DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 18.045 - Processo nº 53516.002229/2025-00: EDUARDO SIMIONI, CPF nº ***.635.929-**.
Nº 18.046 - Processo nº 53516.002225/2025-13: TAIRONE DOS PASSOS, CPF nº
***.181.749-**.
Nº 18.050 - Processo nº 53516.002223/2025-24: ANDRE BOBROFF CANAVEZI, CPF nº
***.014.379-**.
Nº 18.059 - Processo nº 53516.000112/2025-83: AUREA DE FATIMA RAMIRES, CPF nº
***.618.629-**.
Nº 18.060 - Processo nº 53516.000119/2025-03: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQU ES ,
CPF nº ***.445.361-**.
Nº 18.061 - Processo nº 53516.000227/2025-78: CESAR ALBERTO LILISCHKIES, CPF nº
***.392.138-**.
Nº 18.062 - Processo nº 53516.000228/2025-12: CLAUDIO BERGMANN, CPF nº
***.316.059-**.
Nº 18.067 - Processo nº 53516.002222/2025-80: TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A .
CNPJ nº 01.937.440/0001-32.
Nº 18.068 - Processo nº 53516.002220/2025-91: BRIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº
***.915.334-**.
Nº 18.069 - Processo nº 53516.002221/2025-35: EDISON PITANGA THOMAZ, CPF nº
***.969.179-**.
Nº 18.070 - Processo nº 53516.002219/2025-66: VAGNER PEREIRA MARI, CPF nº
***.612.149-**.
Nº 18.071
- Processo
nº 53516.002217/2025-77:
CIAPETRO DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 01.466.091/0021-61.
Nº 18.072 - Processo nº 53516.002216/2025-22: FERNANDO HAUPT, CPF nº ***.908.909-**.
Nº 18.073 - Processo nº 53516.002215/2025-88: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQU ES ,
CPF nº ***.445.361-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 18.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004616/2025-72: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à EDUARDO LUIS LOURENCO, CPF nº ***.432.269-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 53504.010188/2025-56
No extrato do Ato de nº 15.291, de 16 de outubro de 2025, publicado no DOU
do dia 17 de outubro de 2025, seção 1, página 8, onde se lê: "Nº 15.291 - Processo nº
53504.010188/2025-56: EDUARDO NEVES RODRIGUES, CPF nº ***.283.708-**."; leia-se:
"Nº 15.291 - Processo nº 53504.010188/2025-56: EDUARDO NEVES RODRIGUES, CPF nº
***.635.858-**.".
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.758, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização
de uso
de radiofrequência
à ESTUDIO
OURO
RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ nº 20.278.397/0001-95, para a execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos, na modalidade Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.841 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WELBERT FERREIRA DA SILVA, inscrito no CNPJ nº
11.196.555/0001-77, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.855 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.856 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a EPR Minas Gerais SPE S.A., CNPJ
nº 55.231.969/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.866 - Expede autorização a ANDRE DETONI, CPF nº ***.218.066-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.929 - Expede autorização a LAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ
nº 15.417.683/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.975 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 19 de novembro de 2025, a
autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Rádio do Cidadão, e das
radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade JOSE DELMIRO DA SILVA,
CPF nº ***.674.468-**.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.206 - Processo nº 53500.088368/2025-83. Expede autorização à VIZINHOSNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.138.089/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.208 - Processo nº 53500.088282/2025-51. Expede autorização à NETPLUX INTERNET
BRASIL
LTDA,
CNPJ/MF
nº
51.801.623/0001-02,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.211 - Processo nº 53500.088041/2025-10. Expede autorização à DIGITAL SUL
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 58.221.057/0001-09,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.216 - Processo nº 53500.088180/2025-35. Expede autorização à HNI TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 40.135.660/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.218 - Processo nº 53500.088107/2025-63. Expede autorização à CARNEIRO FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.887.661/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.220 - Processo nº 53500.088448/2025-39. Expede autorização à M&C CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 48.854.760/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.221 - Processo nº 53500.088539/2025-74. Expede autorização à SANDRO BA R B O S A
PEREIRA SERVICO DE TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 17.472.381/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.225 - Processo nº 53500.087737/2025-11. Expede autorização à R. R. NAS C I M E N T O,
CNPJ/MF nº 19.542.041/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.226 - Processo nº 53500.088567/2025-91. Expede autorização à A R B TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.522.489/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.228 - Processo nº 53500.087351/2025-17. Expede autorização à CONNECT VALE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.390.391/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.230 - Processo nº 53500.089598/2025-60. Expede autorização à RC NET
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.219.135/0001-94, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.231 - Processo nº 53500.069780/2025-02. Expede autorização à JC FRANKLIN
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
43.680.069/0001-16,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.232 - Processo nº 53500.088297/2025-19. Expede autorização à DW NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.549.296/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.234 - Processo nº 53500.089637/2025-29. Expede autorização à PROVEDOR
ROPERSAN
LTDA,
CNPJ/MF
nº
46.882.073/0001-55,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
17.236
-
Processo
nº
53500.089700/2025-27.
Expede
autorização
à
WL
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.021.723/0001-26, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.238 - Processo nº 53500.054320/2025-71. Expede autorização à GUSTAVO
HENRIQUE DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 27.968.018/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.241 - Processo nº 53500.088032/2025-11. Expede autorização à ASSIS & CIA LTDA,
CNPJ/MF nº 01.507.484/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.245 - Processo nº 53500.086132/2025-11. Expede autorização à SOLENET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.414.595/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.246 - Processo nº 53500.087620/2025-37. Expede autorização à J C F P SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 54.221.761/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.247 - Processo nº 53500.077417/2025-52. Expede autorização à JOAO VIANA DA
SILVA NETO, CNPJ/MF nº 58.159.790/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.248 - Processo nº 53500.053228/2025-94. Expede autorização à ARGUS TELECOM E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
49.710.744/0001-99,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.