DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.006417/2025-34. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre as
necessidades e potencialidades da comunicação audiovisual da Secretaria-Executiva do
MDA, com o objetivo de propor estratégias e soluções para aprimorar a produção de
conteúdos audiovisuais, garantindo maior alcance e impacto das políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF - Em residência; d) Nome da Consultora: Eline Souza Luz; e) Nº do Contrato:
128-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/11/2025 a 18/10/2026.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975739, Nº Processo: 55000013509202571,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO CRISTA DE BASE CNPJ nº 06740096000100, Objeto: Fortalecer os quintais
produtivos para impulsionar o empoderamento das mulheres e suas organizações coletivas,
promovendo a articulação em grupo e facilitando o acesso a políticas públicas de apoio à
produção e comercialização., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258078, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de
Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA CPF nº ***.289.113-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978838, Nº Processo: 55000014360202466,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS
CNPJ nº 06284362000138, Objeto: O projeto visa fortalecer a autonomia e a produtividade
das mulheres rurais e de suas famílias, por meio da estruturação de quintais-produtivos da
articulação das mulheres em grupos e/ou organizações coletivas, e do auxílio ao acesso as
políticas públicas de apoio a produção e comercialização., Valor Total: R$ 2.200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$
1.391.200,00, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000049, Valor: R$ 808.800,00, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários:
Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº ***.732.164-**, Convenente:
ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF nº ***.690.722-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.122629/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de
empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários,
para atender às necessidades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Alagoas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do
Livramento, 148 - Centro Edf.walmap, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/373051-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Superintendente Regional do Incra
(SIASGnet - 25/11/2025) 373051-37201-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao convênio CRT/Nº 0001/08 si fazem o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA e o Estado da Bahia. Objeto: Prorrogar
"a pedido" o prazo da vigência por mais 365 dias, a contar de 26 de novembro 2025 a 26
de novembro 2026. Assinatura, Salvador - BA de 19 de novembro de 2025. Signatários:
Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, Jerônimo Rodrigues
Souza, Governador do
Estado da Bahia, Osni Cardoso de
Araújo, Secretaria de
Desenvolvimento Rural - SDR, Jeandro Laytynher Ribeiro, Diretor Executivo da CAR,
Eduardo Mendonça Sodré Martins, Secretário de Meio Ambiente da SEMA, Paulo Henrique
Alves Silva, Superintendente de Desenvolvimento Agrário da SDA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 344/2025
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E E A ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA (AQK),
VISANDO disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à
concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da
Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº
11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas
reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito
Federal e entorno, conforme Plano de TrabalhoO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI Z AÇ ÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de
julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo
Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com
sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento,
doravante
denominado
simplesmente
Incra,
neste
ato
representado
pela
sua
Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno a Sr.ª CLÁUDIA PEREIRA FARINHA,
nomeada pela Portaria de Pessoal Incra Nº 162, brasileira, portadora da Carteira de
Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**, no uso das atribuições que
lhes conferem o 153 do Regimento Interno desta Autarquia Agrária, aprovada pela
Portaria/INCRA/P/Nº 925, 30 de Dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31/12/2024,
Edição 251, Seção 01, Página 900 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA (AQK), a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.075.938/0001-21, com sede na AV. Princesa Izabel, Quadra 48, Lote
03, Vila Pereira, Teresina de Goiás/GO, neste ato representada por seu Presidente, senhor
CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº *.343.*** SSP/GO e do CPF nº ***.622.101-**; RESOLVEM celebrar o presente ACORDO
DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.016884/2025-18 e
em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as
cláusulas e condições, considerando o constante no processo SEI 54000.016884/2025-18.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(12)MA - E O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DO SÓTER,Processo nº 54000.029665/2025-91. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias
dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de São João
do Sóter, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de
MARANHÃO.Data de
Assinatura: 04/09/2025.
Signatarios: José
Cláudio da
Silva,
Superintendente Regional, e Maria do Carmo Cavalcante Lacerda, Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.624/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO -
SR(13)MT, vem notificar por edital os senhores TEMIRES PEREIRA DOS SANTOS (CPF
XXX.271.241-XX), Diretor-Presidente da Central de Associações de Pequenos Produtores
Rurais do Município de Nova Olimpia/MT, no período de 26/09/2004 a 26/09/2006 e JOSÉ
LOURENÇO DE CARVALHO
(CPF xxx.017.651-xx), Diretor-Presidente da
Central de
Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Nova Olimpia/MT, no período
27/09/2006 a 18/09/2015, ambos na condição de Gestores dos recursos, por considerá-los
em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial
(processo administrativo nº 54000.102135/2022-51), em face da Não comprovação da
regular aplicação dos recursos repassados pela União do Convênio CRT/MT 016/2004, Siafi
516935.
Comunica a existência de débito no valor histórico de R$1.682.944,98 (um
milhão, seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e
oito centavos). Ficam os notificados para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a efetuar o recolhimento do valor devido (R$3.027.245,97, atualizados sem
juros a serem pagos em parcela única; R$ 4.426.698,69, atualizados com juros que poderão
ser parcelados) e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência. O não
recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o
encaminhamento do processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da
União (sistema e-TCE do TCU nº 2394/2022), bem como o registro dos nomes dos
notificados nos Cadastros de Inadimplentes da União. O detalhamento das informações ou
de
quaisquer
dúvidas
poderão
ser
obtidos
no
endereço
eletrônico
francymary.costa@incra.gov.br ou na Sede da Superintendência Regional do Incra do
Estado do Mato Grosso.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2007/2025 - UASG 373047
Número do Contrato: 444/2024.
Nº Processo: 54000.105739/2023-31.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado:
18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem
por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais
dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 444/2024, na forma do art. 4º, do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024, atualizada também pela instrução normativa de número 381, de 17 de setembro de 2025:
item 1- prestação dos serviços continuados de serviços de limpeza e conservação, com
fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços,
visando atender à demanda da superintendência regional do incra em joão pessoa, no estado
da paraíba - ocupação cbo 5143-20 - data de início da redução da jornada: 01/12/2025
item 2 -contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de
copeiragem, para atender o instituto nacional de colonização e reforma agrária (pb),
abrangendo a mão de obra, os insumos, materiais de consumo, utensílios e equipamentos
necessários à execução dos serviços - ocupação cbo 5134 - data de início da redução da
jornada: 01/12/2025
1.2 - a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima
indicados no âmbito do contrato nº 1982/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 2024) e instrução normativa de número 381 de 17 de setembro de
2025.. Vigência: 01/12/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
383.977,56. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2097/2025
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 191/2023, QUE FAZEM
ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM
PERNAMBUCO, E A EMPRESA JJ SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Processo nº
54000.105722/2025-45. Objeto: Acrescentar 24,86% do valor atualizado do Contrato n°
191/2023, relativo ao acréscimo de 05 postos de trabalho na função de suporte
administrativo, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65,
Inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Alexandra Maria
Oliveira Gomes, Representante da empresa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Felipe
Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA
TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme
especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do
presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço
de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.122022/2025-15. Assinatura:
Natal/RN, 25 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Salomão Gomes de Oiveira - Prefeito de Felipe Guerra/RN.
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