DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
52. Mariana Sâmela Gomes Silva
53. Marilia Sousa Bucar Paz
54. Marcos Rubens
55. Mateus Leandro de Araújo
56. Matheus Silva de Sá
57. Milene Pereira
58. Natália Brito e Souza
59. Natallia Farias
60. Néo Furtado
61. Paula Roberta Araújo de Moraes
62. Paulo Henrique Araújo Gemaque
63. Paulo Lucas da Silva Alexandre
64. Paulo Zamarley
65. Pedrita Maria Carneiro Araújo
66. Perola Medeiros Farias
67. Rebeca Guedes Jales de Carvalho
68. Ruth Ana Pereira de Araújo
69. Sabrina Almeida Barros
70. Thammy Islamy Carlos Brito
71. Tibério Bezerra de Brito Baima
72. Victoria Portela
73. Victor Muller Paiva Ribeiro
74. Viviane Oliveira Pinho
75. Vivianne Cavalcante
76. Vládia Passos Braga Câmara
Eventuais impugnações devem ser apresentadas em até 48 horas após a
publicação deste ato, devendo ser enviadas com a justificativa da parte interessada, por
meio do e-mail: dpu.rh.ce@dpu.def.br.
WALKER TEIXEIRA DEDÊ E PACHECO
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 71/2023.
Nº Processo: 08038.001314/2023-17.
Pregão. Nº 46/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 07.330.029/0001-80 - ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º
071/2023, por 02 (dois) meses, a contar de 01/02/2026 a 01/04/2026, ou até a conclusão
do novo
processo licitatório
nº 08038.009957/2025-62..
Vigência: 01/02/2026 a
01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.744,10. Data de Assinatura:
19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 72/2023.
Nº Processo: 08038.001047/2023-70.
Pregão. Nº 43/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.497.401/0001-97 - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
parágrafo único - o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato
nº 072/2023, por mais 30 (trinta) meses, de 14/02/2026 a 13/08/2028.. Vigência:
14/02/2026 a 13/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.764,50. Data de
Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PORTARIA-
DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora ENIMEDES ANTUNES DA SILVA DE
OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de
recolhimento um montante de R$ 382.841,82 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e
quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente à ausência de contraprestação
laboral, conforme apurado no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato
por meio do e-mail institucional nuorc.cafin@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216-
3327, a fim de realizar o recolhimento do valor devido.
A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos desta
Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da
União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na forma processual
definida na IN - TCU nº 98/2024.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA
PORTARIA-DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora EUNICE ANTUNES
MOREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de
recolhimento um montante de R$ 631.695,14 (seiscentos e trinta e um mil seiscentos
e noventa e cinco reais e quatorze centavos), referente à ausência de contraprestação
laboral, conforme apurado no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar
em contato por meio do e-mail institucional nuorc.cafin@camara.leg.br ou pelo
telefone (61) 3216-3327, a fim de realizar o recolhimento do valor devido.
A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos
desta Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de
Contas da União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na
forma processual definida na IN - TCU nº 98/2024.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PORTARIA-
DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora JULIANA DE PAULA SANTOS, atualmente
em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de
R$ 456.765,19 (quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e
dezenove centavos), referente à ausência de contraprestação laboral, conforme apurado
no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail
institucional nuorc.cafin@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216-3327, a fim de realizar
o recolhimento do valor devido.
A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos desta
Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da
União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na forma processual
definida na IN - TCU nº 98/2024.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora MARLUCE CARDOSO DOS SANTOS,
atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um
montante de R$ 235.704,14 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e
quatorze centavos), referente a recebimento indevido sem a devida contraprestação
laboral, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1163707/2025. A
NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação,
para entrar em contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou
pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar
alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
EVANDRO LOPES COSTA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 731.456/2025. ESPÉCIE: Convênio n. 2025/327.0- firmado com o COOPERFORTE -
COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.658.426/0001-08. OBJETO:
consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados,
Servidores e Pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/11/25 a 12/11/30.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo 954018/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/273.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO. CNPJ: n. 16.250.755/0001-84. OBJETO: operação do
sistema de transmissão de TV Digital na cidade de LAPÃO/BA, no âmbito do Programa
Digitaliza Brasil. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de
11/11/2025, por tempo indeterminado.
Processo 1243515/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/323.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS. CNPJ: n. 07.682.396/0001-43. OBJETO: implantação e
operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de OEIRAS/PI, no âmbito do
Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21.
VIGÊNCIA: A partir de 28/10/2025, por tempo indeterminado.
Processo 619660/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/265.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. CNPJ: n. 69.555.019/0001-09. OBJETO: implantação e
operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de IMPERATRIZ/MA, no âmbito
do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 29/10/2025, por tempo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 212.754/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/175.5 - firmado com a EWERTON
DIAS SILVA. CNPJ n. 20.321.778/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em portões automáticos (ROSSI e PPA) instalados nas entradas
e saídas das garagens dos blocos de apartamentos funcionais e em outras
dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 meses, contados a partir de 30/12/25. VALOR: R$ 55.343,84.
Processo 507.138/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/164.5 - firmado com a TIRA D E N T ES
MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ n. 01.536.135/0001-39. OBJETO: Locação de
impressora a seco para imagens radiográficas, incluindo instalação e garantia de
funcionamento e fornecimento de filmes para diagnóstico radiográfico e para
mamografia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §2º, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: Supressão de 2000 unidades do item 2; e de 1000 unidades do item 3,
correspondendo a uma supressão de 20,59% do valor original atualizado do contrato;
e recomposição parcial do quantitativo original do item 4, passando de 1500 para 3000
unidades. VALOR: R$ 63.927,64.
Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/001.9- firmado com a RCS
TECNOLOGIA S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços na área
de copa, cozinha e limpeza e conservação na Residência Oficial e de copa em prédios
administrativos da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEIn°
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 45,76%
para 51,84%, em decorrência do aumento da alíquota de INSS de 0% para 5%, devido
à reoneração da folha de pagamento com efeitos a partir de 01/01/2025; Reequilíbrio
econômico- financeiro em favor da Câmara dos Deputados, com efeitos a partir de
01/01/2025, em decorrência da redução da alíquota de Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta - CPRB, de 4,50% para 3,60%, devido à reoneração da folha de
pagamento alterando a taxa de administração (BDI) de: 20,07% para 18,84% para o
Lote 1 e de 17,36% para 16,16% para o Lote 2, no período de 01/01/2025 a
21/01/2025; e 20,00% para 18,78% para o Lote 1 e de 17,30% para 16,10% para o
Lote 2, no período de 22/01/2025 a 21/01/2026 Formaliza, ainda, a seguinte alteração
decorrente de autorização no Processo n. 977.491/2025: reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato, em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera
o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de
1°/10/202; e alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para
R$47,65 nos subitens 5.6.1 e 5.6.3 do contrato. VALOR: R$ 19.027.700,81.