DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 902630. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES, CNPJ nº 08349052000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 267.000,00, Valor de Contrapartida: 76.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/11/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945294.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CNPJ nº 52359692000162.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 113.246,12, Valor de Contrapartida: R$
113.246,12,
Vigência:
15/12/2023
a 13/06/2026.
Data
de
Assinatura:
15/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO AFONSO FERREIRA BUENO, CPF nº ***.519.738-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
CAMANDUCAIA,
CNPJ nº
17935396000161.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 685.968,44, Valor de Contrapartida: R$
208.468,44,
Vigência:
05/12/2025
a 05/03/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.117.996-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944345. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA, CNPJ nº 14126254000165.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.137.650,00, Valor de Contrapartida: R$
1.200,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO AUGUSTO SALES DE JESUS, CPF nº ***.805.165-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947420. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, CNPJ nº 13071220000158.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 430.311,38, Valor de Contrapartida: R$
12.475,00, Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026. Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: HELITON FABIANO TAVARES DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.346.545-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955486. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA, CNPJ nº 18313015000175. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 506.212,19, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUAN BRENNER GONCALVES DE MORAIS, CPF nº ***.103.886-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946198. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE MATOS
COSTA, CNPJ
nº 83102566000151.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DANUZA RODRIGUES, CPF nº ***.695.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946301. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.460.687,02, Valor de Contrapartida: R$ 28.187,02,
Vigência:
15/12/2025 a
15/12/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
908041. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 9.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.689.933-**.
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Espécie: Convênio Código 980773, Nº Processo: 21000.061642/2025-11, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE CUBATI CNPJ nº 08732182/0001-
05, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 439.259,99, Valor de
Contrapartida: R$ 42.916,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025-R$
396.343,15, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000655, Valor: R$ 396.343,15, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de
Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF nº ***.717.234-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Da Divisão Administrativa
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa ECOGELO AR
CONDICIONADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.390.720/0001-86, visto que se
encontra em local incerto e não sabido, para que nos termos da multa administrativa
aplicada e devidamente registrada no SICAF, realize a retirada da Guia de Recolhimento da
União - GRU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano,
sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33.250-220, ou em meio digital,
cuja solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de
08
às 17
horas no
endereço
eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br.
Informo que
o
comprovante de pagamento da GRU, com vencimento de até 26/12/2025, deverá ser
encaminhado por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Não havendo o
pagamento da GRU no prazo estipulado, os autos poderão ser encaminhados para inscrição
em 
dívida 
ativa. 
Demanda 
apurada 
mediante 
o 
Processo 
Administrativo 
nº
21181.000271/2025-11.
RENATO LUIZ GONÇALVES DE ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21000.007584/2025-81.
Pregão
Nº 
90007/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, em proveito da
estação contrato 029 orbenk (46741609) sei 21000.007584/2025-81 / pg. 1
quarentenária de cananéia - eqc-sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/06/2028. Valor Total: R$ 206.948,64. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2025 - UASG 135004
Espécie Processo nº 21151.001077/2025-18. Objeto: Aquisição de cadeiras para a
Embrapa/ Agroenergia; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da
Lei 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para
aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração da Dispensa em
24/11/2025. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração da
Embrapa Agroenergia. Ratificação em 24/11/2025. ALEXANDRE ALONSO ALVES Chefe Geral
da 
Embrapa 
Agroenergia. 
Valor 
Global: 
R$ 
12.775,40. 
CNPJ 
da 
Contratada:
55.918.679/0001-94.
EXTRATO DE INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8-2025 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.009689/2025-08; Objeto: Contratação internacional da base de
dados Acta Horticulturae, gerenciada pela International Society for Horticultural Science
(ISHS).Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 30 Inciso I da Lei 13.303 de
30/06/2016. Justificativa: Representante Comercial Exclusivo. Declaração da Inexigibilidade
em 11/11/2025. Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e
Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 32.270,04 CONTRATADO: International Society for
Horticultural
Science
- Société
Internationale
de
la
Science Horticole
ISHS. VAT
BE0472448990.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00048/25, SAIC 35004.25/0224-9, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Integrada Cooperativa Agroindustrial; Objeto:
Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1064IPRO; Valor global
estimado: R$367.500,00. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2030; Data Assinatura: 19/11/2025;
Signatários: Adilson de Oliveira Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Edson Artur
Lucas De Oliveira.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00049/25, SAIC 35004.25/0223-1, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Integrada Cooperativa Agroindustrial; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 2361I2X; Valor global estimado:
R$33.075,00. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2030; Data Assinatura: 19/11/2025; Signatários:
Adilson de Oliveira Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Edson Artur Lucas De Oliveira.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aquisição de reagentes especiais para biologia molecular para uso em
laboratório 
da 
Embrapa
Agrobiologia. 
Partes 
- 
Embrapa/CNPAB
- 
CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 (Contratante) e Hexágono Química e Equipamentos Ltda - CNPJ/MF
73.264.2511/0001-57 (Contratada); Objeto: Aquisição de reagentes especiais para biologia
molecular para uso em laboratórios da Embrapa Agrobiologia; Modalidade de Licitação:
Dispensa de Licitação nº 10/2025; Vigência: 24/11/2025 a 23/05/2026; Valor Global:
R$18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais); Data da assinatura: 24/11/2025;
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral e Aline Augusta da Silva
Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Viviane Souza Figueira -
Representante Legal, pela contratada. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio. Chefe Geral.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO CONTRATO publicado no D.O.U. 25/11/2025, Seção 3, Nº 224,
página 3. Onde se lê: Valor Global: R$897.589,80. Leia-se:R$3.093,56 (três mil e noventa e
três reais e cinquenta e seis centavos. Onde se lê: Modalidade: PE 900010/2025. Lê-se:
Dispensa 10/2025, com a empresa Nova Analítica Importação e Exprtação Ltda.