DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.153, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.035920/2025-16, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor WILLAMYS GOMES
FONSECA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1961193, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Tecnologia da Informação, em exercício na Divisão de Soluções Digitais de Gestão,
Integração e Suporte, da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de
Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em
Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 1º de
dezembro de2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.191, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.014438/2025-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial,
de nível superior, a servidora RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº
1795676, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.014438/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MAURÍCIO
DO NASCIMENTO TELES, matrícula Siape nº 3475098, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Realocação de Pessoal da Coordenação
de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002212/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LAVINIA CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS
SANTOS e o servidor DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA para, nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral
de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.13, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 270, de 17 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2025, seção 2, página 48.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR-
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08016.026815/2025-18, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VICTOR FRANK CORSO
SEMPLE, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o
objetivo de participar do evento "Progress Review Meeting - Global Refugee Forum (GRF)
2025", em Genebra, Suíça, no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08018.096589/2025-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia
Federal WAGNER BORGES DE ARAÚJO FRANÇA, lotado na Divisão de Documentos de
Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa
da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "Apresentação da
ferramenta de detecção automatizada de biometrias coletadas em formulários de papel
na sede da INTERPOL", em Lyon, França, e "48th INTERPOL Fingerprint Experts Working
Group Meeting", em Berna, Suíça, no período de 13 a 20 de dezembro de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.042520/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.042457/2025-11, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.741 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 685, de 11 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 12 de junho de 2025, Seção 2, página
41, para fazer constar que a viagem do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE
DE BARROS ocorreu com o objetivo de participar dos eventos: "Reunião do Grupo
Aberto e Intergovenamental de Peritos sobre crimes que afetam o Meio Ambiente
(IEG)", em Viena, Áustria; "Reuniões com Congêneres que atuam no combate aos
ilícitos ambientais EUROPOL, Polícia Holandesa e Aduana do referido país", em Haia,
Países Baixos; e "Reuniões com Congêneres que atuam no combate aos ilícitos
ambientais com a Guarda Civil Espanhola (SEPRONA) e Embaixada do Brasil", em
Madrid, Espanha, no período de 28 de junho a 9 de julho de 2025, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08200.016317/2025-80).
Nº 1.742 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 748, de 24 de junho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2025, Seção
2, página 46, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal
HUMBERTO FREIRE DE BARROS (Processo nº 08200.018608/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.743 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.425, de 22 de setembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 24 de setembro de 2025, Seção
2, páginas 45.
Nº 1.744 - Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer a função de
Chefe da Divisão de Infraestrutura de Redes da Coordenação de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte
e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 631 Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2025, RAMON SANTOS MORAIS do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, código FCE 1.10.
Nº 632 Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2025, RAMON SANTOS MORAIS do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Inteligência e Operações
Integradas da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 833, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.046009/2025-89; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO BASTOS, matrícula PF nº
19.517, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
DIRETOR-GERAL 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, 
no 
uso 
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta do processo nº 08200.038799/2025-29; resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO,
matrícula PF nº 17.160, da função de Chefe do Serviço de Aposentadorias e Pensões
da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da
Diretoria de
Gestão de
Pessoas, código
FCE 1.05,
a partir
de
18/11/2025.
WILLIAM MARCEL MURAD