DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0001809/2023, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, matrícula
317.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de fevereiro de 2026,
para continuar exercendo a função comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Operações, código FCE 1.13, no Ministério do Esporte, com ônus do cargo efetivo para o
cedente da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.000, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0020313/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JOÃO NAYLOR VILLAS-BÔAS AGRA, matrícula
317.029, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de janeiro de 2026, para continuar
exercendo o cargo em comissão de Assessor I, código CJ-1, no Supremo Tribunal Federal, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição
plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24
de novembro de 2025, às 13h30min, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora
Ivana Magaldi, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Suzana
Inácio, Eloína Machado, Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes
Linhares, Jéferson Muricy, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Renato Simões, Ed i l t o n
Meireles, Léa Nunes, Viviane Leite, Luís Carneiro, Angélica Ferreira, Marcelo Prata, Cláudio
Kelsch Tourinho e Cristina Azevedo, bem como da representante do Ministério Público do
Trabalho, a Vice Procuradora-Chefe da PRT5 Maria Manuella Brito Gedeon, após
computados
os
votos
enviados
em
sobrecarta
pelos(as)
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) Débora Machado, Margareth Costa, Ana Paola Machado Diniz e
Maria Elisa Costa Gonçalves, CONSIDERANDO a competência prevista no art. 26, VII, §§2º
a 6º do Regimento Interno do TRT5; CONSIDERANDO o art. 94, parágrafo único, da
Constituição Federal; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4952/2025, resolveu, por
unanimidade:
Art. 1º Proceder à elaboração da lista tríplice, a partir da lista sêxtupla enviada
pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, nos autos do Proad 4952/2025,
destinada ao preenchimento do cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Alcino
Barbosa de Felizola Soares, sendo colhidos os votos e apurado o seguinte resultado:
Advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel (OAB/BA n. 11.717): 18 (dezoito) votos;
Advogado Victor de Assis Gurgel (OAB/BA n. 25.850): 08 (oito) votos; Advogada Paloma
Costa Peruna (OAB/BA n. 18.681): 04 (quatro) votos; Advogada Mirela Barreto de Araújo
Possídio (OAB/BA n. 12.388): 18 (dezoito) votos; Advogado Roberto Santos Oliveira
(OAB/BA n. 28.714): 03 (três) votos; e Advogado Marcos Flávio Rhem da Silva (OAB/BA n.
10.312): 15 (quinze) votos, e, ao final, proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim
constituída: empatadas em 1º lugar a Advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel
(OAB/BA n. 11.717), com 18 (dezoito) votos; e a Advogada Mirela Barreto de Araújo
Possídio (OAB/BA n. 12.388), com 18 (dezoito) votos; e em 3º lugar o Advogado Marcos
Flávio Rhem da Silva (OAB/BA n. 10.312), com 15 (quinze) votos.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 252, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinetede Primeiro Grau, FC-4, do
quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá,
conforme OFÍCIO 209-006/2025, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
8495/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3747, do exercício da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 323, do
quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir
de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1992, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de PrimeiroGrau, FC-4, código SIGEP nº 323, do quadro de
lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga
decorrente da dispensa do servidor Jean Carlos Pimentel de Freitas Filho, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá
fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o constante do
PROAD n.º 23291/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA JOSE DE
OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Kelly
Cristina Perim Vale.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23671/2025, resolve:
Nº 1.144 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELTON GRAZIOLI, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Área de Apoio de Jundiaí - Bragança Paulista, da Secretaria
Conjunta de Jundiaí;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04,
dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na
Seção de Apoio Especializado 12 de Jundiaí - Bragança Paulista, da mesma Secretaria.
Nº 1.145 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE LICIA BONI DE OLIVEIRA
GASPARINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Jundiaí - Indaiatuba, da Secretaria Conjunta de
Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23720/2025, resolve:
Nº 1.148 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELAINE AUGUSTO DA SILVA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Seção de Controle de Remoções, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 129/2025, DE 24/11/2025
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2019), em sessão administrativa extraordinária
presencial realizada no dia 24 de novembro de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença
dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e
Corregedor Regional (Relatora), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA
BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA,
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, WELINGTON LUIS
PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e
MARCELO NOGUEIRA PEDRA, da Excelentíssima Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA
COSTA, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT18) e do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA, presidente da Associação
dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - Amatra XVIIII; e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 6.854/2025, convertido na MA nº. 124/2025 e
cadastrado no PJe como PA 0001429-05.2025.18.0000, por maioria, nos termos do voto da
Relatora,
parcialmente
vencida
no
critério
"desempenho"
a
Excelentíssima
Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, resolve:
Art. 1º Julgar habilitados para participarem do processo seletivo de acesso de
Juiz Titular de Vara do Trabalho ao 2º grau, pelo critério de merecimento, em vaga
decorrente da aposentadoria do Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, os(as)
juízes(as) ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA, CÉSAR SILVEIRA, CLEUZA GON Ç A LV ES
LOPES, KLEBER DE SOUZA WAKI, CELSO MOREDO GARCIA, ISRAEL BRASIL ADOURIAN,
LUCIANO SANTANA CRISPIM, JOÃO RODRIGUES PEREIRA e LUIZ EDUARDO DA SILVA
P A R AG U A S S U .
Art. 2º Formar a lista tríplice para o preenchimento da vaga de Desembargador
do Trabalho desta Corte, pelo critério de merecimento, com a seguinte ordem de
classificação:
I - 1º LUGAR - JUIZ LUCIANO SANTANA CRISPIM - 96,36 pontos;
II - 2º LUGAR - JUIZ CELSO MOREDO GARCIA - 95,69 pontos, e
III - 3º LUGAR - JUIZ CÉSAR SILVEIRA - 95,36 pontos.
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do TRT18 Goiás
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 206/GP/TRT 19ª, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
contido no PROAD TRT 19ª n.º 2.574, de 12/5/2025, resolve:
CESSAR, a partir de 11/5/2025, os efeitos do Ato TRT 19ª GP n.º 83, de
14/5/2013, publicado
no Diário Oficial da
União de 16/5/2013,
que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO JORGE REBÊLO DE VASCONCELOS, no cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Federal, em decorrência de seu falecimento.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD nº Nº 4051/2025, resolve:
1. Reconhecer que a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Administração, substituiu LORENA SANTOS NASCIMENTO, no cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no dia 13/11/2025, em virtude da participação da
titular no "XXX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (as)", referido na
Portaria SEGEP.PR Nº 175/2025, e participação do substituto legal no evento Simplificando
a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos -
COMPREV, Reclamatória Trabalhista e Precatórios, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025.
2. Reconhecer que a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Administração, substituiu CLÁUDIA REGINA ZECCHIN DELLE VEDOVE
LEVITA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no dia 14/11/2025, em virtude da participação da titular no "XXX Curso Intensivo
de Formação Continuada para Magistrados (as)", referido na Portaria SEGEP.PR Nº
175/2025, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
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