DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08020.005831/2025-16. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual
- IC - n° 000227/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD),
CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Fernando Lopes Nogueira, CPF n° XXX.199.878-XX, para a
execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e
Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Elaborar o
Manual do Curso Básico de Investigação de Homicídios. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil
reais). Vigência: 24/11/2025 a 20/08/2026. Data da assinatura: 17/11/2025. Signatários:
Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Fernando Lopes Nogueira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 200331
Retificação Nº Processo: 08020.01270/2025-69. Pregão nº 7/2024. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN -
SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A. Objeto: aquisição de veículos Auto Bomba
Tanque e Florestal (ABTF) para atender as necessidades da LIGABOM, através do Escritório
ComprasSusp, nos termos do Termo de Referência nº 38/2024 (28869642), anexo I do
edital de licitação nº 7/2024 (29369935), item 03 do Termo de Referência que é parte
integrante desta Ata, assim como as propostas cujas os preços tenham sido registrados,
independentemente de trascrição. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025
a 13/10/2027. Valor: R$ 38.340.000,00. Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila
Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Leonel José Weigel,
Representante da Mitren - Sistemas e Montagens Veiculares S.A.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 855/2025 - Processo nº 08020.004169/2025-79.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 855/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 906.215,52 (novecentos e seis mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 807/2025 - Processo nº 08020.004323/2025-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE, CNPJ nº 11.049.855/0001-23.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 807/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito do
Município de Vitória de Santo Antão - PE.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta
e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 846/2025 - Processo nº 08020.004139/2025-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-
43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 846/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 1.941.890,40 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e noventa
reais e quarenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 841/2025 - Processo nº 08020.006555/2025-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - SP, CNPJ Nº 46.523.072/0001-14.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 841/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ILDO DA SILVA GUSMÃO, Prefeito do Município de
Francisco Morato - SP.
Valor: R$ 283.968,84 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e
oitenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 829/2025 - Processo nº 08020.004372/2025-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 829/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 168.082,82 (cento e sessenta e oito mil, oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 866/2025 - Processo nº 08020.011860/2025-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº
06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 866/2025, em referência.
Data da assinatura: 21/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Estado do Piauí.
Valor: R$ 541.548,00 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais).
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato
do
Termo
de
Doação
nº
784/2025
-
Processo
nº
08020.010910/2025-31, publicado no DOU nº 212 de 06 de novembro de 2025.
Onde se lê:
Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais).
Leia-se:
R$ 192.969,40 (cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais
e quarenta centavos.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Termo de Transferência nº 004/2025 - Processo nº 08020.002417/2022-02.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005--60.
Donatária: DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0014-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 004/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Valor: R$ 72.864,50 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E
GESTÃO DE ATAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 174/2025 - UASG 200331. Retificação Nº Processo: 08020.100622/2025-86.
Pregão nº 45/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A.
Objeto: aquisição de veículos caracterizados do Tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento
ABTS tipo 1 e Auto Bomba Tanque e Salvamento - ABTS tipo 2, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento
Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027. Valor: R$ 60.999.750,00. Data da
assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de
Segurança Pública e Leonel José Weigel, Representante da Mitren - Sistemas e Montagens
Veiculares S.A.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EDITAL Nº 901, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO Nº 90002/2025
45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECO N Ô M I C A
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
PINCADE 2026
PROCESSO nº 08700.004931/2025-68
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade
torna público, por meio do presente Edital, o resultado preliminar da seleção para ingresso
na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026
1. Fica divulgada a lista preliminar de candidatos selecionados no Processo PinCade
2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Avaliação.
G R A D U AÇ ÃO
Centro-Oeste
1 - Mariana Martins Sacchetto
2 - Sara Maria dos Santos Lopes
3 - Ana Luiza Maciel da Silva
Nordeste
1 - Bianca Crister Alves Rabelo
2 - Alan Cavalcante Pereira
3 - Carolina Alves Soares
Norte
1 - Gabrielly Souza Vieira Melo
2 - Khyra Vanessa Lobo Grangense
3 - Rodrigo Massao Yoshihara de Albuquerque Melo
Sudeste
1 - Sergio Sebastião Resende del Pozo
2 - Joana Buarque da Fonseca
3 - Mariana Miho Hayakawa
Sul
1 - Thais Duarte Dresch
2 - Maria Eduarda Clezar Hardessem
3 - Leonardo Zanzarini de Castro
P Ó S - G R A D U AÇ ÃO
1 - Gabriel Luiz dos Santos
2 - Anna Victória Marques de Sousa
3 - João Victor Neves Loose
4 - Gabriel Venturim de Souza Grossi
5 - Filipe Ribeiro Duarte
2. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no
prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital.
2.1. O recurso deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico, para o
endereço pincade@cade.gov.br, em formato de carta ou ofício, contendo justificativa
plausível e a identificação do candidato.
2.2. O assunto do e-mail deverá seguir rigorosamente o padrão: "RECURSO -
NOME DO CANDIDATO".
2.3. Recursos enviados em desacordo com estas normas não serão conhecidos.
2.4. Caberá à Comissão de Avaliação analisar e decidir sobre os recursos
tempestivamente apresentados.
3. A lista definitiva de aprovados será divulgada após a análise dos recursos, no
sítio eletrônico https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/pincade, e no Diário Oficial da
União, conforme cronograma disponibilizado no referido endereço eletrônico.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Edital nº 892, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012097/2025-84. Partes: Elo4 Administração e Participações S.A. ,
GLP O Participações S.A., Aries Participações S.A., Migra Br Engenharia e Tecnologia Ltda.,
GLP Investimentos V Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e Hercules
Infra Participações S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Bruna Silveira de
Alencar e Júlia Reis. Natureza da operação: aquisição/consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: concessões rodoviárias (CNAE 5221-4/00).
Edital nº 893, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012098/2025-29. Partes: Stans 03 S.A. e Santa Helena Pecuária S.A.
Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de madeira em florestas
plantadas (CNAE 02.10-1-07), atividades de apoio à produção florestal (CNAE 02.30-6-00).
Edital nº 894, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012092/2025-51.
Requerentes: Grupo SNF e Especialidades Químicas e Materiais de Performance do Brasil
Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Roberto Potter,
Marcio Dias Soares e Marianne Reis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
Econômico Envolvido: Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
anteriormente (CNAE 2029-1/00).
Edital nº 895, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012163/2025-16. Partes: Ventos de Santa Pilar Energias Renováveis
S.A. e Brennand Energia Eólica S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes
Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01) e Comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
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