DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600040
40
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 983389
Processo: 00135.221440/2025-30
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Assessoria Popular Maria Felipa, CNPJ nº 28.280.920/0001-20. Objeto: Realizar ações integradas de mobilização comunitária, acolhimento jurídico e psicossocial, qualificação
profissional e apoio à inclusão produtiva de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com foco em travestis, pessoas trans e jovens negras/os periféricas/os, visando
à promoção da autonomia econômica e do acesso a direitos fundamentais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40640015, de autoria do Deputado Federal Rogério Correia, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G5, PTRES 258940, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000057 e Nota de Empenho nº 2025NE000058, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 19/11/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Assessoria Popular Maria Felipa, Senhora Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Presidenta. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO