DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nº 17/2025 -
Processo: 48610.220724/2025-82. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão
para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-621, sob a
identificação FZA-M-621_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais). Data da assinatura: 24 de
novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da
ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de
Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Nº 18/2025 -
Processo: 48610.220725/2025-27. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-188, sob
a identificação FZA-M-188_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 43.650.000,00 (quarenta e três milhões e seiscentos e cinquenta mil). Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos
Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, e Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda.
Nº 19/2025 -
Processo: 48610.220726/2025-71. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-190, sob
a identificação FZA-M-190_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 72.750.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais). Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos
Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, e Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda.
Nº 20/2025 -
Processo: 48610.220727/2025-16. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-403, sob
a identificação FZA-M-403_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação
legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de
exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura:
R$ 14.550.000,00 (catorze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura:
24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos,
Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e
Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Lt d a .
Nº 21/2025 -
Processo: 48610.220728/2025-61. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-1040,
sob a identificação
FZA-M-1040_OP5, localizado na bacia da
Foz do Amazonas.
Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a
fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis
mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de
assinatura: R$ 5.270.000,00 (cinco milhões e duzentos e setenta mil reais). Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos
Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, e Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda.
Nº 22/2025 -
Processo: 48610.220729/2025-13. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-1042,
sob a identificação
FZA-M-1042_OP5, localizado na bacia da
Foz do Amazonas.
Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a
fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis
mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de
assinatura: R$ 5.270.000,00 (cinco milhões e duzentos e setenta mil reais). Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos
Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, e Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda.
Nº 23/2025 -
Processo: 48610.220730/2025-30. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e Galp Energia Brasil S.A. Objeto: contrato de concessão para
exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1670, sob a identificação
P-M-1670_OP5, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos
para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.060.000,00 (quatro milhões e
sessenta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur
Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Frederico Patricio dos Santos Pereira, Diretor Financeiro da
Galp Energia Brasil S.A., e Guilherme Vianna Mourelle, Diretor Comercial da Galp Energia
Brasil S.A.
Nº 24/2025 -
Processo: 48610.220731/2025-84. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e Galp Energia Brasil S.A. Objeto: contrato de concessão para
exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1672, sob a identificação
P-M-1672_OP5, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos
para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.720.000,00 (três milhões e
setecentos e vinte mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por:
Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e
Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Frederico Patricio dos Santos Pereira,
Diretor Financeiro da Galp Energia Brasil S.A., e Guilherme Vianna Mourelle, Diretor
Comercial da Galp Energia Brasil S.A.
Nº 25/2025 -
Processo: 48610.220732/2025-29. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS (operadora) e Galp Energia Brasil S.A. Objeto: contrato de concessão para
exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1741, sob a identificação
P-M-1741_OP5, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177,
inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos
para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.680.000,00 (três milhões e
seiscentos e oitenta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por:
Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e
Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Frederico Patricio dos Santos Pereira,
Diretor Financeiro da Galp Energia Brasil S.A., e Guilherme Vianna Mourelle, Diretor
Comercial da Galp Energia Brasil S.A.
Nº 26/2025 - Processo: 48610.220736/2025-15. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda. (operadora).
Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no
bloco S-M-974, sob a identificação S-M-974_OP5, localizado na bacia de Santos.
Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a
fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$
1.970.000,99 (um milhão e novecentos e setenta mil reais e noventa e nove centavos).
Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Marco Johannes
Antonius Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 27/2025 - Processo: 48610.220737/2025-51. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda. (operadora).
Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no
bloco S-M-1038, sob a identificação S-M-1038_OP5, localizado na bacia de Santos.
Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a
fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante
cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$
2.051.000,99 (dois milhões e cinquenta e um mil reais e noventa e nove centavos).Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Marco Johannes Antonius
Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 28/2025 - Processo: 48610.220738/2025-04. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda. (operadora). Objeto:
contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-
1358, sob a identificação S-M-1358_OP5, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal:
artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e
sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no
contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.630.000,00 (três milhões e seiscentos
e trinta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Marco
Johannes Antonius Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 29/2025 -
Processo: 48610.220739/2025-41. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda.
(operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás
natural no bloco S-M-1484, sob a identificação S-M-1484_OP5, localizado na bacia de
Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$ 45.500.000,99 (quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais
e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por:
Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, e Marco Johannes Antonius Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da
Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 30/2025 -
Processo: 48610.220740/2025-75. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda.
(operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás
natural no bloco S-M-1603, sob a identificação S-M-1603_OP5, localizado na bacia de
Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$12.036.000,00 (doze milhões e trinta e seis mil reais). Data da
assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Marco Johannes Antonius
Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 31/2025 -
Processo: 48610.220741/2025-10. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda.
(operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás
natural no bloco S-M-1605, sob a identificação S-M-1605_OP5, localizado na bacia de
Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$ 16.440.000,99 (dezesseis milhões e quatrocentos e quarenta mil
reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado
por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, e Marco Johannes Antonius Maria Brummelhuis, Diretor-Presidente da
Karoon Petróleo & Gás Ltda.
Nº 32/2025 -
Processo: 48610.220742/2025-64. Concedente: Agência
Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Shell Brasil Petróleo Ltda.
(operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás
natural no bloco S-M-1819, sob a identificação S-M-1819_OP5, localizado na bacia de
Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$ 10.237.000,00 (dez milhões e duzentos e trinta e sete mil reais).
Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-
Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Flavio Ofugi
Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Danielle
Machado e Silva Conde, Gerente de Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.