DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.003087/2025-92.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de televisor smart com tela de led 4k de 50", visando
atender às necessidades das unidades de conservação da gerência regional 1 - norte do
icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/11/2025 a 17/05/2026. Valor Total: R$
95.294,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.003068/2025-66.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: A aquisição de
mobiliário, visando atender às necessidades das unidades de conservação da gerência
regional 1 - norte do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$
601.804,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 02070.026412/2021-12.
Pregão. 
Nº 
36/2021.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato n° 46/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta 5ª e última prorrogação, o período de 25 de novembro de 2025 a 25 de novembro
de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1999.. Vigência: 25/11/2025 a
25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.874.372,88. Data de Assinatura:
14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02129.000755/2024-79.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado:
03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2024, nos
termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº
53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 410.880,48. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de
Cooperação n°.
46/2025 -
GR-2/ICMBio, referente
ao processo
n°.
02125.000010/2025-21.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão - CMAVC.
OBJETO: Cooperação mútua para a realização de ações de restauração ecológica no Parque
Nacional da Chapada Diamantina/BA.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente
fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.001059/2025-88
Espécie: Memorando de Entendimento
Objeto: O objetivo deste Memorando será desenvolver atividades de colaboração mútua com
foco no Projeto Reflora, incluindo a repatriação de imagens de alta resolução de materiais
coletados no Brasil para o Herbário Virtual Reflora do JBRJ, de acordo com todas as leis
internacionais e nacionais aplicáveis e outras regulamentações relevantes das respectivas partes.
Descrição: Memorando de Entendimento
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e o Museu de História Natural da Dinamarca - Universidade de
Copenhague (UCPH)
Data de assinatura: 25/11/2025
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela UCPH: Laura Pavesi
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90270/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002623202559. Objeto: Contratação serviços contínuos de
apoio à gestão patrimonial do MME, sem alocação de postos de trabalho, com execução
baseada em resultados mensuráveis, estruturada em modelo de pagamento por resultados
(Acordo de Nível de Serviço - SLA), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas nO edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/11/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala
433, Centro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90270-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital encontra-se no site www.mme.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/11/2025) 320004-00001-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 017/2025-ANEEL. Processo: 48500.901167/2011-
44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: Alterar a
vigência e o valor do Contrato de Metas n° 017/2025-ANEEL (Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 2.610.563,19. Vigência: 31/03/2026. Data de
Assinatura: 24/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122,
e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
PEDIDO DE DESCREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após
solicitação da empresa, decide DESCREDENCIAR a empresa:
GEITRAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ Nº 94.059.276/0001-99,
PROCESSO Nº
48500.005412/2025-98, DESCREDENCIADA
das seguintes
Áreas de
Conhecimento:
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
2.1 Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 (Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica
4.6 (Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 (Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025-SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada pela Portaria nº 64/2025, após
análise processual, decide DEFERIR, o pedido de credenciamento a seguir:
CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ 09.631.256/0001-71, SERVIÇO
3, PROCESSO Nº 48500.013504/2025-41.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir:
LEAF CONSULTORIA EDUCACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
49.996.872/0001-40, referente à(s) Área(s) de Conhecimento:
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
Processo de n.º 48500.034267/2025-52.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O
Superintendente
de
Gestão Administrativa
da
Agência
Nacional
de
Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM
nº 344, de 11 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. em 12 de agosto de 2025, vem
NOTIFICAR a empresa AGUIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 14.414.460/0001-70, da instauração do processo administrativo sancionador nº
48073.000054/2025-12, que tem por objeto a apuração de descumprimento do
Contrato Administrativo nº 08/2024; e INTIMAR a referida empresa a apresentar
DEFESA PRÉVIA escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15
(quinze) dias úteis a contar da presente intimação, na forma estabelecida no art. 157
da Lei nº 14.133/2021. O processo poderá resultar na aplicação de advertência e
multa.
Ressalta-se
que,
independentemente da
apresentação
de
defesa,
haverá
continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema
Eletrônico de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do processo se
encontram franqueados à empresa. A presente intimação é expedida conforme
disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE