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DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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14
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.389 - Processo nº 53500.085963/2025-67. Expede autorização à MARLUCIO
GONCALVES DOS REIS, CNPJ/MF nº 39.953.205/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.390 - Processo nº 53500.090292/2025-56. Expede autorização à G5 FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 56.021.156/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.391 - Processo nº 53500.090295/2025-90. Expede autorização à L2K PROVEDOR LTDA,
CNPJ/MF nº 50.661.775/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.396 - Processo nº 53500.090184/2025-83. Expede autorização à CAMPUS NET
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
34.333.854/0001-01,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.397 -
Processo nº 53500.090514/2025-31. Expede autorização
à JM NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.692.912/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.398 - Processo nº 53500.090224/2025-97. Expede autorização à FULL NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 29.923.052/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.771 - Processo nº 53500.089640/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Barroso/MG.
Nº 17.772 - Processo nº 53500.098366/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE ENTRE RIOS LTDA, CNPJ 16.548.364/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Raul Soares/MG.
Nº 17.773 - Processo nº 53500.098411/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAIMBE FM LTDA, CNPJ 90.628.736/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Francisco
de Paula/RS.
Nº 17.774 - Processo nº 53500.098428/2025-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV CATARATAS LTDA, CNPJ 80.830.334/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ampére/PR.
Nº 17.775 - Processo nº 53500.088662/2025-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Arcos/MG.
Nº 17.776 - Processo nº 53500.098430/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Roncador/PR.
Nº 17.777 - Processo nº 53500.098758/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ 01.973.957/0001-87, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Poconé/MT.
Nº 17.778 - Processo nº 53500.098186/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MAUA LTDA, CNPJ 89.478.994/0001-60, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Giruá/RS.
Nº 17.779 - Processo nº 53500.099007/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JACARANDA LTDA, CNPJ 13.697.818/0001-57, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Eunápolis/BA .
Nº 17.780 - Processo nº 53500.098457/2025-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 05.113.990/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Posse/GO.
Nº 17.781 - Processo nº 53500.098455/2025-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 05.113.990/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Quirinópolis/GO.
Nº 17.782 - Processo nº 53500.091572/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mineiros/GO.
Nº 17.783 - Processo nº 53500.099126/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Imperatriz/MA.
Nº 17.784 - Processo nº 53500.099274/2025-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA, CNPJ 14.342.059/0001-72,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Itabuna/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.872 - Processo nº 53500.098410/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
Alegre/RS.
Nº 17.874 - Processo nº 53500.099191/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CONQUISTA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.392.404/0001-01, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
M a t e u s / ES .
Nº 17.875 - Processo nº 53500.099017/2025-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO XINGUARA LTDA, CNPJ 15.281.082/0001-67, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xinguara/PA .
Nº 17.876 - Processo nº 53500.090955/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Porto Velho/RO.
Nº 17.877 - Processo nº 53500.098752/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Aracruz/ES.
Nº 17.878 - Processo nº 53500.098753/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Linhares/ES.
Nº 17.879 - Processo nº 53500.098788/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRANDE ILHA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.749.776/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Sebastião da Boa Vista/PA.
Nº 17.880 - Processo nº 53500.099719/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SANTISSIMO REDENTOR, CNPJ 01.126.581/0001-75,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coari/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.055 - Processo nº 53500.094336/2025-17. Autoriza ALEXANDRE CHIARELLO BORTOT
ME, CNPJ nº 01.177.557/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período de 28/11/2025 a 29/11/2025.
Nº 18.056 - Processo nº 53500.092900/2025-67. Autoriza Kofre Representacao e Comercio
de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Floriano/PI, Marialva/PR, Nova
Marilândia/MT, Passo Fundo/RS e Santo Antônio do Tauá/PA, no período de 15/11/2025 a
12/02/2026.
Nº 18.080 - Processo nº 53500.099906/2025-65. Autoriza Arsa Auto Radio Santo Antonio
Ltda, CNPJ nº 26.554.923/0001-89, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 26/11/2025 a 28/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 57, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
253077 - IX CINE JARDIM - FESTIVAL LATINO-AMERICANO DE CINEMA DE BELO JARDIM
PONTILHADO CINEMATOGRAFICO E PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 20.374.049/0001-11
Cidade: Recife - PE;
Valor Reduzido: R$ 246,00
Valor total atual: R$ 292.666,20
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
253613 - Catadores
PV PRODUCOES DE AUDIOVISUAL E CRIACOES LTDA
CNPJ/CPF: 32.932.981/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 6.081,07
Valor total atual: R$ 108.575,78
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254386 - forumdoc.bh.2025 - 29o
Festival do Filme Documentário e
Etnográfico de Belo Horizonte
ASSOCIACAO FILMES DE QUINTAL
CNPJ/CPF: 03.241.398/0001-46
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 26.581,50
Valor total atual: R$ 549.969,75
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255327 - Entre Serras e Mar
TAG - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 13.066.470/0001-08
Cidade: Suzano - SP;
Valor Reduzido: R$ 3.292,69
Valor total atual: R$ 11.872,87
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255419 - CCXP - ONLINE - 12ª edição
WOLFWOLF PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 26.798.254/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 135.000,00
Valor total atual: R$ 6.037.633,50

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