DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200390
Nº Processo: 08104.000791/2024-05.
Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 19.274.110/0001-70 - HABILITE II LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento a contratação de serviços para a obtenção da carteira nacional de habilitação
na categoria "d", destinada a policiais destacados para integrar o grupo especial de polícia
marítima - gepom/dpf/phb, os quais serão realizados para servidores lotados na delegacia
de policia federal em parnaíba piauí -dpf/phb/pi, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a
25/11/2026. Valor Total: R$ 6.471,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.002675/2025-11.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN.
Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
técnico em edificações, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 220.965,60. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.010006/2024-34.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 01.026.959/0001-69 - INSET SAVIO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMU N I Z AC AO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados
de dedetização,
desinsetização, desratização
e descupinização
de ambientes na
superintendência regional da polícia federal no rio de janeiro, suas unidades de apoio, e
delegacias descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2028. Valor Total: R$
148.605,87. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 08490.002715/2021-77.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do
Contrato nº 21/2021 - SR/PF/SC, por um período de 12 meses, a contar de 01/12/2025 à
30/11/2026, com fundamento no nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e
Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 799.749,36. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200370
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 08490.007061/2024-11.
Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) o reequilíbrio econômico
financeiro com a inclusão do adicional de periculosidade nos postos de digitador
lotados nas unidades da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 13/11/2025,
com fundamento nos termos do art. 134 da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima
Quarta do Contrato. O valor total a ser acrescido ao contrato a partir de 13/11/2025
até 30/06/2027, quando se encerra a vigência será de R$ 782.037,41 (setecentos e
oitenta e dois mil trinta e sete reais e quarenta e um centavos), o que representa o
acréscimo de 25,57818% sobre o valor global contratado; b) alteração qualitativa para
readequação da distribuição dos postos nas unidades da Polícia Federal em Santa
Catarina, com fundamento nos termos do art. 124, I, "a" da Lei 14.133/21 e Cláusula
Décima Quarta do Contrato, o valor global do contrato, após o reequilíbrio econômico
financeiro, passará de R$ 3.839.477,20 para R$ 3.838.249,87, representando um
decréscimo de 0,031968%. Vigência: 14/11/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.838.249,87. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recursos de multa em 1ª instância, de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições
contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22,
918/22 e 926/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento
eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração
e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando
exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação;
cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do
interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição
para vistas na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto
DNIT - Parque
10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69058-775
ou via e-mail:
jari.am@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo ou CPF, resultado do julgamento:
08651.001055/2017-31, LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO, T111968208,
JXJ4239, INDEFERIDO. 08651.001584/2017-34, LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMEN T O,
T111968216, JXJ4239, INDEFERIDO. 08651.002270/2021-35, AYLO SOUZA NASCI M E N T O,
T176931127, NON2423, NÃO CONHECIDO. 08650.041253/2022-12, RODRIGO BONIFÁC I O
DE SOUZA PAVANI, T572856199, PHS8E25, INDEFERIDO. 08650.041271/2022-96, RODRIGO
BONIFÁCIO DE SOUZA PAVANI, T572856187, PHS8E25, INDEFERIDO. 08650.027677/2023-
47,
LUIZ
HENRIQUE
VARELA 
DA
SILVA,
T624735095,
RSX4J17,
INDEFERIDO.
08651.000120/2023-59, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822196, OAK6108, DEFER I D O.
08651.000121/2023-01, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822207, OAK6108, DEFER I D O.
08651.000122/2023-48, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822188, OAK6108, DEFER I D O.
08651.002044/2023-16, NILSON FERREIRA RAMOS, T616818688, NOP8360, DEFER I D O.
08651.002045/2023-61, NILSON FERREIRA RAMOS, T618044612, NOP8360, DEFER I D O.
08651.002049/2023-49, NILSON FERREIRA RAMOS, T618405518, NOP8360, DEFER I D O.
08662.009206/2023-18, 
GISLENE 
ALVES 
MARTINS, 
T155689592, 
OAN0490, 
NÃO
CONHECIDO. 08671.007630/2023-19, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T614228603,
RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007653/2023-23, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO,
T617330271, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007654/2023-78, JOSÉ AUGUSTO L E LO
SANTIAGO, T617327998,
RSX4J30, NÃO
CONHECIDO. 08671.007656/2023-67,
JOSÉ
AUGUSTO LELO SANTIAGO, T617331561, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007657/2023-
10, JOSÉ
AUGUSTO LELO
SANTIAGO, T619454617,
RSX4J30, NÃO
CONHECIDO.
