DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 93.377/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 2
de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ALEXANDRE HENRIQUE
BEZERRA PIRES, Diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca - DCDE, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da 23ª Sessão do Comitê de Revisão da
Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (CRIC
23), a realizar-se na Cidade do Panamá, Panamá, de 29 de novembro a 6 de dezembro de
2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus, nos
termos
do
processo
administrativo
nº
02000.010924/2025-14.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 94.723/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUIZ NICOLO D I ,
Coordenador-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional
de Mudança do Clima, para participar do Seminário de Cooperação Técnica da Zona de Paz
e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), no Cabo Verde, África, entre do dias1º e 07 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº
02000.014581/2025-59.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.256, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria
GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado no Processo
Administrativo nº 02001.016813/2024-12, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor NILSON TADEU ISOLA LAGO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 183****, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por incidência no artigo 117, inciso
IX, c/c o artigo 132, inciso XIII da Lei nº 8.112/90, e no artigo 132, inc. IV, da mesma Lei
c/c artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear ROBERTA RODRIGUES CARNEIRO CAMPELO, CPF nº ***.514.364-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Saúde e Qualidade de
Visa
no Trabalho
da
Coordenação de
Desenvolvimento
e
Seguridade Social,
da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA MME N° 158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA do encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código CCE 1.16.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME N° 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código CCE 1.16, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Fernando Massaharu Matsumoto. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de Infraestrutura do Departamento de Gás Natural, da Secretário Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar do
Encerramento da Quarta Fase do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul
(PRIGM). PERÍODO: 09/12/2025 a 11/12/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Mario César Batista Santos. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura
do Departamento de Gás Natural, da Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar do Encerramento da
Quarta Fase do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul (PRIGM). PERÍODO:
09/12/2025 a 11/12/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MME nº 153, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 221, do dia 19 subsequente, Seção 2, página 51, onde se lê: "...
Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Energia Elétrica...", leia-se: "...
Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica...".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.902, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do art. 5º e § 3º do art. 11 da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017 e pelo inciso II do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na
forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, decide:
Art. 1º Atribuir à Coordenação de Proteção de Dados Pessoais - CORPDP/ GAB-
DG/ ANM as competências institucionais relativas ao exercício das atividades de
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Agência Nacional de
Mineração - ANM, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º Designar o titular da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais -
CORPDP/ GAB-DG/ ANM como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANM
para o exercício das seguintes atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores, os colaboradores e os contratados da ANM a
respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da
Agência para o desempenho de suas atribuições, de acordo com o disposto no Regimento
Interno da ANM.
Art. 3º Revogar a Portaria ANM nº 1.416, de 11 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA ANM Nº 1.903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do art. 5º e § 3º do art. 11 da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017 e pelo inciso II do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na
forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, decide:
Art. 1º Designar o servidor CASSIO CARVALHAES, matrícula SIAPE nº 1.648.508,
como substituto eventual do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito
da ANM para o exercício da função nas ausências, impedimentos e vacâncias do
encarregado titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
DIRETORIA 2
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 504, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso
XXVI,
do
art.
85,
do
mesmo;
tendo em
vista
o
constante
no
processo
nº
48051.008130/2025-88 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 350ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº
xxx.341.833-xx, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, para participação como
moderador do Painel - ESG, Sustentabilidade e Regulação do Meio Ambiente no II Fórum
"O Futuro da Regulação", na cidade de Lisboa/Portugal;
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 332, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES para substituir o
Diretor-Geral, no período de 10 de dezembro de 2025 a 7 de junho de 2026, durante as
suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 593, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Revogar, a contar de 14 de novembro de 2025, a Portaria SEAID/MPO nº 508,
de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de
2025, Seção 2, Página 95.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
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