DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo SEI nº 71000.095443/2025-85
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN), do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Objeto: O presente termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados
identificados do Cadastro Único pela SIGNATÁRIA exclusivamente para fins de
operacionalização da pensão especial aos filhos órfãos em razão do crime de feminicídio,
conforme previsto na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, regulamentada pelo
Decreto nº 12.636, de 29 de setembro de 2025, neste instrumento denominado
PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes.
Data da Assinatura: 19 de novembro de 2025.
Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (SAGICAD/MDS) e MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e
Relacionamentos com o Cidadão (DIRBEN-INSS).
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984312, Nº Processo: 71000057510202563,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO PLATHOR CNPJ nº 43177813000164, Objeto:
Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade em Santa Maria e Vale
do Amanhecer, no Distrito Federal, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo,
possibilitando-lhes
inclusão
socioeconômica,
Valor Total:
R$
163.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
163.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000022, Valor: R$ 163.000,00,
PTRES: 258513, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a
24/06/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: TANIA LUISA SOUZA BUSSINGUER
CPF nº ***.224.381-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos sobre a execução do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação com outras políticas públicas nos estados
do Nordeste, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e
a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de
capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais (Rio Grande
do Norte/RN)."
NÚMERO DO CONTRATO: 12500474
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/11/2025 a 21/11/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO
SIGNATÁRIOS: Rafael Delgado - Representante do IICA no Brasil e Renata Nayane
Fernandes dos Santos (CPF: ***.008.614-**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos sobre a execução do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o
monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias
para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou
territoriais. [Minas Gerais/MG (PAA Leite)]
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/11/2025 a 20/11/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Uiara Maria da Silva
(CPF: ***.425.216-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976867/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976867/2025, Nº Processo: 71000.063555/2025-77,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPEUTICA SEGUNDA CHANCE, CNPJ/MF Nº 42.310.708/0001-99, Objeto: "Implantação
de sistema de energia fotovoltaica para redução de custos e promoção da sustentabilidade
na Comunidade Terapêutica Segunda Chance no Estado do Rio Grande do Norte.". Valor
Total: R$ 100.038,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
100.038,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000380, PTRES: 258518, Fonte
Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura:
24/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: LÂNIA
CRISTINA SILVA DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977748/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977748/2025, Nº Processo: 71000.059395/2025-61,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À
FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65,
Convenente:
INSTITUTO
SOCIOLOGICO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF Nº 06.093.260/0001-35, Objeto: " Desenvolver,
na cidade de Cuiabá - MT, a capacitação de acolhidos, em centros terapêuticos, através do
projeto "Gestar um Novo Cidadão" voltado para os cuidados e a reinserção social através
da contratação de profissionais para apresentação artística, coordenador de projeto,
assessor de comunicação, fotógrafo, contador, assessoria de execução, serviços gráficos,
locação de kit multimídia e contratação de pessoa jurídica para a realização das palestras,
atividades culturais e ações focadas no cuidado da saúde física e mental.". Valor Total: R$
500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000424, PTRES: 258451, Fonte Recurso:
1000, ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: HELIO DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977781/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977781/2025, Nº Processo: 71000.065833/2025-21,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL N S DA
GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0042-28, Objeto: "Fortalecer a
unidade de acolhimento por meio da aquisição de roupas de cama e banho, utensílios de
cozinha, insumos para alimentação animal, ferramentas, equipamentos de jardinagem,
itens esportivos e de infraestrutura, visando melhorar as condições de atendimento e
funcionamento das atividades terapêuticas e operacionais da Fazenda da Esperança de São
Cristóvão/SE". Valor Total: R$ 200.011,17, sendo R$ 11,17, referente a contrapartida
financeira. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000433, PTRES: 258462, Fonte Recurso:
1000, ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: IGOR DE JESUS PI R ES .
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 979836/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 979836/2025, Nº Processo: 71000.064570/2025-32,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CARESA - CASA DE
APOIO E REINSERCAO SOCIAL BOM SAMARITANO, CNPJ/MF Nº 34.594.825/0001-01,
Objeto: "Aquisição de sistema de energia fotovoltaica, visando à redução dos custos com
eletricidade, além da contratação de prestadores de serviço para a execução do projeto e
suporte a coordenação". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE00485, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 258449,
Fonte Recurso: 1000, ND: 335041 e Empenho: 2025NE000486, PTRES: 258449, Fonte
Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026, Data de Assinatura:
14/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: SILVIO DINIZ
DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 980936/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980936/2025, Nº Processo: 71000.055652/2025-96,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: DESAFIO JOVEM
UNIDOS NA FE, CNPJ/MF Nº 03.602.165/0001-21, Objeto: "Custeio com material de copa e
cozinha, cama, mesa e banho, limpeza e higienização, esportivo e uniformes; material para
manutenção de veículo e bens móveis e material elétrico; para garantir o atendimento
qualificado na instituição". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000499,
PTRES:
258505,
Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura:
24/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: LUIS CARLOS
MACHADO BATISTA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981273/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981273/2025, Nº Processo: 71000.055703/2025-80,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO
MARANATHA DO RIO DE JENEIRO, CNPJ/MF Nº 05.284.121/0001-26, Objeto: "Custeio com
colchões e contratação de serviços de consultoria para o projeto, visando o adequado
acolhimento dos seus acolhidos". Valor Total: R$ 200.300,00, Valor Contrapartida: R$
300,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000501, PTRES: 258418,
Fonte Recurso: 1000, ND: 335041. Vigência: 24 /11/2025 a 24 /11/2026, Data de
Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente:
JOSE MARTINS CIPRIANO.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 982126/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 982126/2025, Nº Processo: 71000.065847/2025-44,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL N S DA
GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0001-50, Objeto: "Fortalecer a
unidade de acolhimento por meio da aquisição de bens de equipamentos, mobiliário,
eletrodomésticos e veículo, visando melhorar as condições de atendimento, infraestrutura,
convivência e o desenvolvimento das atividades terapêuticas e operacionais voltadas à
recuperação de mulheres em situação de dependência de drogas e álcool". Valor Total: R$
200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000507, PTRES: 258341, Fonte Recurso:
1000, ND: 44.50.41, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: GIOVANNI MARIA NASSI.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 982753/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 982753/2025, Nº Processo: 71000.058858/2025-78,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
TERAPEUTICA RENOVANDO VIDAS, CNPJ/MF Nº 17.442.207/0001-19. Objeto: "Promover a
formação de profissionais, acolhidos em fase final de tratamento e voluntários, por meio
da oferta de cursos profissionalizantes, mediante contratação de empresa especializada em
qualificação profissional. Além disso, será contratada empresa especializada para a
elaboração, execução e prestação de contas do plano de trabalho, garantindo a eficácia e
a transparência na implementação das ações propostas.". Valor Total: R$ 133.038,00. Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 133.038,00. Crédito
Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000515, PTRES: 258518, Fonte Recurso: 1000, ND:
33.50.41. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JENILSON MOURA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978683/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978683/2025, Nº Processo: 71000.077703/2025-31,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE
TERAPEUTICA SENHOR JESUS CENTRO DE REFORMULAÇÃO COMPORTAMENTAL - CTSJ,
CNPJ/MF Nº 13.777.137/0001-07. Objeto: "Custeio parcial da folha de pagamento e dos
encargos sociais da instituição, com a finalidade de viabilizar o acolhimento e os
cuidados prestados a dependentes químicos no município de Tapes/RS." Valor Total: R$
102.394,25.
Valor da
Contrapartida
R$ 2.394,25.
Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000479, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258374, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JEFERSON CARLOS DE
LIMA OLIVEIRA.
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