DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 251-SAP 1.1-SVP 4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância
Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111, da
Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP
65476.021976/2025-31, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:
REFORMAR o Terceiro-Sargento Idt (0305696775) ADRIANO SOARES DA SILVA,
Prec-CP: 12-6415343, a partir de 1º de janeiro de 2026, amparado pelo Art 9º da Medida
Provisória Nr 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei Nr
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido".Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 262-SAP 1.1-SVP 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância
Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.024541/2025-49, de
Reforma por Incapacidade Física, resolve:
1 - REFORMAR
o S Ten Idt (0111634648) GILBERTO MARCELINO MEDEIROS, Prec-CP: 34-
3373644, a partir de 1º de janeiro de 2026, amparado pelo Art 9º da Medida Provisória Nr
2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER
ao S Ten Idt (0111634648) GILBERTO MARCELINO MEDEIROS, a contar de 1º de
janeiro de 2026, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art 6º da
Lei Nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ter sofrido acidente em serviço, conforme
sessão Nr 094/2025, Ata Nr 377/2025, de 23 de outubro de 2025 do MPGu II (Cmdo 4ª
RM) e homologação contida no Parecer Técnico Nr 268/2025, de 12 de novembro de 2025,
da SSR/4ª RM. Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 32-CMO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(NUP Nº 64288.010703/2025-16)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR de ofício, o Cel R1 (018766833-0) MARCO ANTÔNIO ALVES, Prec CP:
96-1813088, do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo
com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (018766813-2) JOÃO LUIS ALVES, Prec CP: 96-2005692, do
Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea a) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Maj R1 (112696574-6) SALMO ERNANI NUNES, Prec CP: 96-
2007664, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018786543-1) JOÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS,
Prec CP: 96-1945666, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), a partir de 1º JAN 26, de
acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap Refm (031134603-5) PAULO ROBERTO HOLZ, Prec CP: 96-
1769066, do 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (099902723-8) RODNEY ANTONIO CABRAL, Prec CP: 96-
1711316, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (010584733-9) SANT'CLER MISSA, Prec CP: 96-1802487, do
44º BI Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art.
11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
de ofício, o 1º Sgt Refm (031776444-7) EMERSON DA SILVA PEREIRA, Prec CP:
96-1664895, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092565134-1) VALDELI RIBEIRO SANTOS, Prec CP: 96-
1841659, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099981663-0) AGNALDO VANDIS MOREIRA, Prec CP: 96-
1860790, do 9º B Mnt (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (092571704-3) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEIZER, Prec CP:
96-1645449, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (011482904-7) ANDRÉ LUIZ FARIA VAZ DE MELLO, Prec CP: 96-
2057792, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Gestor de Contratos do PMGu", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º DEZ 25.
o Cel R1 (018766833-0) MARCO ANTÔNIO ALVES, Prec CP: 96-1813088, no
Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Logística", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JAN 26.
o Cel R1 (018766813-2) JOÃO LUIS ALVES, Prec CP: 96-2005692, no Cmdo 9º
Gpt Log (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
JAN 26.
o Maj R1 (112696574-6) SALMO ERNANI NUNES, Prec CP: 96-2007664, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor Jurídico", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JAN
26.
o Cap R1 (018786543-1) JOÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS, Prec CP: 96-
1945666, no Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JAN 26.
o Cap Refm (031134603-5) PAULO ROBERTO HOLZ, Prec CP: 96- 1769066, no 3º
Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor da Gestão de Construção, de Imprensa e Mídia" pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JAN 26.
o Cap R1 (099902723-8) RODNEY ANTONIO CABRAL, Prec CP: 96-1711316, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da SVP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 26.
o Cap R1 (010584733-9) SANT'CLER MISSA, Prec CP: 96-1802487, no 44º BI Mtz
(Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor da Fiscalização Administrativa" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 26.
o 1º Sgt Refm (031776444-7) EMERSON DA SILVA PEREIRA, Prec CP: 96-
1664895, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Seção de Pessoal" pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JAN 26.
o 2º Sgt R1 (092565134-1) VALDELI RIBEIRO SANTOS, Prec CP: 96-1841659, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Motorista e Auxiliar na Prefeitura Militar" pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JAN 26.
o 2º Sgt R1 (099981663-0) AGNALDO VANDIS MOREIRA, Prec CP: 96-1860790,
no 9º B Mnt (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Torneiro Mecânico" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 26.
o 3º Sgt R1 (092571704-3) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEIZER, Prec CP: 96-
1645449, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º JAN 26. Auxiliar da SVP/9. - 24 meses
Gen Ex ALCIDES VALERIANO DE FARIA JUNIOR
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 597 SVP/11 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1021554-27.2019.4.01.3400,
perante a 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 164 - SVP 11ª RM, de 20 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, página 11, de 25 de março de
2025, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 09721/2025/PRU1R/PGU/AG U ,
proferida em 04 de novembro de 2025, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "Reformar provisoriamente o Cb EVANDRO ALVES DE FONTES
(Idt 1107124875) na graduação de Cabo, com proventos integrais com base no soldo
de Cabo, consoante o art. 106, inciso II c/c art. 108, inciso VI, ambos da Lei nº 6.880
de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do
Imposto de Renda, a contar de 17 de junho de 2019, de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00131/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 5 de março
de 2025."
Leia-se: Reformar definitivamente, o Cb EVANDRO ALVES DE FONTES (Idt
1107124875) na graduação de Cabo, com proventos integrais com base no soldo de
Cabo, consoante o art. 106, inciso II c/c art. 108, inciso VI, ambos da Lei nº 6.880 de
9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do
Imposto de Renda, a contar de 17 de junho de 2019, de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00131/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 5 de março
de 2025."
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 560 SVP/11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista
o
cumprimento proferido
nos
autos
do
Processo Judicial
nº
0020267-
61.2010.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o 1º Sgt JOSÉ WAGNER MARQUES RAULINO
(Idt 041996804-5) na graduação de Primeiro-Sargento, a contar de 03 de julho de 2008,
com proventos integrais de sua graduação, nos termos dos incisos II do art. 104, II do
art. 106, e IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do
Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda
previsto no inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, em cumprimento de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0020267-61.2010.4.01.3400 e nos exatos termos do
Parecer de Força Executória nº 08579/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 24 de
outubro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 585 - SVP 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso
VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o 1º Sargento (Idt 092574504-
4) KLEBSON LIMA DA SILVA, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da
Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 280/2025, de 7 de julho de 2025, Sessão nº
060/2025, de 28 de maio de 2025, pelo MPGu I/Goiânia (Cmdo Cmdo Op Esp) e
Parecer Técnico nº 446/2025, de 3 de novembro de 2025, do Adjunto da Seção de
Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da
Diretoria de Saúde.
Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO
PORTARIA Nº 596 - SVP 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso
VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o 2º Sargento (Idt 010120047-
5) PEDRO ALVES DE MATTOS, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111
da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 122/2025, de 22 de agosto de 2025,
Sessão nº 036/2025, de 8 de maio de 2025, pelo MPGu I/Jataí (41º BI Mtz) e Parecer
Técnico nº 456/2025, de 6 de novembro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria
de Saúde.
Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO