DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS IBC DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC,
com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade
com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria
MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 23119.003971.2025-46, resolve:
Nº 555 - NOMEAR a servidora GABRIELA DO NASCIMENTO FARIAS, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1028414, para o cargo de Coordenadora da Comissão
Permanente de Licitação, código FG-5, do DPLAN do Instituto Benjamin Constant.
Nº 556 - NOMEAR a servidora GABRIELA DO NASCIMENTO FARIAS, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1028414, para o cargo de Substituta eventual da Chefia da
Comissão Permanente de Licitação, código FG-1, do DPLAN do Instituto Benjamin Constant.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 538, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial n° 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/012023, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado
pela Portaria Ministerial n° 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024,
considerando o disposto no art. 6°, inciso "L" da Lei n° 14.133/2021, que regulamenta o
inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal/1988, bem como, a necessidade de realizar os
processos licitatórios do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, resolve:
Art. 1°. Designar a servidora Gilsilene Gonçalves de Moraes, ocupante do cargo
de Administrador, matrícula SIAPE n° 1465288, para exercer a função de Agente de
Contratação - FG-2, no âmbito da Comissão Permanente de Compra - CPC, do Instituto
Nacional de Educação de Surdos - INES, de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de
01/04/2021, com a finalidade de conduzir os atos dos processos de contratação direta, que
compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, destacando como
principais atribuições:
a) análise de processos;
b) lançamentos no sistema;
c) conferência de disputas;
d) compilação de documentos para análise do setor demandante;
e) aceite e adjudicação;
f) lançamento de dispensas diretas sem disputa e inexigibilidades;
g) e outras atividades eventuais.
Art. 2° A designação nominada no artigo 1°, quando realizar procedimentos
licitatórios que dependam de técnicas especializadas, convocará os técnicos necessários,
desde que estes tenham vínculo com a administração federal, os quais a integrarão como
membros.
Art. 3° As atividades da Comissão, ora mencionada, estão previstas na Lei n°
14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alterações, concessões e locação no
âmbito administrativo, em atendimento ao interesse público.
Art. 4° O mandato dos membros da Comissão de contratação ora nomeada,
será de 01(um) ano.
Art. 5° A Comissão de Contratação será presidida pela Agente de Contratação,
Gilsilene Gonçalves de Moraes.
Art. 6° O membro ora designado, será considerado empossado na data da
publicação desta Portaria.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/012023, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024,
considerando o disposto no art. 6º, inciso "L" da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o
inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal/1988, bem como, a necessidade de realizar os
processos operacionais do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, delibera:
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o suporte técnico e operacional
da Área Patrimonial do INES:
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação específica inerente ao complexo
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIADS, recém implantado no
âmbito do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES;
CONSIDERANDO a necessidade de atribuição formal dentro da estrutura do
Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES;
CONSIDERANDO o quadro de sucessivas exigências de regulamentação de
procedimentos ligados à área patrimonial, a saber: regularização de cadastro de imóveis,
depreciação de bens intangíveis; realização de inventaria anual, baixa de valores no
sistema, SIAFI, no tocante à benfeitorias realizadas a partir de finalização de obras nos
imóveis do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES;
CONSIDERANDO a matéria contida na Portaria nº. 4.378, de 11/05/2022; na Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019 e no Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, resolve,
Art. 1º Designar a servidora Juliana Dias Ferreira, matrícula SIAPE nº 1977190,
ocupante do cargo de Administrador, para exercer a função de ASSISTENTE PATRIMONIAL
LOCAL - FG-2, na Divisão de Patrimônio e Almoxarifado - DIPA.
Art. 2º O Agente Técnico ora designado terá como principais atribuições, sem
prejuízo das inerentes ao seu cargo de origem:
I - Prestar suporte técnico, administrativo e operacional direto à Chefia da
DIPA;
II - Promover o acesso de usuários, configuração de módulos, criação de
unidades, e desbloqueio de funcionalidades ou lançamentos inconsistentes no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIADS.
III - Prestar suporte técnico, administrativo e operacional nas rotinas de
procedimento junto ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIADS,
destacando-se:
a) Atualização de Registros: manter a carga patrimonial de sua unidade
atualizada no sistema; acompanhar o envio de bens para manutenção e atualizar a
situação do bem no sistema após o retorno ou baixa;
b) Inventário Anual: apoiar a realização do Inventário Físico Anual, que consiste
no confronto entre a carga patrimonial registrada no sistema e os bens que se encontram
fisicamente na unidade, utilizando-se para este fim as funcionalidades do sistema SIADS;
c) Realizar e capacitar servidores
para a realização de lançamentos,
movimentações e registros complexos dentro dos módulos do SIADS (como o Módulo de
Patrimônio - para bens permanentes, ou o Módulo de Material - para bens de
consumo).
d) Apoiar e solucionam problemas operacionais diários, como divergências de
inventário, falhas no tombamento, conciliação de saldos e erros de lançamento de notas
fiscais ou termos de responsabilidade, utilizando-se para este fim o sistema SIADS;
e) Promover o lançamento e a ratificação do inventário no sistema SIADS;
f) Promover e gerenciar todos os procedimentos relativos à doação de bens,
juntos aos sistemas oficiais da Administração Pública Federal, de forma especial o sistema
SIADS;
IV - Prestar atendimento e orientação aos usuários (servidores e comunidade
acadêmica) sobre os serviços e procedimentos do sistema SIADS na Unidade;
V - Elaborar relatórios, planilhas e documentos de apoio à gestão dos serviços
relativos à área patrimonial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço da Instituição.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/012023, da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, e da
competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU
de 14 subsequente, resolve:
Nº 535 Designar CLARISSE WAISBERG FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 6051196, para
exercer a função de Assistente, código FG-1, da Direção Geral do Instituto Nacional de
Educação de Surdos, a partir de 24/11/2025, ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
Nº 536 Designar EFREN RODRIGUES ALVAREZ, matrícula SIAPE nº 1093515, para exercer a
função de Assistente, código FG-1, da Direção Geral do Instituto Nacional de Educação de
Surdos, a partir de 24/11/2025, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
Nº 537 Designar FABIO SANTOS ANGELICI, matrícula SIAPE nº 1240830, para exercer a
função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Gestão e Tecnologia da
Informação -COINFO, do Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir
de 24/11/2025, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
Nº 540 Designar NELSON DE CARVALHO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1177540, para exercer
a função de Chefe, código FG-1, da Divisão de Execução Financeira - DIEF, do
Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
Nº 541 Designar RALPH RODRIGUES DOS SANTOS CONDENSO, matrícula SIAPE nº 0262383,
para exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Patrimônio e Almoxarifados -
DIPA, do Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir de
24/11/2025.
Nº 542 Designar VINICIUS PINTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1174750, para exercer a
função de Chefe, código FG-1, da Divisão de Nutrição - DINU, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
Nº 543 Designar CAROLINA LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1176758, para exercer a
função de Chefe, código FG-1, da Divisão de Serviços Gerais - DISEG, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025.
Nº 544 Designar ANA CRISTINA MOTA BULCÃO SOARES, matrícula SIAPE nº 0262379, para
exercer a função de Chefe, código FG-1, da Divisão de Acompanhamento Funcional - DIAF,
do Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Nº 545 Designar ELAINE ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1179254, para exercer a
função de Chefe, código FG-1, da Divisão de Pagamento - DIPAG, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
Nº 546 Designar LEONARDO NARCISO FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 1801739, para
exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Instrução Processual - DINSP, do
Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025.
Nº 547 Designar PAULO ROBERTO SALES GUEDES, matrícula SIAPE nº 1032222, para
exercer a função de Chefe, código FG-2, do Serviço de Administração de Redes e Sistemas,
da Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação - COINFO, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025.
Nº 548 Designar MARCUS VINICIUS CASEMIRO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2355881,
para exercer a função de Chefe, código FG-2, do Serviço de Sistemas de Informação, da
Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação - COINFO, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025.
Nº 549 Designar BRUNO PINHEIRO COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1174497, para exercer a
função de Chefe, código FG-2, do Serviço de Manutenção e Suporte, da Coordenação de
Gestão e Tecnologia da Informação - COINFO, do Departamento de Planejamento e
Administração - DEPA, a partir de 24/11/2025.
Nº 550 Designar ALINE CRISTINE XAVIER DA SILVA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1482117,
para exercer a função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Pesquisa - COPES,
do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDDHCT, a
partir de 24/11/2025, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Nº 551 Designar JANDERSON ALBINO COSWOSK, matrícula SIAPE nº 1933945, para exercer
a função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Divulgação Científica - CDC, do
Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDDHCT, a partir
de 24/11/2025.
Nº 552 Designar PRISCILLA FONSECA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2812240, para
exercer a função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Extensão, Estágio e
Convênios - CEEC, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico
- DDDHCT, a partir de 24/11/2025, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Nº 553 Designar FLÁVIA VILLELA FAJARDO, matrícula SIAPE nº 1748226, para exercer a
função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Audiologia e Fonoaudiologia -
CAF, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDDHCT, a
partir de 24/11/2025.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 74, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a
Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria SEB/MEC nº 116, de 25 de agosto de 2025, com a finalidade de reunir e
sistematizar subsídios e recomendações com vistas à elaboração das orientações
nacionais para a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), na forma
da Lei Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024:
I - Quatro representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação (SEB/MEC), sendo:
a) um representante do Gabinete da Secretaria de Educação Básica:
Titular: Paula Gomes França (GAB/SEB/MEC),
Suplente: Euzeni Araujo Trajano (GAB/SEB/MEC);
b) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (DAGE),
que coordenará as atividades do Grupo de Trabalho;
Titular: Anita Gea Stefani Martinez (DAGE/SEB/MEC),
Suplente: Ana Júlia Gomes de Barros de Souza (DAGE/SEB/MEC);
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