DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 304,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.101650/2025-51, concedida ao imigrante JIANPING
SUN, RNM F429499U, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/11/1987, filho(a) de YEDE
SUN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.012743/2021-91.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 305,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.101668/2025-52, concedida ao imigrante YIHUI SHI,
RNM F361360A, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/07/1992, filho(a) de DIANWEN
SHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000243/2021-15.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 306,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.102377/2025-81,
concedida ao imigrante ISAO
MURAKOSHI, RNM F361128-E, nacional da JAPÃO, nascido(a) em 28/03/1975, filho(a) de
KAZUTOSHI MURAKOSHI com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.019246/2020-33.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.294,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante ALAN ARMANDO CURIEL GONZALEZ, RNM F022793J, nacional do MÉXICO,
nascido(a) em 28/11/1993, filho(a) de IBED GONZALEZ ARRIAGA, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a 
ausência 
do
País 
por 
período 
superior
a 
dois 
anos. 
Processo
SEI 
nº
08704.006921/2025-27.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.295,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante RODRIGO ALEJANDRO ESPINOZA ITURRI, RNM V044209F, nacional da BOLÍVIA ,
nascido(a) em 22/06/1974, filho(a) de LUIZ GILBERTO ESPINOZA LORA, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a 
ausência 
do
País 
por 
período 
superior
a 
dois 
anos. 
Processo
SEI 
nº
08505.014770/2025-27.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.296,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
CARLOS ALBERTO MEIRELES PINHEIRO, RNM V028303F, nacional de PORTUGAL, nascido(a)
em 31/03/1974, filho(a) de ANTONIO PINHEIRO, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001392/2025-12.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.297,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante YING LIN, RNM V8086871, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/03/1967,
filho(a) de LIN GUOLIANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.015097/2025-42.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.298,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante
AURORA SOFIA ARTAL MEGEVAND, RNM V640814D, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
27/01/1949, filho(a) de ANGELA GAZTAMBIDE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007728/2025-11.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.299,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante ISSUFE SEIDE, RNM G451363W, nacional do GUINÉ-BISSAU, nascido(a) em
12/03/1984, filho(a) de DJENABA SEIDE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007018/2025-83.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 739.944
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625553/2025
Interessado: MYRIAM GULIANA PATINO CUBA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria nº 623/2020.
Código: 739.013
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624743/2025
Interessado: JAMES MWAURA MBUGUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 731.273
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618121/2025
Interessado: OMAR MOHAMAD ABDOUNI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). XXX da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. XXX do Decreto nº 9.199/2017.
Código:730.902
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617810/2025
Interessado: MARIELA ELISABETH NAZAR YANEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e,
quanto 
ao
mérito,
nego 
provimento,
mantendo
a
decisão 
recorrida
por
descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II,
III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9
e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 730.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617689/2025
Interessado: GIOVANNI HUGO OVANDO PAZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e,
quanto 
ao
mérito,
nego 
provimento,
mantendo
a
decisão 
recorrida
por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 728.796
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616129/2025
Interessado: MAYA GALESLOOT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67da Lei nº 13.445/2017.
Código:724.320
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612393/2025
Interessado: FRANCISCO CAPPELETTI PIZARRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:723.443
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611615/2025
Interessado: IVONNE VALDES GIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:722.799
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611064/2025
Interessado: FELIPE ENG SANCHEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:720.229
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608911/2025
Interessado: TAHIR ISHAQ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV, da Lei
13.445/2017, Art. 221, art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.