DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código:758.425
Assunto:Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641574/2025
Interessado: MARISOL OCHOA TAMAYO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do Anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código:757.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641169/2025
Interessado: JORGE ANDRES BOTERO SALAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não atende ao requisito previsto Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código:757.753
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641023/2025
Interessado: CESAR Cesar Salazar
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 756.864
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640314/2025
Interessado: ZENAIDA DEL CARMEN LEON RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 756.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639891/2025
Interessado: MILOUSE FELIX MILLIARD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.
5º, 7º, §2º, 56, e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código:756.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639684/2025
Interessado: MONSERRATT DE LOS ANGELES LIRA BASTARDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, c/c Art.56 da Portaria
623/2020.
Código:750.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634521/2025
Interessado: ALI EL SALHANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o
requerente atende ao requisito previsto Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do item 8
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.337
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633844/2025
Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código:746.565
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631427/2025.
Interessado: RICARDO OSORNO VILLALBA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que não comprovou residir no país, de forma ininterrupta, há pelo menos 15 anos,
não apresentou tradução dos antecedentes criminais do país de origem e nem enviou
certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, conforme exige a lei.
Código: 744.121
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629301/2025
Interessado: JAVIER BURGOS MORENO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o
requerente não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art.221, do Decreto nº 9.199/2017 e Art 56 e item 8 do anexo II da Portaria
nº623/2020.
Código: 769.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650672/2025
Interessado: WISLINE PIERRE PAUL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código:766.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648340/2025
Interessado: HYUK JE CHUNG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art.
221 do Decreto nº 9.199/2017, Art 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código:764.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646270/2025
Interessado: ALVARO GONCALVES JAIME ALFREDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e por não apresentar
os documentos constantes do item 8 e Art 56 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:760.214
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643113/2025
Interessado: MIRTHA RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código:760.070
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642999/2025
Interessado: SEBASTIAN ANTONIO FERRAZ VERNAEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 70, Parágrafo único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 244 e 245, inciso II do Decreto 9.199/2017,
Art. 56 e itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 717.968
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606956/2025.
Interessado: OBINNA PETER ESIBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 717.742
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606793/2025.
Interessado: HAROLD ANDRES MENDEZ URBINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art.
56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 717.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606767/2025.
Interessado: DANIEL NOEL CLAUDE WOIRIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, inciso V do Decreto9.199/2017; Itens 3 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606457/2025.
Interessado: NAZARE CANDIDO FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria623/2020.
Código: 717.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606279/2025.
Interessado: JORGE ORLANDO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5 e 6 e Art.
56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.142
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606253/2025.
Interessado: CAROL GHATTAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art 5° e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.114
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606232/2025.
Interessado: JESUS PAUL MEIGNEN MEDINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.