08671.007658/2023-56, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T619454628, RSX4J30, N ÃO
CONHECIDO. 08671.007659/2023-09, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T619454636,
RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007661/2023-70, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO,
T615103456, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007662/2023-14, JOSÉ AUGUSTO L E LO
SANTIAGO, T615137032,
RSX4J30, NÃO
CONHECIDO. 08671.007664/2023-11,
JOSÉ
AUGUSTO LELO SANTIAGO, T615148824, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007665/2023-
58, JOSÉ
AUGUSTO LELO
SANTIAGO, T615559417,
RSX4J30, NÃO
CONHECIDO.
08671.007668/2023-91, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T616389604, RSX4J30, N ÃO
CONHECIDO. 08671.007670/2023-61, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T616389612,
RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007672/2023-50, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO,
T616389627, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08676.001213/2023-12, DINOMAR ARAUJO
PIMENTEL, T609917692, NOM7E45, DEFERIDO. 08651.001938/2024-70, SAULO ALBERT
PEREIRA PINTO, T194594491, OAK1111, NÃO CONHECIDO. 08651.002591/2024-82,
WILLIAMS SANTOS DAMASCENO, T715398598, PHZ8G98, INDEFERIDO.
PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Presidente da JARI/SPRF/AM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO AMAZONAS, considerando o contido no Processo Administrativo nº
08651.000858/2025-88, instaurado a fim de apurar possível descumprimento em
processo licitatório no que tange ao item 9.1.1 do Edital 01/2025-SPRF-AM (65586161),
com fundamento no Art. 156 da Lei nº 14.133/21, c/c o item 9.2. do Edital 01/2025-
SPRF-AM (65586161), NOTIFICA a empresa A&A TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ:
31.785.899/0001-29,
para
que,
caso 
entenda
pertinente,
apresente
Recurso
Administrativo em face da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 173/2025/SPRF-AM (SEI nº
67600607), a qual aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados da data de publicação desta notificação e dirigida a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNER, CEP 69050-
030, onde também se encontram disponíveis os autos para consulta.
WIRLLEY MENEZES DE PAULA
Superintendente da SPRF-AM substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Estado do Amazonas (SPRF/AM), neste ato representada pelo Superintendente
Substituto, Sr. Wirlley Menezes de Paula, NOTIFICA a empresa PRISCILA LIMA R I B E I R O,
CNPJ nº 58.994.349/0001-76, nome fantasia Nefertiti Comércio, sediada na Travessa
Louro Preto, nº 19, Bairro Novo Aleixo, Manaus/AM, CEP 69098-387, acerca da
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Descumprimento Contratual nº
08651.002351/2025-69.
A presente instauração decorre do descumprimento do prazo de entrega de
300 pacotes de café torrado e moído, tipo tradicional, torra média, validade mínima
de 12 meses, embalados a vácuo, conforme previsto após a emissão/recebimento da
Nota de Empenho nº 2025NE000083, de 08/09/2025, em afronta aos subitens 5.1 e 5.2
do Termo de Referência nº 17/2025.
Registra-se que a empresa foi previamente notificada por e-mail e que, após
três tentativas de entrega da notificação encaminhada via correspondência registrada
(AR), o documento retornou com a indicação "destinatário ausente".
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e devidamente assinada, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, c/c
art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
úteis, contados da data de publicação desta notificação e dirigida a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNER, CEP 69050-
030, onde também se encontram disponíveis os autos para consulta..
WIRLLEY MENEZES DE PAULA
Superintendente da SPRF-AM substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de cessão de uso de bem móvel. Nº DO PROCESSO: 08653.000579/2024-
13. CEDENTE: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO CEARÁ - SPRF/CE, CNPJ nº 00.394.494/0107-94. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE T AU Á / C E ,
CNPJ nº 07.849.532/0001-47. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito e precário de veículo
oficial - HONDA/NC 700X, placa JJZ9988; BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº
9.373/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTHONY STHEFANNY
NUNES DE LIMA, Superintendente da SPRF-CE; e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE
AGUIAR, Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008128/2025-46
Compra Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DA PRF NO PIAUÍ.
Contratado: K R MARCONDES DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 44.728.295/0001-92. Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO. Fundamento Legal:
Lei nº
14.133/2021. Vigência:
25/11/2025 a 25/05/2026. Valor Total: R$ 4.886,00.
Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025