DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000002315202415. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de tratores e microtratores
para agricultura familiar, com vistas ao fortalecimento das ações promovidas no âmbito
dos Programas Fomento Rural e de Aquisição de Alimentos - PAA nos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 25/11/2025) 550005-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 71000.083122/2021-12.
Inexigibilidade.
Nº 19/2022.
Contratante:
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.402.383/0001-73 -
AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO JORNALISTICA SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 45/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 17/12/2025 até 16/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 587.580,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.029641/2024-70. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.383.627/0001-20 -
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN. Objeto:
O presente instrumento tem por finalidade a extinção unilateral, com base no inciso I do
art. 137 da Lei nº 14.133/21, do Contrato de Patrocínio nº 52/2024, firmado com a
Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.383.627/0001-20, devido à inexecução total do objeto contratual, em
descumprimento aos itens 3.7 e 5.1 do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio Transferegov nº 969130/2024 - Processo nº
71000.061982/2024-30.
OBJETO: Por este Termo, a Administração Pública declara rescindido, de forma unilateral e
antecipada, a partir da data de assinatura deste instrumento, o Termo de Colaboração
Transferegov nº 969130/2024, e todos os seus efeitos, celebrado com a Associação
Filantrópica Casa de Apoio Social RNA, em razão da comprovação de má gestão,
identificada 
por 
meio 
de 
diligências 
técnicas, 
fiscalizações 
e 
relatórios 
de
acompanhamento, conforme previsto no inciso IV da Cláusula Décima Segunda do Termo
de Colaboração
DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 183039
Nº Processo: 00526.020032/1120-25.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado:
08.202.514/0001-31 -
SULPORT
GESTÂO
EM SERVIÇOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de condução de veículos para atender as demandas do
Inmetro-Surrs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$
118.593,84. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 52602.002510/2024-11.
Dispensa. Nº 58/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer R$ 102.547,84 ao valor original.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.760,57. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52402.006686/2024-07
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de
seu PRESIDENTE, NOTIFICA a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
51.596.761/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão da
Administração em rescindir unilateralmente o Contrato nº 011/2025. O notificado tem vista
franqueada do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico
contratos@inpi.gov.br. A empresa poderá apresentar defesa em face da decisão, no prazo de
15 (quinze) dias úteis contados da data da presente publicação.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0031.25
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN
E A MARINHA DO BRASIL
OBJETO: Conjugação de esforços técnicos, científicos e institucionais para a construção de
projeto comum que possibilite: I) Promover ações voltadas à redução do risco de desastres
naturais e ao fortalecimento da resiliência climática nacional; II) Estimular a pesquisa, o
desenvolvimento tecnológico e a inovação aplicados à previsão, monitoramento e resposta
a eventos extremos; III) Incentivar a capacitação técnica e operacional de equipes e
gestores públicos atuantes em prevenção e resposta a emergências; IV) Contribuir para o
cumprimento
dos
Objetivos
de Desenvolvimento
Sustentável
da
Agenda
2030,
especialmente os ODS 1, 11 e 13; V) Contribuir para reforçar as ações do Brasil, na
qualidade de signatário do Marco de Sendai, em prol do alinhamento de suas políticas e
práticas de gestão de risco de desastres às diretrizes internacionais, promovendo ações
integradas para prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos
extremos; VI) Contribuir para o desenvolvimento e implementação conjunta de
instrumentos legais, políticas públicas e boas práticas com base científica para fortalecer a
governança colaborativa e construir uma agenda de redução do risco de desastre e melhor
resposta imediata ao mesmo; e VII) Incentivar a disponibilização pública e aberta de dados
e informações gerados acerca desta agenda para que toda a sociedade tenha acesso e que,
de forma compartilhada, soluções mais céleres e eficazes para problemas conhecidos
possam ser implementadas.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA - Presidente do BNDES
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Diretora do CEMADEN
MARCOS SAMPAIO OLSEN - Comandante da MARINHA DO BRASIL
DATA DO DOCUMENTO: 07 de novembro de 2025.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
966358. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO SOPHIA VERCELLI - HABILITACAO E
REABILITACAO NEUROFUNCIONAL ATIPICO, CNPJ nº 28316531000107. Prazo de vigência.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a
31/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN,
CPF nº ***.919.330-**, Convenente: LETICIA VERCELLI ARAUJO, CPF nº ***.591.678-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135229928202513. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de utensílios,
equipamentos e materiais de consumo sob demanda, com o objetivo de atender as
necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de divergência entre
o Compras.gov e o Edital, prevalecerá o Edital..
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2025) 810005-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.217174/2025-41.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000217/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ILZE BRAGA DE CARVALHO NOBRE, portadora do CPF nº ***.664.704-**.
OBJETO: Desenvolver proposta de formação de profissionais do Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para enfrentamento à violência contra
crianças e adolescentes com deficiência, bem como de documentos técnicos/relatórios que
tratem sobre violências contra crianças e adolescentes com deficiência.
VIGÊNCIA: 12/11/2025 a 11/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
SIGNATÁRIOS: ELISA CACATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e
ILZE BRAGA DE CARVALHO NOBRE, como contratadA.
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982643, Nº Processo: 00135228721202513,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
AV3 CNPJ nº 19419991000170, Objeto: Promoção da autonomia e da inclusão produtiva de
pessoas com deficiência, seus familiares e da comunidade no Distrito Federal., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000041,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258998, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
MARILEIA GOIN CPF nº ***.919.330-**, Convenente: DOMINGOS FONTINELE PEREIRA CPF
nº ***.951.791-**.