DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600005
5
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.872/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286ª Reunião Ordinária,
ocorrida em 06/11/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes
processos:
Processo nº: 01245.008137/2023-05; Requerente: Universidade Federal do
Ceará - UFC; CQB: 102/99; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.003359/2023-23; Requerente: Institut Pasteur de São Paulo;
CQB: 499/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.005177/2024-78; Requerente: Instituto do Câncer Infantil e
Pediatria Especializada do Hospital da Criança de Brasília José Alencar -ICIPE/HCB; CQB:
623/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.011274/2020-76; Requerente: Blau Farmacêutica S.A; CQB:
274/09; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.011274/2020-76; Requerente: Blau Farmacêutica S.A; CQB:
274/09; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.006245/2023-35; Requerente:Departamento
de
Biologia
Celular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília - UnB; CQB:
034/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.002902/2022-94; Requerente: Escola de Educação Física e
Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 442/17; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.002902/2022-94; Requerente: Escola de Educação Física e
Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 442/17; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.004276/2022-71; Requerente:
Centro
de Referência
e
Treinamento DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; CQB: 474/19;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.004276/2022-71; Requerente:
Centro
de Referência
e
Treinamento DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; CQB: 474/19;
Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.004276/2022-71; Requerente:
Centro
de Referência
e
Treinamento DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; CQB: 474/19;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007801/2023-91; Requerente: Instituto de Química de São
Carlos da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 245/08; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008407/2023-70; Requerente: Evonik Degussa do Brasil Ltda;
CQB: 375/14; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.012994/2021-30; Requerente: Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A. - Grupo Hospitalar Conceição; CQB: 513/20; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008122/2023-39; Requerente: Fundação Oswaldo Cruz -
Ceará; CQB: 526/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.009386/2025-71; 
Requerente:
Parexel
International
Pesquisas Clínicas Ltda; CQB: 654/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.007501/2023-10; Requerente: Instituto de Física de São
Carlos da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 015/97; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008796/2023-33; Requerente: Instituto de Biociências da
Universidade de São Paulo - USP; CQB: 044/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 
01245.008191/2023-42; 
Requerente: 
Faculdade 
de 
Ciências
Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista - Unesp/Araraquara; CQB: 109/99;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007967/2023-15; Requerente: Escola de Artes, Ciências e
Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH/USP; CQB: 306/10; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008395/2023-83; Requerente: Instituto de Pesquisa em
Bioenergia da Universidade Estadual de São Paulo - Unesp/ Rio Claro; CQB: 466/19;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007838/2023-19;
Requerente: Universidade
Estadual do
Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; CQB: 473/19; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo:
01245.007913/2023-41; Requerente:
Pfizer
Brasil Ltda;
CQB:
490/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.006524/2023-07;
Requerente: 
Químicos
e
Soluções
Sustentáveis do Brasil S.A; CQB: 501/20; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido.
Processo:
01245.006524/2023-07;
Requerente: 
Químicos
e
Soluções
Sustentáveis do Brasil S.A; CQB: 501/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.004615/2025-61; Requerente: Prosource Biotecnologia Ltda;
CQB: 635/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 
01245.008189/2023-73; 
Requerente:Faculdade 
de 
Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FCRP/USP; CQB:
019/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008318/2023-23; Requerente: Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FMRP/USP; CQB: 030/97; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 
01245.008312/2023-56; 
Requerente:
Instituto 
de 
Ciências
Biomédicas da Universidade de São Paulo - ICB/USP; CQB: 046/98; Assunto: Relatório
Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007397/2023-55; Requerente: Universidade Federal de São
Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008526/2023-22; Requerente: Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz; CQB: 110/99;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 01245.008215/2023-63; Requerente: Embrapa Gado de Corte; CQB:
159/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.003834/2022-81; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas
da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF; CQB: 203/04; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.003834/2022-81; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas
da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF; CQB: 203/04; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.014081/2020-77; Requerente: Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto - FAMERP; CQB: 222/06; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.014081/2020-77; Requerente: Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto - FAMERP; CQB: 222/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.008682/2021-21; Requerente: Quatro G Ltda. Pesquisa e
Desenvolvimento; CQB: 235/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008445/2023-22; Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil
Ltda; CQB: 255/08; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007968/2023-51; Requerente: Instituto de Ensino e Pesquisa
da Santa Casa de Belo Horizonte - IEP/SCBH; CQB: 331/11; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008125/2023-72; Requerente: Laboratório Vencofarma do
Brasil Ltda; CQB: 349/12; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008077/2023-12; Requerente: Braskem S.A; CQB: 366/13;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 01245.007711/2022-19; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais; CQB: 399/15; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007711/2022-19; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais; CQB: 399/15; Assunto: Relatório Anual 2023;
Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007711/2022-19; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais; CQB: 399/15; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007503/2023-09; Requerente: União Química Farmacêutica
Nacional S.A; CQB: 421/16; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008322/2023-91; Requerente: Hospital Pequeno Príncipe;
CQB: 459/18; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008450/2023-35; Requerente: Instituto de Inovação em
Biomassa - SENAI; CQB: 463/18; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.007833/2023-96;
Requerente: 
Phibro
Saúde
Animal
Internacional Ltda; CQB: 475/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.013586/2022-86; Requerente:
Hospital
Geral de
Nova
Iguaçu; CQB: 476/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.013586/2022-86; Requerente:
Hospital
Geral de
Nova
Iguaçu; CQB: 476/19; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.008308/2023-98; Requerente: Novartis Biociências S.A; CQ B :
479/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007568/2023-46; Requerente: Instituto Butantan - Área de
Desenvolvimento e Inovação; CQB: 516/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.016581/2024-77; Requerente: IHospital Universitário Júlio
Müller - UFMT; CQB: 566/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007689/2023-98; Requerente: Centro de Amparo à Pesquisa
Veterinária Ltda; CQB: 580/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.018034/2023-45; Requerente: Oxiteno S. A. Indústria e
Comércio; 
CQB: 
582/22;
Assunto: 
Relatório 
Anual 
2024;
Decisão: 
Deferido
( CO N F I D E N C I A L ) .
