DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITA DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Extrajudicial
A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor
de Planejamento e Administração JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS vem NOTIFICAR a
Empresa FABRICA DE CALÇADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 32.385.077/0001-13, da aplicação
da seguinte penalidade: I - Impedimento do direito de licitar e contratar com a União
pelo período de 3 (três) meses; com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria nº
355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre
dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capitulo I, do Título IV da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará. Assim, fica
a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, CONFORME PREVISTO no Art.
166 da Lei 14.133/21 a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao
Reitor
da Universidade
Federal do
Ceará.
Os autos
do Processo
Administrativo
23067.022630/2024-41 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 15(quinze) dias úteis para interposição do
recurso.
Fortaleza, 25 de novembro de 2025.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica (6027223) entre a Universidade Federal do Ceará e a
Universidade Federal do Cariri -UFCA PROCESSO SEI Nº 26067,060060/2025-79 OBJETO:
Estabelecer cooperação entre a UFC e a UFCA visando à organização, planejamento,
execução e acompanhamento dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos
efetivos de docentes e servidores técnico-administrativos em educação da UFCA, conforme
especificado no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos, contados da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. RECURSOS FINANCEIROS: A cooperação
tem natureza não financeira, não havendo repasse de recursos entre os partícipes. As
despesas decorrentes dos concursos serão custeadas com os valores arrecadados das taxas
de inscrição. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Prof. Dr. Custodio Luís silva (Reitor) Pela UFCA: Prof.
Dr. Silvério de Paiva Freitas Júnior (Reitor) ASSINATURA: 24 de novembro de 2025
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.054003/2025-51.
Dispensa Nº 298/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: O presente contrato tem como objeto a
prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art.
1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do decreto nº 7.423/2010 e,
subsidiariamente, do art. 75, xv, da lei nº 14.133/2021, na execução do projeto
institucional denominado: "plataforma de modelos pdx para câncer de pulmão e próstata:
validação de terapias imunomodulatórias e antineoplásicas", consoante as disposições
expressas no plano de trabalho anexo (anexo i), que integra este instrumento para todos
os fins..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/11/2025 a
09/10/2026. Valor Total: R$ 8.641.364,40. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.053610/2025-01.
Dispensa Nº 300/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do
art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e,
subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto
institucional denominado: "Experiência da marca UFC em eventos institucionais."
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2025 a
24/09/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 23067.017265/2023-72.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado:
73.796.088/0001-73 - REDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 66/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 25/11/2026,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/11/2025 a
25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.800,00. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 23067.026488/2024-10.
Concorrência.
Nº
90002/2024.
Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
CEARA.
Contratado: 14.283.887/0001-87 - CONSTRUTORA FEITOSA LTDA. Objeto: Acrescentar
12,37% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 903.984,48 (novecentos e três mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do artigo 125 da lei nº 14.133/2021.
O valor da contratação perfaz o total de r$ 7.736.276,32 (sete milhões, setecentos e trinta
e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Vigência: 24/11/2025
a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.736.276,32. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 61/2025.
Nº Processo: 23067.028607/2025-41.
Dispensa. Nº 192/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado:
08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A
PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: A vigência do contrato 61/2025 fica suprimido em
02 (dois) meses, conforme solicitação da Coordenação do projeto (5982207) e plano de
trabalho atualizado (5982332), passando a ser do período de 20/08/2025 a 30/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.710,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6056/2021 - UASG 153045
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 23067.023591/2021-57.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 01.724.109/0001-34 -
POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA.. Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, com CNPJ de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade,
2853, Bairro Benfica, nesta Cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por seu
Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA
MATIAS, firma o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 56/2021,
celebrado com a empresa POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, CNPJ nº
01.724.109/0001-34.
Aplica-se a repactuação prevista na Cláusula Sexta do Contrato em epígrafe, calculada
em conformidade com as Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP) repactuadas
( 5887280 e 5860036).
Dessa forma, para a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP de 01/01/2025
(5887280), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato
é de 2,6344% (dois inteiros, seis mil trezentos e quarenta e quatro centésimos de
milésimo por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$
6.831,99 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos). Assim,
o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 266.165,19 (duzentos e sessenta e seis
mil, cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da repactuação retroagem à data-base de 1º de
janeiro de 2025, para todos os postos de Servente do interior, conforme Decreto nº
12.342, de 30 de dezembro de 2024, salário mínimo (5859963) alteração do FAP
(5868096), bem como alterações das alíquotas de INSS e CPRB, conforme Lei nº
14.973, de 16 de setembro de 2024 (5859969).
Dessa forma, para a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP de 01/03/2025
(5860036), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato
é de 3,6360% (três inteiros e seis mil trezentos e sessenta centésimos de milionésimo
por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 9.677,74
(nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Assim, o
valor mensal do contrato passará a ser de R$ 275.842,94 (duzentos e setenta e cinco
mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da repactuação retroagem à data-base de 1º de
março de 2025, para os postos dos municípios do interior: Convenção Coletiva de
Trabalho nº CE001055/2025 (5859995) - salários e auxílio alimentação.
Não houve repactuação dos custos sujeitos à variação de preços do mercado.
PROCESSO SEI nº 23067.048992/2025-43.Vigência: 14/12/2025 a 10/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.310.115,22. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 020049/2022-23. Objeto: O objeto da presente licitação é a
Construção da Urbanização do Entorno dos Blocos 728, 731, 732 e 733, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Paulino
Nogueira, 
315
Bloco 
Ii 
Térreo,
Benfica 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-3-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 25/11/2025) 153045-15224-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 011250/2024-81. Objeto: O registro de preços para a eventual
aquisição de projetores multimídia para o atendimento das necessidades de unidades
acadêmicas e administrativas da Universidade Federal do Ceará, de acordo com o
levantamento de necessidades para o Plano Anual de Contratações, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Paulino 
Nogueira, 
315, 
Bloco 
Ii, 
Benfica 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pro Reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 24/11/2025) 153045-15224-2025NE800001
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025
Processo nº 23067.058308/2025-31
Processo: 23067.058308/2025-31 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função
de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas
e Tradução/ CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e César Vinícius Caldas Freitas-
Vigência: 11.10.2025 a 30.01.2026 - Valor Mensal: R$ 4.326,60 (quatro mil trezentos e
vinte e seis reais e sessenta centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento
Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível
I, com Graduação- Carga Horária: 40 semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares
(contratante) e César Vinícius Caldas Freitas (contratado(a)).
Fortaleza, 10 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025
Processo nº 23067.053073/2025-91
Processo: 23067.053073/2025-91 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de
Professor(a) Substituto(a) - Campus da UFC em Crateús - Partes: Universidade Federal do Ceará
e Fernanda Esther Pereira de Souza - Vigência: 18.11.2025 a 30.01.2026 - Valor Mensal: R$
4.326,60 (quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), valor correspondente
à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério
superior, Classe A, Nível I, com Graduação - Carga Horária: 40h semanais - Signatários:
Marilene Feitosa Soares (contratante) e Fernanda Esther Pereira de Souza (contratado(a)).

                            

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