DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.718, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.198107/2025-76, resolve:
Designar MARCELO ALVES MIRANDA, matrícula SIAPE 3768999, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.11, código nº 16.0471, do Departamento de
Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular, e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.719, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25007.000252/2025-66, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JORLANDO BATISTA LEITAO, matrícula SIAPE 1085373,
ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado
na
Superintendência
do
Ministério
da
Saúde
no
Mato
Grosso
(SMSA/MT/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, em
conformidade com o Convênio SUS nº 241/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º
139, Seção 3, em 24 de julho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura
Municipal de Várzea Grande/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso
(SMSA/MT/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.720, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25007.000251/2025-11, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor LUIS ROBERTO DIAS, matrícula SIAPE 473504,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso
(SMSA/MT/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, no Estado
de Mato Grosso (SMS/Várzea Grande/MT), em conformidade com o Convênio SUS nº
241/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 139, Seção 3, em 24 de julho de 2023,
firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Várzea Grande
(SMS/Várzea Grande/MT), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso
(SMSA/MT/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/Várzea
Grande/MT), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/SAA Nº 2600, de 11 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 57,
Onde se lê: "Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências de Recursos no
Distrito Federal e nos Estados, FCE 1.09, código nº 16.0432"; Leia-se: "Coordenador de
Monitoramento de Transferências de Recursos no Distrito Federal e nos Estados, FCE
1.10, código nº 16.0453, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos
e Análise de Contas".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/SAA Nº 2581, de 10 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 56,
Onde
se lê:
"da Subsecretaria
de
Planejamento e
Orçamento"; Leia-se:
"da
Coordenação-Geral
de
Gestão
Contábil,
da
Subsecretaria
de
Planejamento
e
Orçamento".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/SAA Nº 2615, de 12 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 58,
Onde se lê: "Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento de
Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde"; Leia-se: "Coordenador-Geral de
Planejamento, Avaliação e Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos para
Saúde, FCE 1.13".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/SAA Nº 2658, de 14 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 219, de 17 de novembro de 2025, Seção 2, página 49,
Onde se lê: "Coordenador-Geral de Avaliação Econômica de Políticas de Saúde, FCE
1.13,
Departamento
de
Economia
e
Desenvolvimento
em
Saúde";
Leia-se:
"Coordenador-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, FCE 1.13, do
Departamento de Economia e Investimentos em Saúde".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no
NUP 25000.200201/2025-01, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Declarar vago, a contar de 1° de dezembro de 2025, o cargo
de Agente Administrativo ocupado por FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE nº
1769308, admitido em 11 de março de 2010, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP,
a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA HFA Nº 285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com
os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/
nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Artº 1 - Concedo pensão vitalícia à Sra. Alzinis Bezerra de Mendonça, na
qualidade de companheira do servidor falecido Eduardo Moniz de Aragão Daquer,
Matrícula SIAPE 0632101, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão
V, do quadro deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso III, e art. 222, inciso VII,
alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, bem como
no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme alterações promovidas pelos
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do
referido servidor, ocorrido em 08 de setembro de 2025. A pensão terá vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito, observadas as demais disposições legais aplicáveis.
(Processo: 33367.184842/2025-71).
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
Ordenador de Despesas
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 858, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a ESTHER GUITMANN, na qualidade de cônjuge,
derivada dos proventos do ex-servidor aposentado JAYME LEÃO GUITMANN , matrícula
SIAPE nº 235738, ocupante do cargo de tecnologista, nível S, classe S, padrão III, a partir
de 30/10/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e em
conformidade no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como o disposto no
art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.019331/2025-89).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.426, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1276146, para participar do evento HealthAI Global Governance Forum,
em Nairóbi, Quênia, no período de 30/11/2025 a 05/12/25, incluído o trânsito, com ônus
de meia-diária e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.233/2025. (Processo nº. 25351.942571/2025-21).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA Nº 1.425, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 29/12/2025 a 14/01/2026, o servidor JOSÉ PAULO
ANTUNES LOPES, matrícula SIAPE nº 1518122, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO, matrícula SIAPE nº
1479916, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Estratégica de
Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, matrícula SIAPE nº
1568120, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização
Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de
Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-
Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo,
o servidor EDUARDO LUÍS TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1493309.
KARINA PIRES NOGUEIRA
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