DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA
DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o Edital de Chamamento Público nº 1, de
24 de novembro de 2025 - Edital dos Laboratórios Criativos do Programa do Artesanato
Brasileiro.
Constitui objeto do presente edital a seleção de Organização da Sociedade
Civil (OSC) para a celebração de Termo de Fomento com vistas à concessão de apoio
da administração pública federal para implantar cinco (5) Laboratórios Criativos do
Programa do Artesanato Brasileiro e realizar cinco (5) expedições com agentes de
comercialização de produtos artesanais nas localidades e adjacências dos laboratórios
a fim de valorizar a cultura, as tradições artesanais e viabilizar o desenvolvimento de
atividade econômica sustentável.
INSCRIÇÃO: a data de inscrição compreende o período de 26 de novembro
a 26 de dezembro de 2025.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: os recursos destinados à execução da ação são
provenientes do orçamento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, provenientes da funcional programática 210C
23.691.2802.210C.0001, com o aporte de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: no site do
Transferegov, 
acessível 
em 
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home 
(Programa
6900020250077), e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministro
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963794. Processo n. º 71000.042734/2024-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Irauçuba/CE - CNPJ: 07.683.188/0001-69.
Objeto: Apoio à Realização do Evento de Circuitos Esportivos, no Município de Irauçuba/CE.
Valor Total: R$ 202.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.
Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028.
Data da Assinatura: 18/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeita Municipal de Irauçuba/CE -
Matrícula Funcional n. º 0920460.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963773. Processo n. º 71000.042994/2024-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Machacalis/MG - CNPJ: 18.404.921/0001-85.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Machacalis Esporte é Vida no
Município de Machacalis/MG.
Valor Total: R$ 404.000,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: GILSON LUCAS ARAUJO SILVA - Prefeito Municipal de Machacalis/MG -
Matrícula Funcional n. º 002461.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965791. Processo n. º 71000.043011/2024-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Cabeceiras do Piauí/PI - CNPJ: 41.522.277/0001-61.
Objeto: Apoio à Realização de Fomento às Ações Esportivas no Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
Valor Total: R$ 200.250,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 250,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JOSE DA SILVA FILHO - Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI -
Matrícula Funcional n. º 257-1.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 976774. Processo n. º 71000.062161/2025-00.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ:
28.165.513/0001-71.
Objeto: Implementação do Projeto Esporte Como Meio de Inclusão Social nos Municípios
de Rio de Janeiro/RJ e Cabo Frio/RJ.
Valor Total: R$ 2.160.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.960.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200.000,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN - Subsecretário de Estado de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos - Matrícula Funcional n. º 618949-0.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 980997. Processo n. º 71000.086252/2025-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Rio Novo do Sul/ES - CNPJ: 27.165.711/0001-72.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no Município
de Rio Novo do Sul/ES.
Valor Total: R$ 463.253,18, Valor do Repasse: R$ 449.776,00, Valor da Contrapartida: R$ 13.477,18.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JOCENEI MARCONCINI CASTELARI - Prefeito Municipal de Rio Novo do
Sul/ES - Matrícula Funcional n. º 041577.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979501. Processo n. º 71000.086400/2025-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Santo Cristo/RS - CNPJ: 87.612.818/0001-43.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fortalece Esporte no Município de Santo Cristo/RS.
Valor Total: R$ 196.500,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
CHARLES THIELE - Prefeito Municipal de Santo Cristo/RS - Matrícula Funcional n. º 0016170.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981261. Processo n. º 71000.086432/2025-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Tuparendi/RS - CNPJ: 87.613.634/0001-06.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte e Inclusão no
Município de Tuparendi, no Estado Rio Grande do Sul.
Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JÚLIO CÉSAR MATTIAZZI - Prefeito Municipal de Tuparendi/RS - Matrícula
Funcional n. º 2108.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981218. Processo n. º 71000.086444/2025-39.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Alvorada/RS - CNPJ: 88.000.906/0001-57.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Iniciação Esportiva em Alvorada/RS.
Valor Total: R$ 199.920,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.920,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA - Prefeito Municipal de Alvorada/RS
- Matrícula Funcional n. º 9098.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981098. Processo n. º 71000.088986/2025-46.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Itaobim/MG - CNPJ: 18.414.573/0001-27.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Escolinhas de Esportes, no
Município de Itaobim/MG.
Valor Total: R$ 198.140,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.140,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO - Prefeito Municipal de Itaobim/MG -
Matrícula Funcional n. º 5421.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 980870. Processo n. º 71000.093508/2025-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Pedro do Rosário/MA - CNPJ: 01.614.946/0001-00.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte, no Município de Pedro do Rosário/MA.
Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA - Prefeito Municipal de Pedro do
Rosário/MA - Matrícula Funcional n. º 5658.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao Convênio
n. º 955112. Processo
n. º
71000.097825/2023-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - CNPJ: 08.778.326/0001-56.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 955112.
Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2026.
Data de Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO - Prefeito Municipal de João Pessoa/PB.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 964639. Processo n. º 71000.044186/2024-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Sobrevivi - CNPJ: 17.982.835/0001-97.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Todos por Todos 2ª Etapa, no
Distrito de Federal.
Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/03/2027.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: SIMONE DA SILVA DOURADO COSTA - Diretora Geral da Fundação Sobrevivi.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976405. Processo n. º 71000.056309/2025-69.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Conecta Social - CNPJ: 03.251.232/0001-00.
Objeto: 
Implementação 
e 
Desenvolvimento 
do 
Projeto 
Delta, 
no 
Município
Sorocaba/SP.
Valor Total: R$ 490.000,00.
Vigência: 24/11/2025 a 24/04/2027.
Data da Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: PALOMA LUIZA SOUZA MOURA - Presidente do Conecta Social.