DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 809/2024.
Nº Processo: 50617.001151/2024-91.
Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 51.579.244/0001-01 - GTS - POS OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze)
meses, com início na data de 04/12/2025 e término em 04/12/2026.. Vigência: 04/12/2025
a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.500,00. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90450/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
limpeza,
conservação e
higienização, copeiragem,
jardinagem,
recepção e
suporte
operacional a serem executados na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Espírito Santo, situada em Vitória/ES e de zeladoria de edifícios (zelador), a serem
executados no imóvel de apoio da Unidade Local de Vitória, situada em Santa Isabel,
Domingos Martins ES. Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 26/11/2025 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2340
Bento Ferreira - VITORIA - ES. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/12/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIDEC - 25/11/2025) 393018-39252-2025NE000022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 231/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 0231/2024,
processo 50606.004314/2023-35, objeto: processo licitatório visando a contratação de
empresa especializada para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e
estudos/projetos referentes ao licenciamento ambiental e às demais autorizações dos
chamados órgãos intervenientes, visando a execução das obras de Implantação em Pista
Dupla do Contorno de Manhuaçu na BR-262/MG, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, pelo critério de julgamento por Técnica
e Preço, nos termos da Lei 14.133/2021.
A referida concorrência teve como vencedor o CONSÓRCIO PROJETISTA 231
ENGESPRO-BETAR (composto
pelas empresas
ENGESPRO Engenharia
Ltda,CNPJ n.º
00.604.322/0001-40 e BETAR Consultores Ltda,CNPJ n.º 57.247.714/0001-16) pelo valor
apresentado de R$ 6.885.554,24 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos
e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).A Ata da Concorrência encontra-se
disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Agente de Contratação
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 722/2022.
Nº Processo: 50606.004618/2022-11.
Pregão. Nº 386/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 3 (três) meses, contado a partir de
03/12/2025 passando a vencer em data de 02/03/2026, elevando o prazo para 38 (trinta
e oito)
meses consecutivos, por interesse
da administração e
autorizado pelo
superintendente regional. Vigência: 25/11/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 79.048.208,38. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-138/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-138/2025. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, conforme SNV versão
202507A, Trecho:
R.DA BAHIA
(SALTO DA
DIVISA -
DIV BA/MG)
- ENTR
BR-
259/367/ESTRADA P/CUIBA (GOUVEIA), Subtrecho: R.DA BAHIA (SALTO DA DIVISA - DIV
BA/MG) - ENTR MG-405 (JACINTO), Código SNV367BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23K: (363.579 E; 8.214.160 N), km49+320m, na faixa de rolamento com
extensão de 13,520m (treze metros e cinquenta e dois centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 202,800m² (duzentos e dois metros quadrados e
oitenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,710m (doze
metros e setenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
190,650m² (cento
e noventa metros quadrados
e sessenta e
cinco decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,060m (dezenove metros e seis
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 285,900m² (duzentos
e oitenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área
total de 679,350m² (seiscentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e cinco
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Jacinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.000119/2025-06. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AC AO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90181/2025
No Resultado de Julgamento publicado na página 142 do Diário Oficial da União
- Seção 3, número 223, de 24/11/2025:
ONDE SE LÊ: " [...] VALE SERVIÇOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ETHOS
ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ n.º 17.147.669/0001-03 [...]"
LEIA-SE: "[...] VALE SERVIÇOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º
17.147.669/0001-03 [...]"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: 320/2023.
Nº Processo: 50614.000017/2023-11.
Pregão. Nº 187/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo do contrato n° 320/2023 em 03% (três por cento) no valor original, para
inclusão do fornecimento de aditivos de combustíveis nos abastecimentos de veículos, bem
como a prorrogação do respectivo contrato por mais 30 (trinta) meses. Vigência:
15/12/2025 a 15/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.402,75. Data de
Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo
Administrativo SEI! nº 50608.001691/2022-11.
NOTIFICANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
- Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-
08.
NOTIFICADA: 
Ferro 
Velho 
Garcia 
Araçatuba
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ
nº51.097.137/0001-47.
OBJETO: Fica NOTIFICADA a contratada a apresentar defesa prévia sobre as
ocorrências verificadas na realização do 3º Leilão Público de desfazimento dos bens
oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, bem como de bens do DNIT que
necessitavam ser destinados de forma adequada.
Considerando o possível descumprimento de cláusula do Edital, nos termos
seguintes:
7.6: Após a arrematação, que se consuma com a "batida do martelo" pelo
Leiloeiro Oficial, não será aceita em nenhuma hipótese a desistência dos arrematantes
quanto aos lotes arrematados.
[...]
7.10: Caso o arrematante aderir ao lance e desistir, ou demorar a retirar os
bens ou não retirar, terão que pagar multa de 20% do valor do lote e caso não realize o
pagamento o mesmo será inscrito em divida ativa.
7.11. Se o arrematante retirar somente um dos lotes adquiridos, será multado
tendo que pagar 20% em cima do lote comprado.
7.12. Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, bem como não
serão aceitas desistências.
Na ocasião, foram leiloadas 58 torres de transmissão de energia (lote 15), e 13
torres situadas nos Municípios de Hortolândia/SP e Louveira/SP (lote 16). A empresa Ferro
Velho Garcia adquiriu ambos os lotes, sendo que, no lote 15, retirou apenas 33 torres
(todas na área rural) e nenhuma torre do lote 16, e em 6 de fevereiro de 2024, a Ferro
Velho Garcia informou que não retirou os bens e expressou a vontade de doá-los ao DNIT
(devolução).
Conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24 de
maio de 2019, disponível para consulta em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-
conteudos/atos-normativos/tipo/instrucao-normativa/2019/instrucao-normativa-no-6-2019,
(grifou-se):
Art. 5º O Pregoeiro, o presidente de comissão de licitação, o fiscal, e na
ausência ou impedimento deste, o chefe setorial e, excepcionalmente, o chefe do serviço
ou coordenador onde se vincula o contrato, quando for o caso, deverá intimar o
fornecedor, para que apresente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
recebimento do ofício, esclarecimentos e/ou providências para resolução das eventuais
irregularidades apontadas.
Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal, bem
como por e-mail, e com base nos autos do processo nº 50608.001691/2022-11, no âmbito
do qual foi expedido o Ofício nº 253544/2025/NAF-SP/CAF-SP/SRE-SP, notificando a
empresa, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela empresa
apresente a defesa administrativa.
As informações contidas neste ofício, a título de subsídios para defesa, podem
ser acessadas consultando-se o processo eletrônico nº 50608.001691/2022-11, disponível
para vistas no sistema SEI!, mediante solicitação registrada no Portal Fala.BR ou
endereçada ao e-mail: <caf.sp@dnit.gov.br>. O prazo de resposta a esta notificação passa
a contar da publicação deste ato na Imprensa Oficial.
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90332/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público o aos interessados
o resultado
da licitação em epígrafe.
Vencedor: JR COMERCIO E
SERVICOS DE
CLIMATIZACAO LTDA, com o valor de R$ 89.665,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais). Processo administrativo: 50621.000967/2024-38.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 759/2025 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001620/2025-73.
Pregão Nº 90428/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 03.935.826/0001-30 - PEDRAGON AUTOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo
tipo utilitário com carroceria fechada (suv), visando atender às necessidades de
deslocamento da equipe técnica da superintendência regional do dnit no tocantins (sre-to),
no cumprimento das ações vinculadas à sua missão institucional em todo o território
estadual, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
termo de referência 28/2025 (sei nº 22870302) e no estudo técnico preliminar 11/2025 (sei
nº 22251649), seu apêndice..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$
390.255,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).

                            

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