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DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 711.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601641/2025.
Interessado: KERLANGE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item 5,
8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.262
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601393/2025.
Interessado: DARMOL EMANA ETENDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601363/2025.
Interessado: ERCILIA TATIANA ANTONIO MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 711.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601326/2025.
Interessado: ROBERT WILLIAM VELÁSQUEZ SALVADOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
221, art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 710.974
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601197/2025.
Interessado: ENOCH ANYANE YEBOAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Anexo I, Itens 5 e 13
da Portaria 623/2020.
Código: 710.937
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601160/2025.
Interessado: ALIOUNE GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 710.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600673/2025.
Interessado: DORLECA ANDREONNE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 709.815
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600247/2025.
Interessado: NOMAN TARIQ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 709.632
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600065/2025.
Interessado: HADIL ADEL MOHAMMED AL GABRI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600039/2025.
Interessado: WALDIR PEDRO MENDES TE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria
623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.001948/2018-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO BUITRAGO LOAIZA, de nacionalidade
colombiana, filho de Jose Narciso Buitrago Diaz e de Mariela Loaiza, nascido em Tulua Valle, na
República da Colômbia, em 28 de abril de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 95.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0093738/2021.
Interessado: JESUS MARTIN FALCON LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 238 e Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 92.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0090607/2021.
Interessado: SOFIA PANAIFO RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I, Art. 233, incisos III e IV,
e Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 129.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0124981/2021.
Interessado: MANUEL ENRIQUE MARTINEZ LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; no
Art. 238 e Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017 deixando de apresentar
os documentos constantes dos itens 6, 7 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 157.889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0150737/2021.
Interessado: FILIBERTO FLOREZ OLAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 70, caput e Parágrafo único da
Lei nº 13.445/2017; Art. 244 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631774/2025.
Interessado: JOSEPH JOVIAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, § único, 233, 234 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630274/2025
Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 7 e 8 Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código: 743.020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628299/2025
Interessada: DIANA LORENA CASTRO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos constantes
do art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 742.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627834/2025.
Interessada: REDJIE ELIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 741.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626864/2025.
Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art.(s) 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 227, I, 233 e 234 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.

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