DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 5.138, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.002569/2021-61, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de novembro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao CAP (FAB) EZEQUIEL GOMES TEIXEIRA, haja vista ter incidido no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024,
resolve:
Autoriza o afastamento do País do servidor Maurício Polidoro, Coordenador de
Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações,
do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da
Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), com o objetivo de participar da Oficina sobre Transformação dos Sistemas
Alimentares, promovida pelo Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento
(IDRC), no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, na cidade de Cusco,
República do Peru, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA. (Processo nº
55000.008173/2025-24)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.160456/2025-13,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA SILVEIRA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1894691, CPF n.º
***.484.421-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral,
código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.157429/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE n.º 1221321, CPF
n.º ***.104.601,-**, para exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, código
CCE-1.07, no período de 24/11/2025 a 30/11/2025, da Divisão de Administração de
Pessoal, da
Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas,
da Diretoria
de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.159684/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar VLADIMIR SILVA DE LIMA, Matricula SIAPE n.º 1220330, CPF n.º
***.473.150,-**, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, código CCE-1.15, da
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 9, de 6 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial do dia 07 de novembro de 2025, Seção 2, página 15;
Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do
INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no
DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de
dezembro de 2022, (...)",
Leia-se: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - no Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA ,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº
194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024,
(...)"
(Processo Administrativo nº 54000.110242/2024-15)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19960.100059/2023-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2025, SUIANE INEZ DA
COSTA FERNANDES, matrícula Siape nº 4355061, da função de Assessora da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 2.14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do país de NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR,
Coordenador, e ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior, para realização
de verificações in loco nas empresas Nippon Steel e FOSECO Japan, em Tóquio e Nagoya
e Kobe e Toyokawa, respectivamente, Japão, no período de 02 a 16 de janeiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.002507/2025-03).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do país de ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral
de Antidumping e Revisões, e WANDER DE CASTRO SILVA, Coordenador, para realização de
verificações in loco nas empresas HUBEI XINGFA CHEMICALS GROUP CO., LTD. ("X FCG " ) ,
HUBEI XINGFA PHOSPHORUS CHEMICAL RESEARCH INSTITUTE CO., LTD. ("XFPC") e XING FA
(HONG KONG) IMP. & EXP. LIMITED, em Yichang, China, no período de 24 a 31 de janeiro
de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.002521/2025-07).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, autoriza o afastamento do País de:
MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, Coordenadora-Geral de
Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do V Encontro
dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (CNFC), no período de 01 a 04 de
dezembro de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 19972.002546/2025-01).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente substituto do BNDES, em
24/11/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
IAN RAMALHO GUERRIERO, Superintendente, para participar do programa Green
Cities, Infrastructure and Energy (GCIEP), em LONDRES/INGLATERRA, no período de 29/11/2025
a 07/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124424).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar IVANILDE ROSA DE SOUSA da função de Supervisora, código GR - V, do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir de 03 de dezembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ADRIANA PESSOA DA CUNHA, da função de Chefe de Divisão de
Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste
Ministério, código FCE 1.07, a contar de 19 de novembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 386, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ADRIANA PESSOA DA CUNHA, do encargo de substituta da função de
Coordenadora de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste
Ministério, código FCE 1.10, a contar de 19 de novembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS