPF nº ***.660.205-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947441. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA, CNPJ nº 16416125000137.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 530.750,00, Valor de Contrapartida: R$
5.500,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALMIR MACEDO RODRIGUES, CPF nº ***.927.165-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942136. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.685.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA, CPF nº ***.157.773-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942116. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, CNPJ nº 01597629000123.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.750,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS VINICIUS DE FRANCA FERREIRA, CPF nº ***.674.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946576. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
VILA 
NOVA 
DOS 
MARTIRIOS, 
CNPJ 
nº
01608475000128. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.447.706-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941833. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAOBIM, CNPJ nº 18414573000127. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 731.485,32, Valor de Contrapartida: R$ 15.235,32,
Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.849.186-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944422. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 955.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.372,50,
Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELCYDES PIAGGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.543.875-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944287. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE, CNPJ nº 76282698000147. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.250,00,
Vigência:
30/11/2025 a
28/07/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANANIAS SOARES VIEIRA, CPF nº ***.109.799-**.

                            

Fechar