DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 450/2025/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade
abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da Nota Técnica de
questionamento sobre participação em certames (SEI nº 12885255), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30
(trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em:
https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower-
f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49.
. .UF
.LO C A L I DA D E
.Nº DO PROCESSO
.NOME DA ENTIDADE
.Nº DO OFICIO/NOTA TÉCNICA E DATA
.ASSUNTO
.MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. .MG
.Unaí
.53900.037197/2016-21
.FUNDAÇÃO 
CULTURAL
OCTÁVIO MIRANDA
.Ofício nº 9333/2025/MCOM (SEI nº 12885255)
.Sobre participação em processos de seleção
de 
Serviço 
de
Radiodifusão, 
com 
fins
exclusivamente educativos.
.Entrega 
em 
unidade 
de
distribuição.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL Nº 451/2025/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade
abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da Nota Técnica de
questionamento sobre participação em certames (SEI nº 12774431), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30
(trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em:
https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower-
f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49.
. .UF
.LO C A L I DA D E
.Nº DO PROCESSO
.NOME DA ENTIDADE
.Nº DO OFICIO/NOTA TÉCNICA E DATA
.ASSUNTO
.MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. .MG
.Unaí
.53900.037192/2016-06
.FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO,
CULTURA 
E 
CIDADANIA 
PE.
ALÍPIO RODRIGUES
.Ofício nº 26327/2025/MCOM (SEI nº 12774432)
.Sobre participação em processos de seleção de
Serviço de Radiodifusão, com fins exclusivamente
educativos.
.Entrega 
em 
unidade 
de
distribuição.
Situação cadastral do CNPJ da
entidade "INAPTA".
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.018275/2025-91.
Inexigibilidade Nº 51/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 07.207.722/0001-60 - NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte para 2 (duas) das
quinze licenças do software htz communication que a anatel já possui em caráter
perpétuo, por um período de 5 (cinco) anos, incluindo um treinamento online sobre o uso
do software e a atualização de versão das duas licenças.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
23/11/2030. Valor Total: R$ 433.677,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 244/2024.
Nº Processo: 53500.112731/2023-27.
Dispensa. Nº 71/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 00.846.686/0001-36 - HORUS INFORMATICA LTDA. Objeto: 1) a prorrogação do
contrato nº 244/2024-anatel (sei nº 13053767), pelo período de 12 (doze) meses, de
20/12/2025 a 19/12/2026.
2) o reajuste dos preços do contrato giib nº 244/2024, a partir de 16/08/2025, no
montante de 4,40% (quatro vírgula quarenta por cento), referente à variação do índice de
custos de tecnologia da informação - icti, no período de setembro/2024 a agosto/2025,
conforme planilha de custos e formação de preços e artigo 136, da lei 14.133, de 2021..
Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.872,20. Data
de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 545/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000240/2025-27, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado FLORA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ
nº 82.471.830/0001-61, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação,
providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
- Fistel. A não regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará
a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Em 25 de novembro de 2025.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 546/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000106/2025-26, resolve INTIMAR por
meio do presente Edital o autorizado AERO AGRICOLA COPACABANA SERVICOS AEREO S
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 28.860.213/0001-02, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização
das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo
concedido ensejará a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Em 25 de novembro de 2025.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 547/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000109/2025-60, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado ANDRE RODRIGUES LIMA., CPF nº
***.742.570-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar
sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não
regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Em 25 de novembro de 2025.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.000289/2025. Objeto: Contratação do serviço de manutenção
dos equipamentos do sistema de climatização da Gerência Regional nos Estados da Bahia e
Sergipe - GR08 e da Unidade Operacional da Anatel em Sergipe - UO08.1, a serem executados
sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima
822, Caiminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas:
a partir
de 26/11/2025
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
11/12/2025
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em 2 (dois) itens,
conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação
em quantos forem de seu interesse, sendo que o item 2 é exclusivo para ME/EPP..
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIASGnet - 21/11/2025) 413009-41231-2025NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000410 CS
Prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos indiferenciados/rejeitos,
originários das atividades dos órgãos dos Correios Sede (ID 1083560). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 22/12/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000447/2025 CS
Prestação de serviço de pagamento, por meio eletrônico, com pré-captura,
captura,
roteamento,
transmissão,
processamento, cancelamento
e
liquidação de
transações efetuadas,
nos estabelecimentos
(Agências) e
Comércio Eletrônico da
CONTRATANTE, com cartão, nas modalidades de Crédito à Vista, Parcelado e Débito
(Cartão Presente e não Presente) e contemplando OBRIGATORIAMENTE, no mínimo, as
bandeiras MASTERCARD, VISA, HIPERCARD e ELO com e sem leitura de tarja magnética
e por aproximação, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1082967, até 18/12/25 às 09h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069,
no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS