DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9029/2024.
Nº Processo: 48610217822202371.
Pregão. Nº
90009/2024. Contratante: ESCRITORIO
CENTRAL DA
ANP. Contratado:
02.964.393/0001-89 - CONDOR TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por até12 (doze) meses, compreendidos entre 01/11/2025 e 01/11/2026, com
fundamento no artigo 107, da lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a
cláusula segunda do contrato em apreço.
2.2 consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a
critério da contratante nos termos do artigo 138, inciso ii, da lei nº. 14.133, de 1º de abril
de 2021, combinado com a cláusula décima terceira, mediante envio de notificação prévia
da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as
demais condições anteriormente pactuadas.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.541.422,34. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9038/2023.
Nº Processo: 48610.222887/2023-38.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.632.388/0001-18
- AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Retificar o período informado
no termo de apostilamento nº 01/2025, a fim de constar "no período compreendido entre
19/01/2025 a 18/01/2026";
2. Alterar unilateralmente o objeto do contrato, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) dos itens 2, 4 e 12, conforme a faculdade conferida pela cláusula décima quarta do
contrato e pelos Artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021;
3. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao
período de 18/01/2026 e 18/01/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no
Artigo 107, da Lei nº. 14.133, de 2021; e
4.assegurar à contratada o direito de pleitear reajuste/repactuação contratual, tão logo
disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sétima do contrato..
Vigência: 18/01/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.780,75.
Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO
Nº 4/2025 - Processo: 48610.220657/2025-04. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-194, sob
a identificação FZA-M-194_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 102.243.333,00 (cento e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentos e
trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt
Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e
Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda..
Nº 5/2025 - Processo: 48610.220658/2025-41. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-196, sob
a identificação FZA-M-196_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 68.163.333,00 (sessenta e oito milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e trinta
e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia
Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun
Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda..
Nº 6/2025 - Processo: 48610.220659/2025-95. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-265, sob
a identificação FZA-M-265_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 102.243.333,00 (cento e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentosga e
trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt
Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e
Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda..
Nº 7/2025 - Processo: 48610.220660/2025-10.Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-267, sob
a identificação FZA-M-267_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 68.163.333,00 (sessenta e oito milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e trinta
e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia
Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun
Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda..
Nº 8/2025 - Processo 48610.220661/2025-64. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-334, sob
a identificação FZA-M-334_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 28.403.333,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e três mil e trezentos e trinta e três
reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia
Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun
Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda..
Nº 9/2025 - Processo: 48610.220662/2025-17. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a .
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-336, sob
a identificação FZA-M-336_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 28.403.333,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e três mil e trezentos e trinta e três
reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia
Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun
Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.
Nº 10/2025 - Processo: 48610.220663/2025-53. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (operadora) e
Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para
exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-405, sob a identificação FZA-
M-405_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de
produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão.
Valor do bônus de assinatura: R$ 79.523.333,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e
três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado
por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás
Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.
Nº 11/2025 - Processo: 48610.220664/2025-06. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (operadora) e
Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para
exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-473, sob a identificação FZA-M-
473_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de
produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão.
Valor do bônus de assinatura: R$ 59.643.333,00 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e
quarenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025.
Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás
Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.
Nº 12/2025 -
Processo: 48610.220665/2025-42. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
(operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-475, sob
a identificação FZA-M-475_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 45.443.333,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e
trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado
por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo
e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e
Petróleo Ltda.
Nº 13/2025 -
Processo: 48610.220720/2025-02. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão
para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-477, sob a
identificação FZA-M-477_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 13.890.000,00 (treze milhões e oitocentos e noventa mil reais). Data da assinatura: 24
de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora
da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva
de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Nº 14/2025 -
Processo: 48610.220721/2025-49. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão
para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-547, sob a
identificação FZA-M-547_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 14.550.000,00 (catorze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura:
24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges,
Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Nº 15/2025 -
Processo: 48610.220722/2025-93. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão
para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-549 sob a
identificação FZA-M-549_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais). Data da assinatura: 24 de
novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da
ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de
Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Nº 16/2025 -
Processo: 48610.220723/2025-38. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão
para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-619, sob a
identificação FZA-M-619_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 14.550.000,00 (catorze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura:
24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges,
Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora
Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.