DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
43° 13' 0.826"
W
.
01 (um
compressor
01 (um compressor
.
.
01 (um) balsa
de draga de
garimpo
01 (um) balsa de draga de
garimpo
.
. .
.
.
.
.
.01 (uma) balsa
de tonel
.01 (uma) balsa de tonel
.
.
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 25/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.004340/2025-32
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica
com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
Nº
.Processo
.Termos
Administrativos
.Data 
da
Apreensão
.Bens apreendidos
.Bens
Destruídos/Inutilizados
.Localidade
(Município/
UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Motivo 
da
Apreensão 
e
Destruição
. Desconhecido
-
02015.004340/2025-32
Termo de
Apreensão
14SL9QTD
05/11/2025
01 (uma) Balsa de
garimpo
01 (uma) Balsa de
garimpo
As margem
do Rio
Araçuaí
Latitude
Bens
adaptados
para a prática
do garimpo
ilegal de ouro
.
Município
17' 50' 15,
83" S
.
01 (uma) Bomba
de Sucção
01 (uma) Bomba de
Sucção
Senador
Modestino
Gonçalves -
MG
Longitude
.
43' 13'
56,7"W
.
01 (uma) canoa de
madeira
01 (uma) canoa de
madeira
.
. .
.
.
.
.
.01 
(um)
Compressor
.01 (um) Compressor
.
.
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 27/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.005629/2018-40
A Superintendência do IBAMA no estado de Minas Gerais ,no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08,
NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor,
referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
.Processo nº
. Nome do
autuado
.CPF/CNPJ nº
. Termos administrativos
lavrados
.Auto 
de
Infração
.Enquadramento
Legal 
da
Autuação
.Localidade
(Município/ UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Produto 
da
Infração
.Observação
.
Raimundo
Soares da
Silva
176.xxx.xxx-00
Termo de Apreensão Nº
835219/E
Auto de
Infração Nº
9169771/E
art.70- § 1- art.
72 Inc. II, IV, V
Lei: 9605/1998
Margem direita
do Rio
Paraopeba-Zona
Rural de
Bonfim/MG
Latitude 20'15 '
12" s
Executar
extração de
minerais
(ouro) as
margens do
Rio
Paraopeba
Aviso de
Recebimento -
Retornado
(8811049)
. .02015.005629/2018-40
.
.
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
Nº 835220/E
.
.art. 3-Inc. II, IV,
V- 
art.63 
Inc.
II,IV,V 
Decreto:
6514/2008
.
.Longitude
44°
07' 04" W
.
em fração
de 
área
instalada em
APP, 
sem
licença 
da
autoridade
ambiental
competente
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de
desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do
art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal ou acessar
o site sabia.ibama.gov.br para requerer a adesão.
Após o pedido de adesão no site sabia.ibama.gov.br e/ou preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente
no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa
de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
Superintendente do IBAMA-MG
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.002658/2022-16
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tendo em vista a infrutífera
tentativa de notificação pessoal, acerca da lavratura do Auto de Infração e demais Termos em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência,
relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
INFRAÇÃO 
E
V A LO R
.descrição da infração
.ENQUADRAMENTO
LEGAL
e 
VALOR
DA
M U LT A
.data 
da
autuação
.M U N I C Í P I O / ES T A D O
.
LUIZ CARLOS
W AG N E R
***.639.959-**
02017.002658/2022-16
5 G N T S 0 AO
(13626303)
Descumprir embargo em
uma área de 4,54 hectares,
desmatada sem autorização,
abrangida pelo Termo de
Embargo 672481-E, processo
administrativo
02603.100125/2017-21
Artigo 70, §1º, e 72 da
Lei Federal 9605/1998,
Artigo 3º, item II, e 79
do Decreto Federal
6514/2008
14/09/2022
I R AT I / P R
.
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.
.
.Valor 
R$
120.000,00
.
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.
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