DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
AVISO DE RESPONSABILIDADE
As publicações do Inep deverão conter aviso de responsabilidade pelo conteúdo da
obra e o uso permitido para material, com o seguinte modelo de redação:
. .As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não
exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep). A reprodução deste texto e dos dados nele contidos é permitida, desde que citada
a fonte e respeitadas as licenças atribuídas à obra.
ANEXO II
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento, [Nome Completo do Autor], [RG] e [CPF], doravante
denominado(a) CEDENTE, firma e celebra com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), doravante designado CESSIONÁRIO, o presente TERMO DE
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo discriminadas,
que voluntariamente aceitam e outorgam, e, subsidiariamente, pela Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e demais disposições legais aplicáveis.
O CEDENTE, na qualidade de titular dos direitos de autor do artigo denominado
"[Título do Artigo]", doravante denominado simplesmente "Obra", cede, permanentemente e
em caráter irrevogável, e transfere ao CESSIONÁRIO todos os direitos autorais patrimoniais
referentes à Obra, considerando a Lei de Direitos Autorais, para que este possa utilizá-la, a
título gratuito, pro bono público e não exclusivo, em todas as modalidades e formas de
utilização, existentes ou que venham a existir, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação
de tempo ou número de exemplares, incluindo, mas não se limitando a:
¸edição, publicação, reprodução e distribuição da obra;
¸veiculação em mídia digital ou eletrônica;
¸tradução da obra para qualquer idioma;
¸atualização, reimpressão, adaptação e compactação da obra;
¸ inclusão em ambientes digitais institucionais, como o Portal do Inep e o
Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) ou outros ambientes
digitais mantidos ou utilizados pelo Inep;
¸divulgação por meio da rede mundial de computadores (internet), tanto no Brasil
como no exterior, da íntegra ou de partes da obra;
¸autorização a terceiros para a prática de quaisquer dos atos relacionados nos itens
anteriores.
A Obra será disponibilizada em regime de Acesso Aberto, por meio do Portal do
Inep, do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Inep, bem
como de outros sistemas oficiais de disseminação da informação.
O CESSIONÁRIO compromete-se a respeitar a autoria da Obra, fazendo constar a
referência ao(s) nome(s) do(s) autor(es), seu(s) pseudônimo(s) ou sinal(is) convencional(is),
indicado(s) ou anunciado(s), que constitui um direito moral do(s) autor(es) e será respeitado
sempre que as referidas obras forem veiculadas ou utilizadas.
O CEDENTE autoriza a revisão gramatical e ortográfica do texto, desde que não
acarrete alteração do conteúdo e das opiniões ali contidas.
O CEDENTE declara possuir a titularidade dos direitos autorais sobre a(s) OBRA(s), e
assume total responsabilidade civil e penal quanto ao conteúdo, citações, referências e outros
elementos que fazem parte da(s) OBRA(s), e que as opiniões e informações contidas nessa não
refletem necessariamente a posição do CESSIONÁRIO. O CEDENTE também declara que todos
os que de alguma forma colaboraram com a elaboração das partes ou da obra como um todo
tiveram seus nomes devidamente citados e/ou referenciados.
Fica designado o foro da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal,
para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, desde que não
possam ser superadas pela mediação administrativa.
Brasília, [dia] de [mês] de [ano].
__________________________
Assinatura do(s) Cedente(s)
ANEXO III
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento, [Nome Completo do Autor], [RG] e [CPF], doravante
denominado(a) CONCEDENTE, firma e celebra com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), doravante designado CONCESSIONÁRIO, o presente TERMO
DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo
discriminadas, que voluntariamente aceitam e outorgam, e, subsidiariamente, pela Lei nº
9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e demais disposições legais
aplicáveis.
