DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0112.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Milhaense, localizado no Município de Milha/CE. Processo
administrativo nº 59511.000320/2025-17. OBJETO: - 10 (dez) ordenhadeiras, com 1
conjunto duplo completo com motor elétrico monofásico 1cv, bivolt, latão do leite e
lavador automáticos, e os seguintes tombamentos: 382.240-5, 382.241-2, 382.242-9,
382.243-6, 382.244-3, 382.245-0, 382.246-7, 382.247-4, 382.248-1 e 382.249-8; - 10 (dez)
picadores forrageiras, com jogo de polia e correias, motor monofásico 3cv, e os seguintes
tombamentos: 382.195-4, 382.196-1, 382.197-8, 382.198-5, 382.199-2, 382.200-3, 382.201-
0, 382.202-7, 382.203-4 e 382.204-1; - 1 (um) tanque , expansão e resfriamento, e o
seguinte tombamento: 382.267-0. Valor total dos itens objeto de doação R$ 118.260,00
(cento e dezoito mil e duzentos e sessenta reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 145 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da
CODEVASF, datada em 14 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de
2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência
Regional da CODEVASF e Francisco Auricelio Pinheiro - Presidente da entidade.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 06/2025 do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 021/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ, matrícula SIAPE
3293370, na forma do constante do Processo nº 08007.001854/2022-79
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico
Especializado em
Gestão de
Ativos e
Parcerias, com
exercício na
cidade de
B r a s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
IRENILDA 
FERREIRA
CARDOSO, 
Coordenadora-Geral 
de
Gestão 
de
Pessoas 
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos orgânicos e indiferenciados, para atendimento das demandas deste Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/11/2025
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança
Pública - Anexo Ii Sala 612 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVAO RANSOLIM
Pregoeira
(SIDEC - 25/11/2025) 200005-00001-2025NE800001
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.040757/2025-58.
Pregão 
Nº
23/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$
547.246,44. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001349/2025-61.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 49.490.183/0001-60 - T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Aquisição
de unidade de estado solido (ssd) externo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$
45.500,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001846/2025-29.
Pregão Nº 90007/2025.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E
I N OV AC AO.
Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de informática: 11 unidades de workstation fixa e 2
unidades de workstation móvel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total:
R$ 346.272,00. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08270.008172/2022-77.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato 02/2023 sr/pf/ce, por mais 12 (doze) meses, nesta ocasião,
o período de 12/02/2026 até 11/02/2027, nos termos do artigo do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
949.560,05. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200388
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08310.000619/2023-27.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO
LTDA. Objeto: 1) conceder o 3° reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (de
set/24 a ago/25) no valor percentual correspondente a 5,1305%; 2) prorrogar a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 24/11/2025 a 26/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 53.936,62. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200388
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08310.000974/2023-04.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 02.539.643/0001-33 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual em 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 02/01/2026 a
01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.387,76. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200350
Nº Processo: 08350023157202510. Objeto: Contratação de serviços continuados
de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de
cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais para atendimento,
em Belo Horizonte, das necessidades da Superintendência de Polícia Federal de Minas
Gerais - SR/PF/MG e delegacias vinculadas à circunscrição, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
26/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1597,
Luxemburgo - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90011-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/11/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDINA MARA DUARTE
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2025) 200350-00001-2025NE080045
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 08360.003985/2021-81.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021-sr/pf/pa por um período de
12 (doze) meses, a contar de 02/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no art. 57, inciso
ii, da lei n.º 8.666/93; e repactuação de preços e valores do reajuste referentes a
convenção coletiva de trabalho seac 2025/2026: piso salarial, com fundamento no art. 65,
inciso ii, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 788.358,37. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200386
Nº Processo: 08360008488/2025-. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de Suporte ao usuário de TIC, e de Operação na Infraestrutura de
TIC, SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025
das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Almirante Barroso, 3251 (esq. da Av.
Julio Cesar) - Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200386-5-90004-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital está disponível no site de compras do governo federal e no site www.pf.gov.br.
Outras informações poderão ser encaminhadas para o e-mail: cpl.selog.srpa@pf.gov.br. .
FELIX COELHO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/11/2025) 200386-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200364
Nº Processo: 08385013253202463. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Paraná e suas unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 26/11/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa
Cândida - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90004-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/11/2025) 200364-00001-2025NE800019