DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959633.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMU C E N O,
CNPJ nº 18558072000114. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -62.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -597,04, Vigência: 20/12/2024 a
20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO JOSE DA COSTA, CPF nº
***.839.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946665.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ
nº 27174119000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -318.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.313,93, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº
***.524.217-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959198.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº
01612485000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -61.365,00, Valor de Contrapartida: R$ -607,57, Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.729.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
876156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº
07778129000174. Solicitação de prorrogação de prazo do Convênio nº 534/2018 (SICONV
876156) por mais 180 dias. Valor Total: R$ 6.496.840,85, Valor de Contrapartida: R$
2.554.860,89, Vigência: 27/11/2025 a 26/05/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018.
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
SAUL LIMA MACIEL, CPF nº ***.026.203-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980837, Nº Processo:
59000017519202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Alto Alegre-RR, Valor Total: R$ 4.784.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000750, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA
NUNES CPF nº ***.267.912-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979610, Nº Processo:
59000016429202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPESTRE CNPJ nº 18178400000157, Objeto: Pavimentação em estradas
vicinais no Município de Campestre- MG,
Valor Total: R$ 573.617,10, Valor de
Contrapartida: R$ 617,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000428, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELIANA MARIA MUNIZ CPF nº
***.423.476-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958716.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº
87615449000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -81.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -30.047,60, Vigência: 26/12/2024 a
26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº ***.376.750-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981352, Nº Processo:
59000017922202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS
RURAIS NO
MUNICIPIO
DE OEIRAS-PI.,
Valor Total:
R$
1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 980.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000791, Valor: R$ 980.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
443042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FIRMINO
SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982683, Nº Processo:
59000018856202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 334.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000998, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA CPF nº ***.796.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978698, Nº Processo:
59000015263202522, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIASSUCE CNPJ nº 13676986000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Ibiassucê/BA., Valor Total: R$ 640.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$
620.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TADEU PRADO REBOUCAS PRATES CPF nº
***.235.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978863, Nº Processo:
59000015993202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PICOS-PI., Valor Total: R$
1.670.342,00, Valor de
Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000853, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2029, Data de Assinatura:
10/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980910, Nº Processo:
59000017589202594, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RECREIO CNPJ nº 17735754000192, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA S
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RECREIO/MG., Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.658,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000434, Valor: R$
1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO FERREIRA
MEDEIROS CPF nº ***.544.256-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980828, Nº Processo:
59000017514202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA CNPJ nº 18602078000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA., Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$
112.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE WILSON AMORIM CPF nº ***.028.206-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS
DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 760070/2011; Processo nº
59250.000140/2011-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campina Grande, do Estado da
Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até 25/12/2026. Data e assinatura: 24/12/2025, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Bruno Cunha
Lima Branco - Prefeito Municipal - SIAPE: 027680
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953690/2023; Processo nº
59000.018657/2023-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Horizonte, do Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 28/12/2026. Data da assinatura: 24/11/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de
Farias Neto - Prefeito Municipal - SIAPE: 1345010
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953742/2023; Processo nº
59000.018648/2023-80. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Horizonte, do Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 28/12/2026. Data da assinatura: 24/11/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de
Farias Neto - Prefeito Municipal - SIAPE: 1345010
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
946803/2023;
Processo
nº
59000.015323/2023-45. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Saneamento Básico do Piauí -
ISBPI, inscrito no CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até o dia 01/03/2027. Data e assinatura: 24/11/2025, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional 1614892
e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral - Matrícula Funcional 0371339-3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
TERCEIRO
TERMO 
ADITIVO
N°
939056/2022-MIDR;
Processo
n°
59000.021924/2022-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nova Cruz/RN, CNPJ/MF n°
08.144.784/0001-33. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 29 de junho de
2026. Data e assinatura: 24/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - Matrícula Funcional n° 1614892, e João Nogueira Neto - Prefeito
Municipal - Matrícula Funcional n° 1000640
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo Nº 59000.010383/2020-29. Convenentes: A União,
por intermédio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria
do Meio Ambiente e Infraestrutura, do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ/MF nº
03.330.683/0001-33. Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Convênio nº 905680/2020,
cujo objeto é "Estruturar o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas do
Rio Grande do Sul e identificar e executar ações de revitalização nas Bacias Hidrográficas
dos Rios Sinos e Gravataí, contribuindo para ampliar a segurança hídrica na região", para
até o dia 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 25/11/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****

                            

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