O CONCEDENTE, na qualidade de titular dos direitos autorais do artigo denominado
"[Título
do
Artigo]",
doravante
denominada
simplesmente
"Obra",
concede
ao
CONCESSIONÁRIO, de forma gratuita, pro bono público, não exclusiva e em caráter parcial, o
direito de uso da Obra por prazo indeterminado, a não ser que em relação ao prazo uma das
partes notifique a outra, por escrito, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias. A
presente concessão abrange os direitos patrimoniais de autor, para utilização da Obra em
todas as modalidades e formas de exploração existentes, incluindo, mas não se limitando a:
armazenamento, reprodução, execução, exibição, distribuição, transferência e criação de obras
derivadas.
A Obra poderá ser disponibilizada em regime de Acesso Aberto, por meio do Portal
do Inep e do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Inep, bem
como de outros sistemas oficiais de disseminação da informação.
O CONCESSIONÁRIO compromete-se a respeitar os direitos morais do autor,
assegurando a devida menção ao(s) nome(s), pseudônimo(s) ou sinal(is) convencionais do(s)
autor(es), sempre que a Obra for utilizada ou divulgada.
O CONCEDENTE declara ser o legítimo titular dos direitos autorais da Obra,
assumindo integral responsabilidade civil e penal pelo conteúdo, pelas citações, referências e
demais elementos que a compõem. Declara, ainda, que as opiniões e informações nela
contidas não refletem, necessariamente, a posição institucional do CONCESSIONÁRIO, e que
todos os colaboradores da Obra foram devidamente citados e/ou referenciados.
Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir
quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, que não possam ser resolvidas por
mediação administrativa.
Brasília, [dia] de [mês] de [ano].
__________________________
Assinatura do(s) Concedente(s)
ANEXO IV
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Autorização para Publicação, Divulgação e Distribuição de Documentos Impressos e
Eletrônicos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
1. Identificação do(a) Autor(a)
Nome completo: _________________________________________________
CPF: __________________________________________________________
E-mail: _________________________________________________________
Instituição de vínculo empregatício (afiliação): __________________________
2. Identificação do Documento
Tipo de documento (assinale a opção correspondente):
Tese –
–Dissertação –
–Monografia/TCC–
–Artigo
E-book –
–Livro–
–Outros: ________________________________________
Título da obra:
_________________________________________________________________
3. Termo de Autorização:
Autorizo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) a disponibilizar, em acesso aberto, o documento de minha autoria acima identificado,
por meio do Portal do Inep, do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Riep) e de outros sistemas oficiais de disseminação de informação e conhecimento.
Concedo ao Inep uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado,
válida para a obra em seu formato original, permitindo sua utilização, reprodução total ou
parcial, desde que seja citada a autoria, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
Declaro ser
o(a) titular dos direitos
autorais da obra e
assumo total
responsabilidade civil e penal pelo conteúdo, citações, referências e demais elementos que a
compõem. Afirmo que todos os colaboradores foram devidamente citados e/ou referenciados,
e que não há impedimentos legais para a autorização ora concedida.
Local: __________________________–
–
–
–
Data: ___/___/_______
Assinatura do(a) Autor(a): _______________________________________
ANEXO V
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ
Nome completo: _________________________________
CPF:_________________________ E-mail: ____________________________
Instituição de vínculo empregatício do autor (afiliação): ________________
Nome do Evento: ________________________________________________
_______________________________________________________________
Data de Realização:___/____/_______
Termo de Autorização:
Autorizo, para todos os fins em direito admitidos, o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a utilizar gratuitamente minha imagem e voz
captadas durante o evento acima especificado, em fotos, vídeos e gravações, para fins
institucionais, informativos e educativos.
A autorização é válida por prazo indeterminado e abrange a divulgação em
relatórios, apresentações, publicações e plataformas digitais do Inep, como o Portal do Inep, o
Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Riep) e demais
sistemas oficiais de disseminação de informação e conhecimento, respeitando sempre os
direitos morais, com a devida menção ao nome do(a) autor(a).
Declaro estar ciente de que não receberei qualquer remuneração pelo uso da
imagem e voz conforme descrito. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a
reclamar a título de direitos conexos à minha imagem e voz.
__________________________ ______/______/______
Local Data
__________________________
Assinatura
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