Processo: 
01245.004845/2024-40; 
Requerente:
Serviço 
Industrial 
de
Aprendizagem Industrial - Escola SENAI "Ettore Zanini; CQB: 614/23; Assunto: Relatório
Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.019232/2025-98; Requerente: AFK Imunotech; CQB: 634/24;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.005961/2022-14; Requerente:
Universidade Presbiteriana
Mackenzie; CQB: 290/09; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo: 
01245.004752/2024-15;
Requerente: 
AquaBounty
Brasil
Participações Ltda; CQB: 496/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 
01245.004752/2024-15;
Requerente: 
AquaBounty
Brasil
Participações Ltda; CQB: 496/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido.
Processo: 
01245.012972/2022-51;
Requerente: 
Biobreyer
Pesquisa 
e
Desenvolvimento Científico Ltda; CQB: 563/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido.
Processo: 
01245.012972/2022-51;
Requerente: 
Biobreyer
Pesquisa 
e
Desenvolvimento Científico Ltda; CQB: 563/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.003421/2022-04; Requerente: BioPartner Agro Soluções Ltda;
CQB: 464/18; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.003421/2022-04; Requerente: BioPartner Agro Soluções Ltda;
CQB: 464/18; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.008156/2023-23; 
Requerente:
Tropical
Melhoramento
Genético - TMG; CQB: 284/09; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
( CO N F I D E N C I A L ) .
Processo:
01245.008156/2023-23; 
Requerente:
Tropical
Melhoramento
Genético - TMG; CQB: 284/09; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido
( CO N F I D E N C I A L ) .
Processo: 01245.007745/2023-94; Requerente: NovAg Agrícola Ltda; CQB:
441/17; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007850/2023-23; Requerente: Embrapa Arroz e Feijão; CQB:
008/96; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01250.014837/2019-75; Requerente: Monsanto do Brasil Ltda; CQB:
003/96; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 
01245.006501/2023-94;
Requerente: 
Centro
de 
Tecnologia
Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo:
01245.008319/2023-78;
Requerente: Embrapa
Algodão;
CQB:
051/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 01245.008091/2023-16; Requerente: Embrapa Trigo; CQB: 058/98;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 01245.007754/2023-85; Requerente: Instituto de Desenvolvimento
Rural do Paraná - IAPAR/EMATER (IDR-Paraná); CQB: 059/98; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007636/2023-77; Requerente: Proteção de Cultivos Ltda. -
CTVA; CQB: 107/99; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01250.004074/2020-98; Requerente: SBW do Brasil Agrifloricultura
Ltda; CQB: 230/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007915/2023-31; Requerente: FuturaGene Brasil Tecnologia
Ltda; CQB: 325/11; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.006502/2023-39; Requerente: Kc Soluções em Biotecnologia
do Brasil Ltda; CQB: 350/12; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.007673/2023-85; Requerente: Centro de Citricultura Sylvio
Moreira - IAC; CQB: 417/16; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.018106/2023-54; Requerente: Herbae Consultoria e Projetos
Agrícolas Ltda; CQB: 420/16; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo: 01245.006263/2023-17; Requerente: Sempre Sementes Eireli; CQB:
542/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL).
Processo: 01245.007358/2023-58; Requerente: Agronômica Laboratório de
Diagnóstico Fitossanitário Ltda; CQB: 599/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo: 01245.004950/2025-60; Requerente: Total Biotecnologia Indústria e
Comércio S.A.; CQB: 637/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido
( CO N F I D E N C I A L ) .
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por
meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.873/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286a. Reunião Ordinária
ocorrida em 06/11/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.010309/2025-64
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Requerente: TargetDNA Soluções em Biotecnologia Ltda - ME
CNPJ:08.399.626/0001-24

                            

Fechar