DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de Abrangência: Municípios de Bataguassu, Anaurilândia, Nova Andradina e Ivinhema,
Estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LINS 01 ENERGIA SOLAR S/A
Empreendimento: UFV Campo Grande
Processo nº: 01401.000161/2025-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento UFV Campo
Grande
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant
Arqueólogo Coordenador de campo: Mateus de Souza Ferreira Brant
Apoio Institucional: Museu de História do Pantanal - MUHPAN
Área de Abrangência: Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliários S.A
Empreendimento: Terra Residence
Processo nº 01450.008882/2025-82
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Empreendimento Terra Residence
Arqueólogo Coordenador e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá
Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Rôgga Construtora e Incorporadora S.A
Empreendimento: Condomínio Residencial Multifamiliar
Processo nº 01450.004194/2025-43
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do
Empreendimento Imobiliário Recreativa
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de campo: Thiago Vieira Torquato e Alessandro de Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz - LAPIS
Área de Abrangência: município de Itapoá, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SAMARCO MINERAÇÃO S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Empreendimento: LOC - Complexo Germano e obras emergenciais e LOC - 35 hectares
Processo nº 01514.000576/2022-63
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar (PAIPA
complementar) das Cavidades Naturais Subterrâneas localizadas nas áreas dos
empreendimentos LOC - Complexo Germano e obras emergenciais e LOC - 35 hectares
Arqueólogo Coordenador: Anderson Barbosa Alves Pereira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Anderson Barbosa Alves Pereira
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria Nº 64 , de 24 de Julho de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 27,
Autorização nº 21 , Processo nº: 01504.000238/2024-11 , publicada em 25/07/2025,
onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora Geral: Daniella Mendes Neiva Oliveira e
Arqueólogos Coordenares de Campo: Marcelo Iury de Oliveira e Luciana Bozzo Alves",
leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Daniella Mendes Neiva Oliveira, Marcelo Iury de
Oliveira e Luciana Bozzo Alves e Arqueólogos Coordenares de Campo: Luciana Bozzo
Alves, Clara Reis de Arimatéia, Bruna Luiza Ferreira Silva e Edylon Ribeiro.
Na Portaria nº 109, de 21 de novembro de 2025, Seção I, Anexo I, Página
14, autorização nº 05, publicada em 04 de março de 2024, referente ao processo nº
01502.001279/2023-55, onde se lê "Processo n º: 01502.001375/2024-84", leia-se:
"Processo n º:01502.001279/2023-55
Na Portaria nº 109, de 21 de novembro de 2025, Seção I, Anexo III, Página
19, autorização nº 11, publicada em 24 de novembro de 2025, referente ao processo
nº
01506.001761/2024-36, onde
se lê
"nº
01506.001838/2020-44", leia-se:
"nº
01506.001761/2024-36
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cedro Porto do Meio (CPM)
Empreendimento: Atividade Portuária
Processo nº: 01500.000835/2025-58
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Cedro Porto
do Meio (CPM) ITG02 - Terminal de Granéis Sólidos Minerais - Complexo Portuário de Itaguaí
Arqueóloga Coordenadora: Patrícia Carolina Letro de Brito
Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades; Geovan Martins Guimarães
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), Belford Roxo, Estado Rio de Janeiro
Área de Abrangência: Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 03 (três) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Empreendimento: Extração de Areia e Argila - 14,1ha
Processo nº 01504.000446/2024-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Jazida 14,1ha
Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia
Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Eunice Nascimento Dantas
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS
Área de Abrangência: Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.163, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no art. 14
do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Anexo II ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60531.000019/2025-46, resolve:
Art. 1º O Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023;
II - a Portaria GM-MD nº 1978, de 7 de maio de 2025;
III - a Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025; e
IV - a Portaria GM-MD nº 3.050, de 7 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
a) CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DO GABINETE DO MINISTRO
. .U N I DA D E
.SIGLAS
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E / R M P / R M A
. .GABINETE
.GM
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .
.
.1
.Subchefe
.CCE 1.13
. .
.
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
.
. .Serviço de Apoio Administrativo
.SAAD-GM
.1
.Chefe
.Grupo 0005 (E)
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.3
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.4
.Especialista
.Nível II
. .
.
.
.
.
. .Divisão de Segurança
.D I V ES EG
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.1
.Assistente Técnico Militar
.Grupo 0005 (E)
. .
.
.12
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.9
.Especialista
.Nível II
. .
.
.
.
.
. .Assessoria 
de
Atos 
e
Procedimentos
.ASSAP-GM
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.1
.Assistente Técnico Militar
.Grupo 0005 (E)
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.3
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.5
.Especialista
.Nível II
. .
.
.
.
.
. .Assessoria de Cerimonial
.ASCER-GM
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.
.4
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.3
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.3
.Especialista
.Nível II
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Assistência
ao Ministro
.ASSIST - MIN
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.
.3
.Assistente Militar
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.3
.Assessor Técnico
.CCE 2.10