DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2 - SFPC4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar
(SFPC/4), após frustrada a tentativa de notificação via correspondência eletrônica (e-mail).
Tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que
não ocorreu. Cumprindo o disposto no parágrafo 4º, Art. 26, e Art. 44 da Lei nº 9.784/99,
NOTIFICA o administrado, Senhor ALÁDIO DOS SANTOS MARQUES FILHO, Registro nº
1000120, para que, caso queira, apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data desta publicação, nos termos dos Art. 21 e 26 da Portaria nº 42-
COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, ao Processo Administrativo Sancionador nº
64316.023126/2025-48, que trata da não apresentação de registros documentais de
controle, por ocasião da fiscalização de produtos controlados pelo Exército, conforme
inciso XVI do Art. 111 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.
As alegações finais deverão ser encaminhadas por correspondência eletrônica
no endereço eletrônico: pas_sfpc@4rm.eb.mil.br. Por delegação:
Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA
Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar a Sra LETÍCIA NAWWAS
CAVALHEIRO, proprietária da empresa CNPJ nº 52.044.967/0001-79, referente à notificação
prévia para exercitar contraditório e ampla defesa no Processo Administrativo de Portaria
nº 2-FiscAdm/S4/EM, de 01 de outubro de 2025, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N,
Centro, Jaguarão-RS.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARIA SIMOES CONCEICAO, matrícula Siape 05990238, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.copag-milrep@gestao.gov.br, 
para 
ter 
conhecimento 
da 
Decisão 
nº
119/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.026829/2025-18.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARIA CLAUDETE DO NASCIMENTO JUCA, matrícula Siape 00293121, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.copag-milrep@gestao.gov.br, para
ter conhecimento
da Notificação nº
435/2025/MGI, Decisão 122/2025/MGI e Notificação 535/2025/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº 14022.061593/2024-12
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). SIOMARA APARECIDA VIEIRA, matrícula Siape 00050555, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação SEI nº 1506/2025, referente o Processo Administrativo de
nº 19975.020761/2024-74.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025
Usando as atribuições que lhe
são conferidas, a Coordenadora de
Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de
Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, o Sr(a). ZELIA GRANATO, matrícula Siape 06270867, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A,
Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Bra s í l i a / D F,
, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do
e-mail: sgp.decipex.copag-milrep@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação
nº 433/2025/MGI e Nota Tecnica nº 40550/2025/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº 19975.027477/2025-18
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos
e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). EDNA
CARVALHO BOTELHO, matrícula Siape nº 236***3, inscrito sob o CPF nº 238.***.**2-87, a
se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 82197/2025/MGI (51479604) e
no ofício SEI nº 133269/2025/MGI (53999198), que trata de indício de irregularidade de
Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no
Processo Administrativo nº 19975.018930/2025-97, sob pena de prosseguimento do
processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos
e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA DE
LOURDES MACHADO LEMOS, matrícula Siape nº 060***7, inscrito sob o CPF nº
343.***.**8-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
(apresentar
documentos, defesa
e/ou
recurso)
comparecendo presencialmente à
Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-
902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia
para
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
das notificações constantes no Ofício SEI nº 117428/2025/MGI (53222327), que trata de
indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.011080/2024-15, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Rito
Ordinário, designada pela Portaria nº 817, de 10/11/2022, publicada no BSE nº 46, de
16/11/2022; reconduzida pela Portaria nº 53, de 23/01/2025, publicada no BSE nº 4, de
27/01/2025; tendo sua composição alterada pela Portaria nº 92, de 06/02/2025, publicada
no BSE nº 6, de 10/02/2025; reconduzida pela Portaria nº 289, de 05/06/2025, publicada
no BSE nº 23, de 06/06/2025; e, por fim, reconduzida pela Portaria CORREG nº 467, de
25/09/2025, publicada no BSE nº 39, de 29/09/2025, no exercício de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, INTIMA, por meio deste
edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor MARCELLO ROBERTO
LEITE, matrícula SIAPE 2123834, a comparecer à Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Rio Grande do Sul - SEMS/RS, situada na Rua Jerônimo Coelho, nº 127, 13º
andar, sala 1304. Centro, Porto Alegre/RS, no dia 03/12/2025, às 10:00 horas, perante esta
Comissão, via Teams, a fim de prestar interrogatório sobre atos e fatos constantes dos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.156766/2022-92. Fica o interessado
ciente de que o não comparecimento injustificado implicará o prosseguimento do feito à
sua revelia, nos termos do art. 163, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.
SIMONE VIEIRA LEAL
Presidente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDITAL SNPD/SG Nº 43, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, de ordem do Secretário Nacional das Procuradorias Digitais, no uso das atribuições previstas no art. 279-S, inciso V, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de
11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008606/2025-
02 e 1.00.000.005203/2025-01, resolve:
Art. 1º Torna-se pública a seleção de membro do Ministério Público Federal selecionado para compor o cadastro de reserva dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos
legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 4987/2025, consoante o
Anexo I deste Edital.
Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais
JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital.
Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
LUCAS PASSOS BRANDÃO