DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital nº 896, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012034/2025-28. Partes: Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda. e
Confina Alimentos Industrial Ltda. Advogados: Mauricio Ariboni, Lélio Denicoli Schmidt e
Tabatha Alves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
avicultura (CNAE 1012-1/01).
Edital nº 897, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.012086/2025-02.
Partes:
Hedge
Brasil Shopping
Fundo de
Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, Parkshopping São Caetano e Multiplan
Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida
Carneiro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
Edital nº 898, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012203/2025-20. Partes: Pacífico Operações Hospitalares S.A.
(Grupo Bradesco), Maternidade São Luiz Star e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados:
Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento
da Silva, Clarice Maria Oliveira Paiva, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky,
Gabriel Pereira Nascimento e outros. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: hospitais (maternidades) (CNAE 8610-1/01).
Edital nº 900, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012099/2025-73. Partes: Sementes São Francisco S.A. e Auma
Sementes Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio
Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos:
cultivo de soja, comércio atacadista de soja e atividades de pós-colheita (CNAEs 0115-6/00,
4622-2/00 e 0163-6/00).
Edital nº 902, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.011920/2025-34. Partes: Yandeh S.A., Clubbi Plataforma Digital
Ltda. e Clubbi Serviços Digitais Ltda. Advogados: Leonor Cordovil, Leticia Barros e Otávio
Augusto Andrade. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 4639-7/01).
Edital nº 904, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012239/2025-11. Partes: Banco BTG Pactual S.A. e Anemus Wind
Holding S.A. Advogados: Joyce Alves e André Melo Ferreira. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Edital nº 905, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012264/2025-97. Partes: ChemCat AcquisitionCo, LLC, Ketjen
Corporation e Albemarle Corporation. Advogados: Marcio Dias Soares, Maria Izabella Vilas
Boas e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: óleo e gás (CNAE 2099-1/01).
Edital nº 906, de 21 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012033/2025-83. Partes: Ternium Investments S.à r.l., Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Nippon Steel Corporation e Mitsubishi Corporation.
Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith,
Cristianne Saccab Zarzur e Jackson de Freitas Ferreira. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setores econômicos envolvidos: siderurgia (CNAE 2422-9/01) e
energia elétrica (geração, comercialização, consumo - CNAEs 3511-5/01, 3513-1/00)
Edital nº 908, de 24 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012257/2025-95. Partes: CSN Mineração S.A., Itochu Corporation,
MRS Logística S.A. e Companhia Siderurgica Nacional S.A. Advogados: Pedro Henrique Lobo
Sousa Monteiro, Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e
Ednei Nascimento da Silva. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: transporte ferroviário de carga (CNAE 4911-6/00).
Edital nº 910, de 24 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012108/2025-26. Partes: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais e Mitsui Sumitomo Seguros S.A.. Advogados: Raquel M. S. Otranto Colangelo,
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02018.000462/2021-04.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 07/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2025 a 19/11/2026, nos termos
do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.967,20. Data de Assinatura: 15/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02018.000462/2021-04.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
25.450.139/0001-68 - SEA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 19/11/2025 a 19/11/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666,
de 1993.. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.467,52. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 02007.002387/2025-61
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO ÁREA AEROPORTUÁRIA QUE FAZEM ENTRE SI A
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária do
Complexo Aeroportuário pela FRAPORT ao CESSIONÁRIO.
DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24/10/2025.
CEDENTE: ANDREA DIANA PAL - Diretora Presidente da FRAPORT.
CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis.
Rogério Carmona Bianco, Diego Billi Falcão, André Lucenti Estevam e Vinicius Pascoal da
Rocha. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Sociedade
seguradora de seguros não vida (CNAE 65.12-0-00).
Edital nº 911, de 24 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012233/2025-36.
Requerentes: Crescera Growth Capital Master V Fundo de Investimento em Participações,
Vix Holding S.A.. Advogados: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Natureza da
operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Comércio
varejista de artigos do vestuário e acessórios- CNAE 4781-4/00.
Edital nº 912, de 24 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012323/2025-27.
Requerentes: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e Central de Registro de Direitos Creditórios
S.A.. Advogados: Leonor Cordovil, Taís Baldini, Otávio Andrade, Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação:
Aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Serviços de registro e formalização
de ativos financeiros - CNAE 6611-8/03 e Outras atividades auxiliares dos serviços
financeiros não especificadas anteriormente - CNAE 6619-3/99.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02054.001648/2006-05
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso -
SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação
por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
DO 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES DO OFÍCIO
.
Antoninho Chisleri
02054.001648/2006-05
326097/D
"Isto posto, sirvo-me do presente para notificá-lo,
para que na qualidade de Fiel Depositário,
.
492.221.***-68
no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento deste
Ofício, apresente ao IBAMA
.
as madeiras deixadas sob sua guarda, ou, na impossibilidade,
que promova o
.
recolhimento aos cofres públicos do seu valor correspondente.
.
.
.
.
.
.
.Caso a opção seja pelo pagamento dos bens, favor solicitar a
emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU através do
endereço de e-mail: gtdba.mt@ibama.gov.br, ou, se preferir,
que procure uma unidade do IBAMA mais próxima para a
retirada da GRU."
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.003065/2025-50
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob
sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final.
Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar
em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).