DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600111
111
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 10680.100703/2021-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 00.192.707/0001-47 - MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 por 36 (trinta e seis) dias,
contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 26/11/2025 a 31/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 26/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.615.200,68. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do
MGI na Paraíba, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade,
nomeada pela Portaria SRA-PB nº 8145, tendo em vista a insucesso da entrega de
correspondências e ausência de resposta dos e-mails enviados, vem COMUNICAR a WSM
SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ 39.847.755/0001-61, com fundamento nos arts.
156, 157 e 162 da Lei 14.133/2021, em caráter definitivo, a imputação das seguintes
penalidades a empresa: (1) Multa moratória no valor de R$ 35.513,78 (trinta e cinco mil
quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos); (2) Multa compensatória no valor de
R$ 17.046,61 (dezessete mil quarenta e seis reais e sessenta e um centavos); e (3)
Impedido de licitar e contratar com a União pelo prazo de 8 meses e 19 dias. Os autos do
Processo Administrativo estão à disposição para vista do interessado, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, processo nº 10467.000168/2025-58.
Em 25 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Portaria SRA-PB nº 8145
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 10480.000868/2025-93.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 14.783.416/0001-38 - B2 SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração da cláusula segunda, item 2.1 do Contrato nº 06/2025, de
modo a estabelecer o prazo de vigência do contrato para 12 (doze) meses, prorrogável por
até 10 (dez) anos. Vigência: 19/11/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 411.999,36. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 46205.009414/2017-55.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado:
15.010.768/0001-13 - RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. Objeto: Alteração da localização da
loja emprestada para funcionamento da agência fortaleza i, com a desocupação do espaço
anteriormente cedido (luc 2041 - área de 171,45m²) até o dia 05/10/2025 e a ocupação do
novo espaço (luc 2076 - área de 63,19m²) a partir de 06/10/2025. Vigência: 25/11/2025 a
02/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,01. Data
de Assinatura:
25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 04/2025.
Nº Processo: 10280.000653/2024-29.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 33.967.211/0001-57 - KAOA - VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA .
Objeto: Suprimir 26,43% (vinte e seis virgula quarenta e três por cento) do valor mensal
inicial atualizado do contrato, a partir de 20/11/2025, equivalente a R$79.425,81 (setenta
e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), nos moldes do art.
124 e 125 da lei n.º 14.133/2021;. Vigência: 20/11/2025 a 14/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.728.639,20. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10384000008202529. , publicada no D.O.U de 16/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para os postos de trabalho de
auxiliar/ assistente administrativo, recepcionista e motorista de veículo leve e diárias, com
fornecimento de uniformes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital 90001/2025 e seus
anexos. Novo Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Praca
Marechal Deodoro S/n Ed.ministerio da Fazenda 8 Andar Centro - TERESINA - PIEntrega das
Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLINDO MORGADO CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/11/2025) 170032-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170114 - SRA/MGI-RJ
Nº Processo: 12600.002917/2025-25.
Pregão Eletrônico nº 9008/2025, Unidade de Compra 170607 - CSC-MGI
Unidade Beneficiária 170114 - SRA/MGI-RJ
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 46.091.133/0001-11 - T&T PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Objeto contratação de serviços comuns de prestação de serviços de viabilização de
eventos, 
que 
cuide 
das 
etapas 
relacionadas 
à 
organização, 
coordenação 
e
acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução de eventos
institucionais, abrangendo o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de
toda a estrutura demandada para suprir as necessidades dos órgãos solicitantes do Centro
de Serviços Compartilhados - ColaboraGov, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021
Vigência: 01/12/2025 até 30/11/2026.
Valor Total: R$ 750.000,00
Data da Assinatura: 21/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080001184202565. Objeto: Contratação de serviços comuns de
contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de
centrais telefônicas com tecnologia Digital e IP - PABX, (HÍBRIDA), incluindo aparelhos
analógicos, digitais e IP, troncos E1 e analógicos, sistema de bilhetagem automática,
tarifação, treinamento e assistência técnica preventiva e corretiva com fornecimento de
peças para atender ao edifício sede da SRA/RS e a SRTE/RS.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Jose Loureiro
da Silva,
445 -
8.andar -
Sala 827,
Praia de
Belas -
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICHARDI FONSECA
Superintendente Sra/rs
(SIASGnet - 25/11/2025) 170175-00001-2025NE000026
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025
Consulta Pública acerca da contratação
de empresa especializada em
fornecimento de licenças de software de virtualização de servidores e de rede, upgrade de
licenças existentes, gerenciamento centralizado, suporte e garantia, treinamento e serviço
técnico especializado, em atendimento às necessidades do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos solicitantes, na forma do Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023 (ColaboraGov).
A Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das
atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de
2024, informa o início de Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada
em fornecimento de licenças de software de virtualização de servidores e de rede,
upgrade de licenças existentes, gerenciamento centralizado, suporte e garantia,
treinamento e serviço técnico especializado, em atendimento às necessidades do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos
solicitantes, na
forma do
Decreto nº
11.837, de
21 de
dezembro de
2023
(ColaboraGov).
A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil, no endereço
eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/virtualizacao-e-servidores-fisicos a partir
das 14 horas de 26 de novembro de 2025.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até
às 23:59 do dia 10 de dezembro de 2025.
ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA
Diretor de Tecnologia da Informação
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976799, Nº Processo: 21290001422202511,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: GRUPO UNIAO PELA VIDA -
UMUARAMA CNPJ nº 04202348000112, Objeto: O projeto Aquilombamento Abayomi visa
promover a equidade de gênero e raça, o autocuidado, a saúde integral e o bem-estar de
mulheres negras, mulheres trans, travestis e demais públicos. Suas ações incluem justiça
social, atendimentos psicossociais, atividades de bem-estar físico e emocional, além de
eventos públicos como seminários e rodas de conversa para combater o racismo estrutural,
valorizar a identidade e cultura negra, fortalecer tradições afro-brasileiras e enfrentar
violências simbólicas e institucionais., Valor Total: R$ 199.949,25, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.949,25,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/11/2025 a 18/05/2027,
Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
CPF nº ***.381.567-**, Convenente: SELMA GUERIS DE ARAUJO CPF nº ***.911.459-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980381, Nº Processo: 21290001380202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - UNEGRO/ES CNPJ nº 11184373000186, Objeto: Aquisição de
Materiais Permanentes para ampliação dos projetos da UNEGRO-ES, Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 18/11/2025
a 18/11/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO
DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: ADRIANA DA SILVA CPF nº ***.312.878-**.