DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 640/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
4ª REGIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Objeto: cessão do sistema
SAÚDEJUS, criado pelo cedente. É igualmente objeto deste Acordo, a manutenção evolutiva
do sistema SAÚDEJUS pelo cessionário, cujos resultados deverão ser disponibilizados de
imediato ao cedente. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2030. P.A. 0010384-55.2025.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª
Região, Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Francisco Zanicotti. Em 25/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL Nº 1518359
RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1512741 de Convocação para a realização de
opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Técnico Judiciário
- Área Administrativa nas Regiões Central e Leste, torna público o resultado das opções por
localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas pelos candidatos
convocados.
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .UILSON GABRIEL LOPES
.9º PN
.Belo Horizonte
. .NATALIA LOPES CYRILLO
.33º AC
.Belo Horizonte
. .FERNANDINA MARQUES DE OLIVEIRA
.34º AC
.Belo Horizonte
. .FABIANA RIBEIRO DE REZENDE
.35º AC
.Belo Horizonte
. .MARCO TULIO DA SILVA GOMES
.37º AC
.Belo Horizonte
. .JOSE BENVINDO CARDOSO ANDRADE
.3º PCD
.Belo Horizonte
. .NATALIA ABDALA DE ALMEIDA
.10º PN
.Belo Horizonte
. .PEDRO NEGRAO PEREIRA DE ALMEIDA
.40º AC
.Belo Horizonte
. .LORRAINE GUSMAO RIBEIRO
.41º AC
.Belo Horizonte
Candidatos não optantes
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .FABIANE GARIBA SILVA
.36º AC
.Viçosa
. .JOAO VITOR AGUIAR SANTOS
.38º AC
.Ponte Nova
Candidato que formalizou desistência do certame
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .DHEISON RAMOS DE SOUSA
.39º AC
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO LESTE
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES
.2º AC
.Muriaé
. .GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA
.1º PN
.Teófilo Otoni
. .ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO
.3º AC
.Teófilo Otoni
*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com
deficiência; PI - pessoa indígena
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual
aquisição de extintores de incêndio (de diversos tipos, conforme especificações técnicas da
ABNT NBR 15808 e NBR 15809), para reposição e adequação do sistema de combate a
incêndio, a fim de atender às necessidades da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 26/11/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 224 - RIO BRANCO - AC.
Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente Adminsitrativo da Slc
(SIDEC - 25/11/2025) 070002-70002-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo (SEI) n. 0001455-49.2025.6.01.8000. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(TJAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), no âmbito do Acordo de
Cooperação Técnica n. 52/2025, celebrado entre os partícipes para permitir a articulação
de ações, apoio e troca de experiências sobre práticas e projetos inovadores nas áreas de
linguagem simples, direito visual, inovação na gestão pública, transformação digital e
metodologias ágeis, articulando os laboratórios de inovação das Cortes de Justiça
envolvidas, tornam público o presente 1º Termo de Apostilamento, que tem por objetivo
corrigir erro material quanto ao número do referido Acordo de Cooperação Técnica. Onde
se lia: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 52/2024.Leia-se: ACORDO DE COOPERAÇ ÃO
TÉCNICA N. 52/2025. Signatário: Maria Verônica da Costa Diretora Geral do TR E - AC .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
nº
45/2010; 
Processo
SEI 
nº
0006447-
26.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 e
alterações, e no § 1º da Cláusula Quinta do contrato nº 45/2010 e no Parágrafo Terceiro da
Cláusula Quarta do referido Contrato. Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. ALOÍZIO
MOREIRA ALVES; Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº 45/2010, que trata da
locação de imóvel em Viçosa/AL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, até 11/11/2027.
Valor mensal: R$ 1.115,00 (mil e cento e quinze reais) ; Valor total do termo aditivo: R$
26.760,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta reais); Assinatura: 11/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 53/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0011972-34.2025.6.04.0013.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS.Contratado:
04.247.441/0001-43 - MUNICIPIO DE CANUTAMA. Objeto: Disponibilização de 2 (dois)
servidor(es), para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no
cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão
eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 13ª zona eleitoral
- Canutama/AM.Vigência: 10/09/2025 a 09/09/2027. Data de Assinatura: 10/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 0016705-19.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: RAIMUNDO BENEDITO ALVES COELHO. Objeto: Alteração do caput da "cláusula
terceira - do prazo de vigência" do contrato n. 17/2021.Vigência: 16/12/2025 a
15/12/2026. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 0001301-25.2024.6.04.0000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
12.715.889/0001-72 - CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração
do texto da cláusula doze (do preço) do contrato nº 15/2020.. Vigência: 01/12/2020 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.522,16. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
IMPEDIMENTO - PE 900043/2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará FAZ SABER que aplicou à
empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS, CNPJ 17.615.848/0001-28, a
penalidade de IMPEDIMENTO de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo
prazo de 1 (um) mês, nos termos do item 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico n.º
900043/2024, c/c o item 12.1, inciso III, do Termo de Referência, bem como no art. 156,
inciso III e § 4º, c/c o art. 155, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, em razão da inexecução
contratual total, decorrente da entrega intempestiva e desconforme do item 3 do Pregão
Eletrônico 900043/2024. Processo SEI n.º 2024.0.000021217-6. Assina, pelo TRE, Des. Maria
Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE-CE. DATA: 24/10/2025
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 144/2025 celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
e a Secretaria da Proteção Social - SPS. Objeto: a realização de ações conjuntas voltadas ao
desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher, executado pela SPS, com vistas a
promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta
de serviços, programas e benefícios, através da integração de políticas públicas, a partir de
uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma
assistência integral destinada a esse segmento populacional. Assina, pelo TRE, Des. Maria
Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE-CE, e pela Secretaria da Proteção Social - SPS,
Secretária da Proteção Social, Jade Afonso Romero. DATA: 24/11/2025
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 0003490-26.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses, alteração da previsão anual de consumo de cada
tipo de combustível, com efeitos a partir de 10/01/2026, da seguinte forma: 5.000 litros de
gasolina comum, 16.000 litros de diesel-s10 e 18.000 litros de etanol e registro dos novos
valores contratuais decorrentes da prorrogação. Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 197.618,56. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000011477-0. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de soluções de firewalls NGFW com garantia técnica, para prover
segurança perimetral com administração e gerenciamento das políticas de segurança,
incluindo os dispositivos de proteção de rede Firewalls, com controle de acesso e de
ameaças,
funcionalidades de
NGFW
incluindo
as consoles
para
gerenciamento
centralizado desses firewalls, conforme condições e especificações estabelecidas no SEI
24.0.000011477-0. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/11/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço:
Praca 
Civica,
300
-
Centro, 
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90044-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 24/11/2025) 70023-00001-2025NE000039