DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 024/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. CNPJ nº: 02.558.157/0001-62. RESUMO DO
OBJETO: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência da contratação, por 6 (seis)
meses, com início em 14 de novembro de 2025 e término em 14 de maio de 2026.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 13.923,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000504/2025-11. VIGÊNCIA: 14/05/2026. DATA
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 006/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará.
CONTRATADA: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE. CNPJ nº:
43.588.755/0001-61. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor de R$ 2.074.189,20 para R$
2.566.106,77 representando um acréscimo de 23,72% ao valor atual do contrato. FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 2.566.106,77. PROCESSO ADM I N I S T R AT I V O
SEI nº: 50900.001347/2024-80. VIGÊNCIA: 15/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000482/2021-35. ESPÉCIE: APOSTILA 004/2025
AO CONTRATO 028/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: INTERNAVE ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ N° 53.496.774/0001- 11.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua
500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: Aplicar reajuste de 56,2880% aos
serviços de manutenção/recuperação da sinalização e balizamento náutico. VALOR: R$
30.930,37 (trinta mil, novecentos e trinta reais e trinta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA:
17/09/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, LUANNA PEDREIRA RIOS E
MARCELO FERNANDES PEREIRA. (Diretor, Gerente e Engenheiro da CODEBA).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001369/2025-09. ESPÉCIE: CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- CODEBA, CNPJ n° 14.372.148/0001-6. CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA. CNPJ/MF
nº 01.914.765/0001-08. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(DIREX), conforme a ata de sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 24/09/2025. OBJETO:
Presente Contrato é (i) a prestação de serviços relativos ao evento físico organizado e
promovido pela Informa ('Evento Físico'), e/ou (ii) a prestação de serviços de publicidade
online em plataforma digital e/ou offline em meio impresso, e/ou de fornecimento de
conteúdo para visualização e/ou descarregamento (download) digital, e/ou realização de
eventos digitais (por exemplo, seminários (webinars) na rede) e/ou envio de e-mails a
terceiros em função de campanha promocional, e preparação de relatórios entre outros
('Serviços Digitais'), tudo conforme identificado no Quadro Resumo. VALOR: R$ 308.705,60
(trezentos e oito mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). DATA DA A S S I N AT U R A :
14/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMÉTRIOS DO CARMO, (Diretores da
CODEBA); FERNANDO D´ASCOLA DE QUEIROZ GONÇALVES (Procurador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001702/2024-91. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo N° 016/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 12.754.237/0001-47.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua
498ª Reunião Ordinária, realizada em 07/10/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a alteração contratual de acréscimo de quantitativo, o que equivale a 24,63% (vinte e
quatro vírgula sessenta e três por cento) do valor inicial atualizado do Contrato com
fundamento no art. 81, §1º, da Lei n.º 13.303/2016. VALOR: R$ 2.902.448,67 (dois milhões,
novecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA:
24/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores
da CODEBA); GUILHERME SIQUEIRA BORBA (Sócio Administrador).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2025 - SEI 10479305
PROCESSO SEI: 50903.001431/2025-54. NOME DO CREDOR: THEMIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. CNPJ Nº: 32.878.589/0001-11. OBJETO: Aquisição de
fardamento para os estagiários e aprendizes da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art.
150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
19.019,00 (dezenove mil dezenove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a
partir
da
emissão
da Autorização
de
Fornecimento.
UNIDADE
SOLICITANTE
E
FISCALIZADORA: GAD. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião,
conforme Ata constante no documento SEI 10474136.
Salvador, 4 de novembro de 2025.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2025
Informamos que, após a declaração da licitante vencedora em 27/10/2025,
ocasião em que foi enviada às licitantes a ata da reunião contendo todas as
informações pertinentes, ao que foram todas devidamente cientificadas, deu-se início
ao prazo
recursal previsto no
edital -
no qual foram
apresentados recursos,
devidamente analisados e julgados improcedentes.- Diante disso, a Companhia Docas
do Rio Grande do Norte torna
público a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do
supracitado certame que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS
DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA
DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL, o consórcio vencedor: CONSÓRCIO NOVOPLAN-
EICOMNOR- NATAL. Valor: R$ 4.599.980,53 (quatro milhões quinhentos e noventa e
nove mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos). Informações +55 84
4005-5316 ou cpl@codern.com.br.
PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS
Diretor Presidente
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.002180/2025-35
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição de
móveis para mobiliar a sala de permanência da Guarda Portuária; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas: encaminhar até 05 (cinco)
dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 24 de novembro de 2025.
ÂNGELA MARIA DO COUTO
Chefe Substituta do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
A PORTOSRIO torna público o Leilão nº 01/2025. (Simultâneo). Objeto: Bens
diversos (sucatas e inservíveis). Realização do certame: 06.01.2026 às 11h na Avenida
Erasmo Braga, 227, sala 1008, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou através do site
https://leiloesja.com.br. Edital completo e informações no escritório do Leiloeiro localizado
na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 606, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 99392-5299, ou no
site https://leiloesja.com.br. Juliana Sevidanes de Araújo Samico - Leiloeira Público Oficial.
Mat. JUCERJA nº 238.
JULIANA SEVIDANES DE ARAÚJO SAMICO
Leiloeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - UASG: 399008
Objeto: Aquisição de coletes balísticos para a Guarda Portuária. Nº Processo:
50905.004026/2025-78. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento
das propostas: A partir de 26/11/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas e início dos lances: 08/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da Portos Rio na internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2025 - UASG 194010
Nº Processo: 08748.000328/2025-61.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA.
Contratado: 44.220.921/0001-35 - QFROTAS SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns e contínuos de administração e controle
de frota, com gerenciamento de despesas de manutenção em geral, por meio da
implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão
de frota, com o preço de mão de obra, fornecimento de peças, componentes, acessórios
e insumos, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico in loco, serviços
mecânicos, elétricos, hidráulicos, borracharia, lanternagem, funilaria, pintura, lavagem,
estofamento entre outros, por meio de rede de oficinas e centros automotivos
credenciados e disponibilizados para atender os veículos oficiais, embarcações, motores de
popa, motores
estacionários, roçadeiras, motobombas entre
outros equipamentos
pertencentes e sob a responsabilidade da Coordenação Regional do Centro-Leste do Pará
(incluindo a Renda do Patrimônio Indígena), nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2030. Valor Total: R$
4.939.892,87. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
Ministério da Previdência Social
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº: 10128.041451/2025-81 Termo de Doação nº: 2/2025 DOADORA: União, por
intermédio do Ministério da Previdência Social - MPS, CNPJ nº 00.394.528/0005-16.
DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, OSCIP, CNPJ nº 05.862.741/0001-03.
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 2.248 (dois mil, duzentos e
quarenta e oito) itens de bens de Tecnologia da Informação (TI), classificados como
antieconômicos, conforme Relatório de Avaliação de Bens nº 01/2025 (documento SEI
55438178) e Relação de Bens de TI (documento SEI 54700267). FUNDAMENTO: Art. 8º,
inciso I, do Decreto nº 9.373/2018. Data da assinatura: 21/11/2025.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Romeu Jose de Lemos
(NB: 0752456024, CPF: 683*****34, Protocolo: 1350513343); Alan Ygor dos Santos (NB:
5081346280, CPF: 012*****10, Protocolo: 519356778, Representante Legal: Cleuza Ines
do Amaral, CPF 546*****68); Gabriela Alves Cordeiro (NB: 7002707958, CPF: 120*****60,
Protocolo: 315854537, Representante Legal: Jose Nildo Cordeiro, CPF 421*****72);
Josileide Maria de Sena (NB: 6176575218, CPF: 028*****37, Protocolo: 104640453,
Representante Legal: Josue Inacio de Sena, CPF 124*****49); Mariana Ferreira Santos
(NB: 2104811648, CPF: 488*****94, Protocolo: 1701857758); Mariana Ferreira Santos
(NB: 2104811648, CPF: 488*****94, Protocolo: 1215666103); Antonio Francisco Chaves
(NB: 7211687429, CPF: 339*****91, Protocolo: 638529873); Clodoaldo Craiba Silva (NB:
5376460360, CPF: 157*****80, Protocolo: 25784358); Eduardo Lourenco de Sousa (NB:
6041752111,
CPF: 082*****11,
Protocolo: 402355251);
Naildo
Pereira Lima
(NB:
6094576733, CPF: 051*****52, Protocolo: 2098698437); Meiry Anny Leia de Souza (NB:
2101485880, CPF: 385*****25, Protocolo: 43711519); Cleiton Nascimento da Costa (NB:
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